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Declaración de Córdoba de la CCSCS – Cúpula del MERCOSUR

Córdoba – Argentina, 21 de julio de 2006

(en portugués)



Em primeiro lugar saudamos a incorporação da República Bolivariana de Venezuela como membro pleno do Mercosul e convidamos às organizações sociais, econômicas e políticas venezuelanas a participarem ativamente do processo e se juntem a nós na  defesa de um Mercosul democrático, social e produtivo.
Consideramos muito positiva a realização do Encontro da Sociedade Civil por um Mercosul Produtivo e Social, no âmbito da Cumbre de Presidentes. Uma iniciativa que amplia um espaço de intercâmbio entre os distintos atores sociais e políticos que participam das distintas áreas e instancias do Mercosul e a visão dos governantes sobre o “Mercosul real”.
Ao mesmo tempo, frente a recentes acontecimentos, temos que manifestar nossas profundas preocupações com a debilidade institucional do Mercosul para solucionar controvérsias binacionais. Há urgência em um reforma da estrutura institucional do Mercosul, que permita a existência de organismos capazes de resolver controvérsias comerciais, sociais e políticas.
A Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul - CCSCS, entende que se não se avançar para uma integração plena, seguirá prevalecendo a lógica do “livre comercio” que favorece o intercâmbio comercial entre as grandes empresas, mas não se traduz em mais empregos e maior inclusão social. O Mercosul avançou na agenda da integração de cadeias produtivas ou cadeias de valor de grandes empresas que operam na região, em especial transnacionais, mas relegou aquelas cadeias produtivas compostas pelas pequenas e medias empresas, que são as maiores geradoras de emprego.
Os governos do Mercosul têm que colocar em marcha as metas e objetivos políticos que vêm afirmando nas suas recentes declarações e documentos firmados por seus  Presidentes, principalmente medidas que promovam a complementaridade das economias dos países membros e a conjunção das políticas agrícola e industrial.
Além disso, torna-se imprescindível que o Mercosul preserve e mantenha a unidade nas negociações econômicas e comerciais externas, sejam de âmbito subregional, continental ou multilateral. Defendemos que o Mercosul mantenha o condicionamento de somente negociar se houver a eliminação dos subsídios agrícolas, se houver  garantias de tratamento e prazos diferenciados e não aceite as pressões dos países centrais por uma maior abertura de serviços e bens industriais em troca de alguma melhora no tema agrícola.
O funcionamento do Mercosul está afastado do projeto de integração que pretendemos, porque não contempla a necessária articulação entre as diferentes políticas que deveriam ser levadas em conta para orientar nossas economias para o desenvolvimento produtivo e social. Acreditamos que a Cumbre de Presidentes é um cenário propicio para avançar nessa direção e garantir a implementação de políticas macroeconômicas e produtivas que permitam gerar o desenvolvimento  econômico genuíno e sustentável e a redução das assimetrias entre os Estados membros.
Nesse sentido, a CCSCS reitera as proposições que já apresentou em outras oportunidades, nas questões de políticas produtivas, geração de emprego decente e trabalho digno e da reforma institucional.
1. Políticas de Complementação Produtiva
É necessário implementar uma política de complementação das cadeias produtivas que tenha mecanismos e fundos de financiamento, que promova políticas de exportação comum e que facilite a incorporação das pequenas e médias empresas nos fluxos de comércio. Ao  contrário, os desequilíbrios e assimetrias comerciais e produtivas, seguirão gerando conflitos setoriais, atrasando e distorcendo a construção da integração.

O aprofundamento da integração dos povos do Mercosul deve realizar-se através da execução de um paradigma econômico-social que priorize a geração de emprego, as condições dignas de vida, de trabalho e equidade de gênero para todos os cidadãos e cidadãs da região e a distribuição mais justa da renda.


A implementação de mecanismos regionais de articulação das cadeias produtivas solidifica as bases do Mercosul, não só porque reforça os laços de cooperação inter empresarial, como também por promover a cooperação inter-estatal no seus desenho, implementação e monitoramento das políticas regionais.
A CCSCS expressa a urgente necessidade de se buscar operacionalidade com o objetivo de se avançar para a complementaridade produtiva e, em particular,

  • encomendar ao Subgrupo de Industria que promova os debates e negociações com os setores empresariais e sindicais dos programas de complementação produtiva e sua efetiva  execução por parte dos órgãos decisórios.

  • As políticas setoriais são um componente essencial para a construção de um plano regional de desenvolvimento sustentável e a complementação produtiva. Devem ser objetivos prioritários as ações destinadas à competitividade sistêmica dos setores, tanto em escala nacional, como do bloco regional, a elaboração de planos intersetoriais de indústria, comércio, infra-estrutura e finanças e regimes especiais para o fortalecimento de micro-empresas, pequenas e médias empresas. 


2. A geração de emprego decente e trabalho digno como eixo de desenvolvimento
Assim como definiu o GANEmple, uma Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego deve se desenvolver a partir de duas bases conceituais:

1) a articulação de políticas macro, meso e microeconômicas com as trabalhistas, sociais e educativas, com o objetivo de gerar condições de criação de empresas e de emprego digno, e

2) o respeito e cumprimento dos direitos fundamentais do trabalho digno e emprego de qualidade, através de cinco pilares fundamentais (emprego, proteção social, direito ao trabalho, equidade de gênero e diálogo social).

Para a implementação da Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego consideramos imprescindível dotar o Observatorio do Mercado de Trabalho – OMT de recursos humanos e financeiros, para que este tenha efetivas condições de funcionamento e possa desenvolver pesquisas, coleta, análise e difusão de informação sobre o mercado de trabalho no  Mercosul, assim como assessore os países na formulação de planos, na identificação de indicadores nacionais de monitoramento e no desenvolvimento de mecanismos de seguimento.

Consideramos que garantir as condições de funcionamento do OMT será uma demonstração do compromisso de nossos governos com a concretização das medidas propostas pela  Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego.
3. Reforma Institucional
Reiteramos a necessidade de uma maior transparência nos órgãos decisórios do Mercosul e uma reforma integral de nosso bloco para avançar a uma verdadeira integração política. Nesse sentido reclamamos: a criação de uma Comissão de Desenvolvimento Produtivo e de uma Comissão de Desenvolvimento Social, para que as mesmas articulem os debates e  medidas aprovadas pelos distintos espaços de negociação institucional relacionados com as mesmas. 
4. Comunidade Sul-americana de Nações
Finalmente queremos apoiar os importantes passos que foram dados para o avanço na conformação da Comunidade Sul-americana de Nações – CSN, que se fortalece com as  decisões de se construir o gasoduto e a constituição de uma comissão política para definir a estrutura da CSN e seus próximos passos.

Mas, assim como sempre defendemos no Mercosul, estamos certos que o projeto de  construir uma associação das Nações da América do Sul tem que se pautar pela democracia e transparência e contemplar a presença e a participação ativa da sociedade. Queremos ser parte ativa desse processo e estaremos presentes em Santa Cruz de la Sierra e esperamos que nas decisões se contemple a adoção de políticas que promovam a integração produtiva e social do continente.


Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul

(Argentina -CGT y CTA; Brasil -CUT, CGT y Força Sindical; Chile - CUT; Paraguay - CUT; Uruguay - PIT/CNT)

Declaración Final del Seminario “Internalização capitalista ou integração dos povos: para onde vai a América do Sul?

San Pablo - Brasil, 18 y 19 de septiembre de 2006
(en portugués)
Nós, representantes de organizações, redes e movimentos sociais da América Latina, nos reunimos nos dias 18 e 19 de setembro de 2006, em São Paulo, Brasil, no Seminário “Internalização capitalista ou integração dos povos: para onde vai a América do Sul? Alternativas de integração regional. Participaram do seminário mais de 70 pessoas representando organizações e movimentos sociais de vários Estados do Brasil, da Venezuela, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Honduras, Haiti, Guiana Francesa, EUA e Canadá. É importante ressaltar que o evento contou com uma participação diversa, não apenas em termos de nacionalidades e de gênero, mas também, de etnias, grupos de interesse, posições políticas e áreas de trabalho.

Durante o seminário, após várias exposições e debates, concluímos que atualmente a América Latina vive um momento muito importante no que diz respeito às alternativas de integração regional. Isto se faz possível graças à luta dos movimentos sociais contra o avanço das políticas neoliberais, de projetos imperialistas como a ALCA e outros acordos de livre comércio, além da eleição, nos últimos anos, de vários governantes de países da região comprometidos, em diferentes escalas, com algumas das lutas que mais nos são caras.

Assim, concluímos que a atual conjuntura política regional possibilita novas articulações inter-governamentais importantes, baseadas na cooperação, solidariedade e complementaridade entre nossos países, além de abrir a possibilidade de várias de nossas organizações e redes dialogarem e proporem alternativas a esses governantes. Ao mesmo tempo em que se apresentam várias oportunidades para a transformação do modelo neoliberal, a questão do sobrendividamento externo e interno em que vive nossos países os tornam extremamente vulneráveis para imposições de políticas que tem aprofundado as desigualdades e disparidades entre povos e países. Não podemos permitir que nesta nova etapa em que se encontra a América do Sul as assimetrias intra-países permitam o estabelecimento de novas formas de dominação e novos ciclos de

endividamento Sul-Sul.


Este momento exige uma maior autonomia, qualificação e articulação dos movimentos sociais para garantir a superação de iniciativas de integração aparentemente inovadoras, mas que podem vir a repetir um padrão de desenvolvimento com base na exploração dos recursos naturais e humanos para usufruto das porções enriquecidas da terra, assim reproduzindo o papel histórico da América Latina, de ser uma região meramente provedora de recursos naturais que vêm alimentando um padrão de consumo indutor de gravíssimos impactos sócio-ambientais.
Discutindo critérios mínimos que garantam uma integração regional sustentável, equânime, solidária, garantidora de direitos, e sem a hegemonia de determinadas economias sobre outras, concluímos que uma alternativa de integração regional precisa se caracterizar por, pelo menos:
- entender a América Latina com (o) unidade, mas respeitando as diferenças, as tradições e culturas, manifestando assim, as particularidades dos países. A integração precisa articular as diferenças: territórios distintos devem ser respeitados de formas diferentes. Somos um só continente, mas não somos iguais;

- garantir equilíbrio com o meio ambiente diferentemente do processo de interconexão de mercados que vem se fazendo às custas da exclusão dos nossos povos e da fragmentação dos nossos territórios. Projetos de desenvolvimento e integração precisam respeitar nossa biodiversidade sócio-ambiental e cultural, considerando-a como ponto de partida para fins de planejamento territorial;

- desestimular por todos os meios a criação na América do Sul de unidades produtoras autônomas, desconectadas do território físico e institucional em que estão historicamente inseridas, que abarcam porções consideráveis de nosso território, extraem daí recursos naturais que recebem transformação básica e pouco agregadora de valor, sendo posteriormente exportados. Esse tipo de indústria desvincula essas porções de território do país em que estão instalados e operam sob a lógica dos mercados internacionais para os quais exportam. Um exemplo típico e dramático dessa indústria é o setor de papel e celulose;
- levar em consideração os mais de 500 anos de colonização e controle por parte de um capital financeiro que tem gerado exclusão territorial, crise política e sócio-ambiental. Dessa forma podemos nos preparar para as novas estratégias e instrumentos do capital tal como a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) e o Plan Puebla Panamá que representam tentativas de apropriação do nosso território e de recursos naturais estratégicos, como água, diversidade biológica e cultural e recursos energéticos;
- considerar os territórios de resistência e espaços de articulação onde aparecem elementos que devem ser princípios de uma nova integração como soberania alimentar, autodeterminação dos povos e solidariedade. Reconhecer e potencializar as integrações fronteiriças já praticadas pelos povos como também a integração entre organizações sociais de luta;

- garantir a autonomia dos movimentos e organizações sociais;

- transformar as relações sociais de gênero, raça, etnia e geração e combater a mercantilização do corpo;

- eliminar as assimetrias e disparidades entre nossos povos;

- garantir a participação no sentido amplo, construída em escala regional;

- incorporar uma divisão sexual do trabalho justa e igualitária;

- garantir o protagonismo dos sujeitos sociais dentro de um espaço plural, democrático, sustentável e eqüitativo. A integração é um processo e não pode ser imposta, ela tem que ser sinalizada pela sociedade;

- promover a complementaridade entre os países da região no lugar de competição estabelecendo uma sociedade de bem - estar comum;

- integrar não somente a América do Sul – precisamos recuperar a integração da América Latina onde os tratados de livre comércio estão avançados e também da idéia-força de América Latina, como bandeira de luta;

- buscar a solução das desigualdades econômicas, políticas e sociais. Para isso precisamos de uma política de integração inclusiva;

- valorizar os conhecimentos tradicionais, recuperar a história e dignidade dos povos;
- ter a interculturalidade como motor de desenvolvimento – respeitar o fato de que as culturas se interagem, comportam valores, se complementam promovendo relações igualitárias;
- superar a homogeneização das políticas atuais através da valorização dos mercados internos, o apoio à agricultura para garantir a segurança e soberania alimentar, promoção da diversidade produtiva; valorização da tradição, cultura, educação alimentar e o direito do povo de decidir;

- estimular a reciprocidade desde o local, regional e o nacional;

- criar espaços de diálogo permanente entre sociedade, governo e parlamento;
garantir o direito à informação e comunicação entre os povos para além dos meios tradicionais.

Os povos indígenas presentes no seminário ressaltaram a necessidade de união entre os movimentos indígenas e não indígenas em nível local, nacional e internacional colocando em prática a interculturalidade, fortalecendo as lutas reivindicatórias que os movimentos indígenas e sociais vem desenvolvendo. É necessário integrar os povos mutuamente. É fundamental que haja respeito e cumprimento das normas nacionais, regionais e internacionais que protejam os direitos territoriais dos indígenas e solicitar que os governos que ainda não o fizeram, ratifiquem o Artigo 169 OIT. Esses são direitos coletivos até então não valorizados pelos nossos governos.


Para os povos indígenas, as iniciativas de integração precisam reconhecer, respeitar e aplicar os conhecimentos ancestrais sobre o uso, manejo e conservação dos territórios e recursos naturais; gerar oportunidade de uma educação acadêmica intercultural que facilite a interlocução com os governos, ONG's, organismos multilaterais e empresas transnacionais e os prepare melhor para enfrentar a realidade; que haja consultas efetivas aos povos indígenas ameaçados pelos grandes projetos de integração da infra-estrutura; garantir, através de normas nacionais e internacionais, a intangibilidade dos territórios habitados por povos indígenas em isolamento voluntário na Bacia Amazônica para evitar que as atividades energéticas e projetos de integração de infra-estrutura afetem suas vidas; e mais especificamente que haja divulgação de informações e prestação de conta da proposta “análise sociocultural e mapeamento dos povos indígenas e a IIRSA” liderada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Não houve processo de consulta participativa conforme exigem políticas do próprio banco e legislações nacionais internacionais.
Para garantir a integração que queremos, precisamos lutar pela superação do sistema capitalista, mudar o paradigma da sociedade baseada no consumismo e individualismo. Precisamos alterar o regime econômico e o modo de produção, lutar para mudar o padrão de consumo reconhecendo os limites dos recursos naturais.
É necessário construir projetos nacionais transformadores para garantir a integração que queremos. No entanto, enquanto sociedade civil, temos que ir além do Estado Nação, fortalecer nossas articulações não somente nos nossos países como também com movimentos de outros países. A criminalização dos movimentos ocorre em nível regional e nossas bandeiras de luta são iguais. Precisamos buscar mecanismos de solidariedade e fortalecer os já existentes, criar novas formas de organização social a partir da base dos movimentos respeitando a diversidade e autonomia.
Reconhecemos a importância de algumas iniciativas sendo propostas pelos nossos governos como a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), Comunidade Sul-americana de Nações (CASA) e o Tratado de Comércio dos Povos (TCP) principalmente no que diz respeito à solidariedade. No entanto, consideramos necessário garantir uma maior participação da sociedade civil e transparência em relação às decisões sendo tomadas para garantir uma integração efetivamente dos povos e que não sejam incentivados projetos meramente de integração física do continente.
Dito isso, as propostas relacionadas à integração física como a IIRSA e energética como o Gasoduto do Sul levantam várias preocupações entre as organizações presentes e movimentos sociais ameaçados pelos impactos como indígena, camponês e quilombola. Preocupa-nos que as demandas locais por infra-estrutura e energia não estão sendo analisadas e que os megaprojetos de infra-estrutura sendo propostos são dirigidos às grandes empresas, na sua maioria voltadas à exportação.
Para esses movimentos, a IIRSA se apresenta como uma iniciativa criada pelas Instituições Financeiras Multilaterais e o grande capital com o objetivo de garantir uma maior liberalização econômica do continente e a negociação de tratados de livre comércio. Os eixos de integração e desenvolvimento da IIRSA concentrarão investimentos para aumentar o comércio e criar cadeias produtivas conectadas aos mercados internacionais, perpetuando assim a fragmentação espacial do desenvolvimento. O conjunto dos eixos cruza zonas onde se encontra a maior concentração de recursos naturais, não somente os tradicionais como minério e hidrocarbonetos, mas principalmente os recursos da biodiversidade e de água, além de outros recursos energéticos.
Sendo assim, o benefício à população local pode se limitar a um trabalho temporário com péssimas condições. Isso ocorreu com a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que além de gerar impactos ambientais, violou muitos direitos trabalhistas. O complexo do Rio Madeira proposto pelo governo brasileiro, que também faz parte da IIRSA (com duas hidrelétricas: Jirau e Santo Antônio na fronteira Brasil/Bolívia; uma hidrelétrica binacional Brasil-Bolívia; uma hidrelétrica Cachuera Esperanza em Madre de Díos, na Bolívia e uma hidrovia), não está sendo pensado com base nas necessidades da região. Se implementado, o complexo terá impactos irreversíveis ao meio ambiente e povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos enquanto não vai levar energia a quem realmente precisa. Além disso, por causar impactos na Bolívia, o projeto, sendo de integração, deveria, no mínimo contar com a participação das autoridades e sociedade civil boliviana na elaboração de estudos de impacto sócio-ambiental, o que não está ocorrendo.

Acreditamos que a integração energética da forma como está sendo planejada não vai trazer o desenvolvimento prometido. Toda a comunidade Andina já está integrada energeticamente, o Brasil já esta integrado energeticamente à Bolívia, mas não existe bem-estar social em várias das regiões impactadas por esses projetos.


A integração física e energética tem que ser baseada nas necessidades locais e não no atual modelo explorador dos nossos recursos naturais por grandes empresas de exportação. Assim sendo, muitos dos presentes acreditam que caso a ALBA e a CASA reproduzirem a lógica da IIRSA, essas iniciativas também precisam ser reavaliadas enquanto alternativas de integração.
Preocupa-nos também a imposição do endividamento como resultado desses megaprojetos de infra-estrutura como conseqüência do papel das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs). Questionamos até que ponto esses projetos que são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não são impostos por essas próprias instituições.

As iniciativas de integração promovidas pelas IFIs, são muito mais uma articulação das necessidades da globalização neoliberal, que aumentam a marginalização dos povos e não têm uma perspectiva integradora - ao contrário, caracteriza-se por desconectar importantes porões de nossos territórios. Para essas IFIs, a integração regional, principalmente a física, representa outra fase das reformas de ajuste estrutural.



Criticamos o papel do BNDES em outros países da América Latina, que através de seus empréstimos supostamente para a integração, está objetivando a exportação do capitalismo brasileiro, já que financia a contratação de serviços e produtos brasileiros, a custo do endividamento financeiro e ecológico dos países da América Latina. Preocupa-nos também a estratégia do Brasil de conquistar liderança regional através da indução a um tipo de integração que submete as economias vizinhas à sua própria economia. O Brasil deve, dentro do Mercosul e em outros espaços, trabalhar para reduzir as assimetrias e desigualdades entre os países.
É importante ressaltar que não nos opomos às iniciativas de integração física, desde que elas sejam dedicadas a, primeiro, ajudarem a desenvolver de forma equilibrada ecologicamente e justa socialmente as populações das áreas de implantação desses projetos, dessas áreas com as demais regiões dos países em que estão inseridas e desses países entre si.
Consideramos a integração física e energética importante, mas precisamos sempre avaliar para quê e para quem são esses projetos, quem e o que vai ser integrado – os povos ou as empresas transnacionais?! É importante requalificar o conceito de integração como também outros como desenvolvimento e solidariedade que foram apropriados pelo neoliberalismo e não mais representam o que desejamos.
Repudiamos ainda o processo de militarização por que passa toda a América Latina e o Caribe e exigimos que os governos da região dediquem todos os esforços possíveis para a imediata retirada dos efetivos e instalações militares dos EUA e da França que atualmente ocupam a região além de tropas estrangeiras que ocupam o Haiti, tendo em vista que estes fatos constituem grande perigo ao processo de integração entre os povos sul americanos bem como aos princípios de soberania dos mesmos.
Apoiamos as iniciativas e atividades desenvolvidas pelo povo uruguaio na luta contra a aprovação de um tratado de livre comércio Uruguai-EUA e contra a possível instalação de bases militares norte-americanas e outras instalações do Comando Sul no território sul-americano e a erradicação do Plano Colômbia por ser uma política dos EUA colonizante, degradante que viola a soberania nacional da Colômbia.
Lembramos a existência de um documento que foi elaborado por várias organizações e movimentos sociais do continente através da Aliança Social Continental “Alternativas para as Américas” que deve ser considerado pelos governos na elaboração de qualquer iniciativa de integração. Sugerimos ainda a realização de referendos e plebiscitos para a construção de uma outra integração como também a transformação dos processos de consultas à sociedade civil para que às preocupações e demandas das populações ameaçadas pelos projetos sejam de fato consideradas e atendidas.
As entidades participantes deste seminário seguirão promovendo iniciativas de formação, participação, articulação, incidência e mobilização como estratégias por uma integração dos povos.
ÁGUA, AR, TERRITÓRIO E FOGO, PACHAMAMA!
QUEREMOS INTEGRAÇÃO FÍSICA SIM, MAS HARMONIZADA COM AS DIVERSIDADES LOCAIS.

POR UMA INTEGRAÇÃO ENTRE OS POVOS.


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