Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Faculdade de Ciências Sociais

Departamento de História

Relatório Final

Violência institucional e autocracia de Estado: continuidades e rupturas na dinâmica brasileira na segunda metade do século XX.
Equipe

Profs. Coordenadores:

Prof. Dra. Vera Lucia Vieira1

Prof. Dra. Maria Aparecida de Paula Rago2

Prof. Colaborador

Maria Angela Mendes de Almeida3
Alunos

Daniela da Cruz Souza4

Barbara Born5


Luciana da Conceição Feltrin6

Vanessa de Mattos7

Wesley Martins Santos8

Arleandra de Lima Ricardo9

Jussaramar da Silva10

Nilo Dias de Oliveira11

Marcelo Squinca da Silva12

Agosto de 2009



SÚMULA
Apresentação ............................................................................................................. 03

Resumo geral do projeto13 ........................................................................................ 05

A Violência Institucional: um tema em debate14 ..................................................... 07

Problemas e perspectivas historiográficas15 ...........................................................17

O intrincado universo dos órgãos de repressão16 ................................................. 35

Da segurança para a criminalidade: imbricamentos entre policias militares e civis17........................................................................................................................... 59

  • Ao arrepio da lei18 ................................................................................ 62

A atuação da DOPS/SP: Evidências constitutivas do cerceamento social durante a segunda metade da década de 50 no período JK 19............................................. 68

A burguesia paulista e o golpe de 6420 ................................................................. 156

O DOPS e as Delegacias de Polícia em São Paulo (1958 A 1961): segurança ou repressão?21 ............................................................................................................. 173

Violência Institucional no Brasil: a pena de morte velada na autocracia burguesa22. ............................................................................................................... 194

A ampliação e a falência do sistema carcerário em São Paulo no período de 90 a 2000: reintegração ou consolidação da exclusão?23............................................ 291

Identidade Latino Americana: Dualismo ou integração24 ................................... 325


Balanço Historiográfico das teses e dissertações sobre o último período militar no Brasil ................................................................................................................... 335

Bibliografia geral ..................................................................................................... 361

APRESENTAÇÃO

O presente relatório descreve as atividades de pesquisa desenvolvidas pelas Profs. Dra.s Vera Lucia Vieira (HIST) e Maria Aparecida de Paula Rago (FEA) no segundo semestre do ano de 2008, correspondente ao período inicial de vigência da bolsa CAPES (10h).

A pesquisa vem sendo desenvolvida por uma equipe composta pelos professores acima referidos e conta com a colaboração da Prof. Dra. Angela Mendes de Almeida (UFRRJ- aposentada). Conta ainda com a participação de 05 orientandos de Iniciação Científica com bolsas remuneradas pela CAPES ou pelo CNPQ e por 03 mestrandos e 02 doutorandos do programa de pós-graduação em História. Integram ainda a equipe alunos em orientação de TCC advindos do curso de graduação em Ciências Sociais.

O desdobramento acima referido refere-se à colaboração da Prof. Dra. Angela Mendes de Almeida, coordenadora do site sobre a Violência Policial em São Paulo, cujas informações sobre o tema vêm sendo disponibilizadas desde o período de 1998 no site www.ovp-sp.org. O site integra o Centro de Estudos de História da América Latina (CEHAL), sob coordenação da Profa. Dra. Vera Lucia Vieira, que fica responsável pela integração das pesquisas.

A incorporação da Profa. Dr. Maria Aparecida de Paula Rago, do Departamento de Economia da PUC/SP ao projeto inicial, nos possibilitou a redefinição de algumas tarefas que já vinham se delineando com o avançar dos trabalhos.

Analisa-se a questão da violência institucional no Brasil ao longo da segunda metade do século XX, período que foi dividido em quatro grandes blocos, conforme tradicionalmente definidos pela historiografia brasileira: o fim do segundo governo Vargas até o início do período de JK, o período desenvolvimentista, a última ditadura militar e o novo regime democrático até os dias mais recentes.

Tem-se feito também algumas incursões em outros países latino-americanos sobre a violência institucional conforme explicitadas por especialistas destes países, embora este movimento esteja ainda restrito aos contactos iniciais com alguns destes especialistas.

Com a redefinição das tarefas a professora Angela passou a gerenciar especificamente as atividades afetas ao site – o que envolve a reescrita das notícias advindas dos links de 120 jornais do estado de São Paulo (para o que conta com a ajuda de alguns dos bolsistas de IC), enquanto as duas outras professoras assumem todas as outras atividades da pesquisa em geral, inclusive a responsabilidade pela produção dos orientandos vinculados ao projeto.

Também foi incorporada ao projeto como mestranda de intercâmbio institucional, Eugênia Cecilia G. Castañeda, com o projeto intitulado “La Violencia Institucional en períodos democráticos: Análisis comparativo entre Argentina y Brasil durante la primera mitad de la década del `50”. A viabilização deste projeto decorre da universidade ter-lhe concedido isenção de taxas, o que lhe permitiu pleitear bolsa do CNPQ vinculada às parcerias do Mercosul. Para tanto foi necessária a produção de um projeto, o qual foi submetido e aprovado pelo colegiado do programa de Pós Graduação em História da PUC-SP.

O presente relatório está dividido em subitens que correspondem aos resultados das pesquisas desenvolvidas ao longo do ano, incluindo-se aí os resultados das orientações de Iniciação científica, cujos temas são vinculados ao projeto dos coordenadores.

Não se trata de uma finalização da pesquisa que terá continuidade, pois, conforme se observa, apenas tangenciamos um assunto de tal complexidade e que exige muito mais horas de trabalho para que se obtenha uma produção condigna do tema. Em outras palavras, a pesquisa é parte do cotidiano da vida profissional de um professor universitário e neste sentido a palavra finalização se coloca apenas para configurar a finalização das horas/contratuais que obtivemos durante este último ano para aprofundar as reflexões, ao que explicitamos nossos agradecimentos, tanto à próprias instituição universitária a que pertencemos (PUC-SP), quanto à CAPES e ao CNPQ.

RESUMO GERAL DO PROJETO

Violência institucional e autocracia de Estado: continuidades e rupturas na dinâmica brasileira na segunda metade do século XX.

A partir da análise da atuação da polícia e dos órgãos de repressão em países latino americanos, em particular no Brasil, ao longo da segunda metade do século XX, objetiva-se refletir sobre a natureza do Estado. A disponibilização de documentos que constam nos arquivos públicos em todo o país, denominados genericamente de Acervos do DOPS, assim como notícias de jornais, entrevistas e outros materiais diversos, possibilita o aprofundamento dos estudos sobre a violência institucional cujas raízes extrapolam os períodos ditatoriais em nosso país e em outros da America latina.

A violência perpetrada pelo Estado através de seus agentes armados e através de uma enorme estrutura de vigilância montada desde os primórdios da República tem recebido atenção preferencial da historiografia relativamente aos períodos de ditaduras militares. No entanto, a cada momento revela-se ao historiador um rico arsenal de documentos sobre a atuação dos órgãos que compõe a estrutura denominada de segurança pública ou segurança nacional, explicitada por seus agentes - polícias civis e militares - a serviço do Estado e no cumprimento de suas funções ao longo do século XX, portanto em continuidade também nos períodos não ditatoriais.

São analisados os quatro grandes períodos do último quartel do século XX conforme identificados tradicionalmente pela historiografia brasileira: o fim do segundo governo Vargas até o início do período de JK, o período desenvolvimentista, a última ditadura militar e o novo regime democrático até os dias mais recentes.

Tem-se feito também incursões em outros países latino-americanos embora este movimento esteja ainda restrito aos contactos iniciais com especialistas voltados para o estudo do tema, pois este também é escasso na perspectiva que nos interessa.

A identificação desta face inerente ao Estado brasileiro nos remete à confluência com os estudos que concluem sobre a natureza autocrática deste estado.

O projeto vem sendo desenvolvido por uma equipe que, desde o início em 2003 tem contado com alunos de IC, mestrandos e doutorandos, alguns dos quais já concluíram seus trabalhos

Em 2005 integrou-se um banco de dados sobre a violência institucional praticada no Estado em São Paulo, composto por informações recolhidas em cerca de 120 jornais de todo Estado, publicamente disponível no site www.ovp-sp.org, o que trouxe consigo a incorporação ao Projeto da Prof. Dra. Ângela Mendes de Almeida, da UFRRJ.

A meta é proceder à análise da imanência nos moldes propostos por Luckács na particularidade chasinina, ou seja, repor o traçado determinativo das categorias básicas ao modo como emergem das informações sobre os atos praticados, o que implica a tradução da malha lógica do tema que evidencia a forma particular de ser do Estado. Manifestação de Estado do qual se questiona a prática da democracia se a consideramos afeta ao preceito de que o Estado é a esfera em que efetivamente se encontra garantida a natureza livre do homem.

Palavras chaves: violência institucional; Brasil segunda metade do século XX; autocracia; conservadorismo; atrofia do capital.

A Violência Institucional: um tema em debate25

O tema da violência, sob as mais variadas formas, tornou-se um dos principais objetos de estudos de várias disciplinas na América Latina e particularmente no Brasil. Entidades de direitos humanos e especialistas debruçam-se sobre suas variadas formas: violência doméstica, violência da criminalidade, violência dos organismos policiais, violência no sistema penitenciário, violência no campo, etc. – evidenciando-se que essas violências têm raízes, causas e dinâmicas de natureza diferente. As características diferentes dessas violências podem-se ver, por exemplo, em “As múltiplas faces da violência no Brasil”.26

É claro que a situação social exacerba mesmo as violências de cunho privado, como a violência doméstica - de maridos contra esposas, de pais contra filhos - que sempre existiram, mas que, em virtude da tensão existente na sociedade, da precariedade das vidas nas condições do mundo neoliberal, com a formação do desemprego estrutural, tornam-se mais concretas e atuantes.27

Quanto à violência que se exerce na esfera pública, seu exacerbamento tem que ser diretamente vinculado ao quadro da evolução recente do sistema capitalista, em sua fase de globalização que, com suas políticas neoliberais implementadas a partir da década de 80, começa já a mostrar seus resultados nefastos e duradouros, tanto no Brasil como na América Latina e no mundo todo.

A terceira revolução industrial e a introdução da microeletrônica no processo de produção de mercadorias têm levado a uma verdadeira devastação no mercado de trabalho internacional. Bilhões de pessoas em todo o mundo tornaram-se dispensáveis ao processo produtivo, e a tendência é que o desemprego aumente ainda mais nas próximas décadas.28 Este é um processo irreversível que está mudando o panorama do mundo e atinge não apenas pessoas mas também países, aprofundando a diferença internacional entre países ricos e pobres e promovendo exclusão em continentes inteiros, como a África, por exemplo. Com isto, levas de marginalizados arriscam-se todos os dias nas fronteiras da Europa e da América do Norte, para tentar entrar no “paraíso” do capitalismo do Primeiro Mundo. E de modo geral, em todas as grandes cidades do mundo mais pessoas empobrecem e vêm engrossar o bloco dos sem moradia e sem trabalho, das pessoas com empregos precários informais e às vezes considerados ilegais, e por isso sujeitos à repressão policial.29

Paralelamente, no quadro no neoliberalismo, observamos a diminuição do gasto público em políticas sociais abrangentes e universais. Ao contrário, são propostas e implementadas as chamadas “políticas focalizadas”, projetos que só atingem as comunidades mais miseráveis ou pedaços dela, aparecendo como uma vitrine da boa índole dos governos, o brasileiro, inclusive. No Brasil como em muitos outros lugares, o Estado Social vem diminuindo, porém cresce, como complemento de toda essa política, o Estado Penal.30 Para os marginalizados e excluídos que não se mantém na estrita ordem, o Estado reserva a construção de cada vez mais prisões e a implementação de penas cada vez mais rígidas para os crimes contra o patrimônio dos ricos.

Tanto o aumento da criminalidade e da violência nela contida, como a resposta do Estado Penal são o contraponto dessa situação criada pela globalização.31 Há cada vez menos emprego no mundo e cada vez mais gente marginalizada. Há cada vez menos dinheiro para o Estado investir em políticas que reduziriam as desigualdades sociais, e cada vez mais dinheiro para construir prisões ou aumentar os efetivos policiais.

A violência que se exerce na esfera pública – a da criminalidade e a do aparelho repressivo do Estado – está, portanto inserida neste contexto. No entanto, se no Brasil ela tem aparecido como subitamente explosiva, há todo um substrato histórico, assentado sobre a estrutura de classes sociais presente na formação do Brasil, que já indicava a possibilidade dessa explosividade. Ela apenas ganhou, sob os efeitos desagregadores das políticas neoliberais, atualidade.

De uma maneira geral a violência sempre esteve presente nas relações entre as classes sociais, porém de forma não institucionalizada. Aplicada informalmente pelos poderosos através de seus prepostos – os capitães do mato, os capangas, etc – ela não necessitava de leis e da formalidade institucional: os de cima sabiam que podiam aplicá-la e os de baixo acreditavam que cabia a eles sofrerem-na. Era a desigualdade social interiorizada nos sentimentos das pessoas.

Mesmo porque, o que é a lei? o que é a justiça? Um dos grandes clássicos brasileiros, Vitor Nunes Leal,32 problematizou esta questão. Em geral a lei é para ser aplicada aos “outros”, aos que não são da “sua” família, ou das famílias da “sua” facção. No tempo da Primeira República dizia-se abertamente: "aos amigos se faz justiça, aos inimigos se aplica a lei". Essa frase, aparentemente paradoxal, era uma senha para as elites. Mas o paradoxo pode ser muito bem explicado: a lei, que é dura, só valia para os inimigos, para as famílias e facções rivais, e, sobretudo para os pobres, considerados "sem família". Portanto não era para ser cumprida por todos, que, óbvio, não eram iguais. Daí o gosto reforçado no Brasil por toda sorte de casuísmos, por leis elásticas e adaptáveis. Já a justiça é magnânima. Ela não é cega, "sabe com quem está falando",33 mesmo vendada enxerga muito bem quem são os "amigos" do poder, quem são os outros, inclusive a massa de anônimos. Por isso a justiça é condescendente com os crimes que são frutos de paixão ou ódio vindos do fundo do coração e considera que o transtorno pelo mal feito - a prisão e o julgamento - já são suficiente castigo para alguém com "bons antecedentes” e “endereço fixo. O importante é que o sentimento que vem do coração está inserido na mentalidade que consagra a desigualdade, que separa hierarquicamente as pessoas da nação.34

A desigualdade social nos remete para o berço da nação, à colonização portuguesa do Brasil, baseada na empresa agro-exportadora, trabalhada por escravos. A escravidão é a matriz de nossa nacionalidade e deixou marcas indeléveis na mentalidade da sociedade. A grande propriedade agrária, trabalhada pela mão-de-obra escrava, veio a condicionar não apenas o sentido da evolução histórica do Brasil, estruturando a economia e suas classes sociais,35 como também cristalizar uma radical diferença entre os homens: os livres e os escravos. Assim sendo, essa diferença, transmutou-se para as formas mais “modernas”, ou seja, a desigualdade entre ricos e pobres, entre “incluídos” e “excluídos”. Acontecimentos fundamentais na história, como Independência, abolição da escravatura e a República não alteraram radicalmente tal situação36. Hoje, na era da globalização, separando os “incluídos” dos excluídos, marginalizados, "inabsorvíveis" e "inempregáveis".

No alvorecer das revoluções burguesas na Europa e da Guerra de Independência americana, a igualdade e a liberdade apregoadas tinham por trás uma ficção de efeitos duradouros: a idéia de que o indivíduo nasce só e igual aos outros, e a de que a submissão a um poder político só se dá depois, através de um contrato social. E esse contrato social é realizado entre indivíduos iguais e independentes.37 O poder devia organizar-se entre indivíduos iguais perante a lei, e não mais em relação às pessoas no topo de facções hierarquizadas.38 É claro que se tratou sempre de uma igualdade ideal entre indivíduos, pois, conforme já bem demonstrou inicialmente Marx, “El gobierno del Estado moderno no es más que una junta que administra los negocios comunes de la clase burguesa”39 Mas essa idealidade jurídica perante a lei faz com que se busque o cumprimento do preceito, pois o senso comum considera ser possível chegar à igualdade perante a lei e que as instituições jurídicas darão conta disso. Da mesma forma pela qual os homens interiorizam as relações mercantis, de mercado, considerando-as naturais, eles também interiorizam a igualdade jurídica, que torna-se assim uma força material.40

Ora, no Brasil se diz que todos são iguais perante a lei, mas é lei que “não cola”. Todos sabem, os dados mostram (basta ver os índices de concentração de renda) e todos se percebem profundamente desiguais. Esse é o pano de fundo histórico em que, nas condições de aplicação das políticas neoliberais, a atual violência se tornou explosiva. Pelo lado da criminalidade, ela tem que ser entendida como produto da crise sócio-econômica que degradou profundamente o emprego. Os marginalizados e excluídos, sobretudo os mais jovens, sem empregos, sem escolas e equipamentos de lazer, são tentados a entrar na estrada da criminalidade. E ao invés da pedagogia, as classes dominantes respondem a isso com a construção de mais prisões, a invenção de regimes prisionais absurdamente desumanos, o critério de aumento das penalidades. Enquanto isso permitem que se espalhe a prática da tortura41 e das execuções sumárias. Assim como no Brasil42, o judiciário na Argentina é considerado lento e elitizado e, naquele país, Abregú considera que o estado não demonstra interesse em coibir ou impedir as violações aos direitos humanos dos pobres, aumento da violência policial43

Por outro lado os “incluídos” não sentem absolutamente nenhuma responsabilidade por essa parte dos nacionais, esses “outros” que vegetam na criminalidade. Não se sentem responsáveis pelo bombardeio televisivo de consumismo que expõe ostentatóriamente a beleza, a moda e o conforto, todas as benesses de que gozam os ricos e a classe média, aos olhos cobiçosos dos que não têm nada. Indignam-se contra a insegurança e o perigo de assaltos que violam o seu direito de ir e vir pelas ruas, mas fecham-se em bunkers e condomínios fechados. Apóiam o respeito aos direitos humanos dos criminosos de colarinho branco, os dos grandes golpes, bem como a impunidade dos assassinos da paixão e da vida privada, desde que sejam pessoas de bem, de “bons antecedentes” e “endereço fixo”. Mas incentivam a violência dos agentes do aparato repressivo do Estado contra todo potencial executor de crimes contra o seu patrimônio.

Dessa forma, neste início de milênio o Brasil vive uma situação peculiar, na qual, desde o fim da ditadura e a aprovação da Constituição de 1988, persistem, na ação do aparato repressivo do Estado, mecanismos de tipo ditatorial, porém aplicados seletivamente. Essas contradições também aparecem em outros Estados latino-americanos onde a remoção do “entulho autoritário” sofre idas e vindas. No Brasil é como se o Estado democrático de Direito tivesse sido restabelecido apenas em algumas parcelas do território brasileiro e apenas para alguns efeitos. As instituições do Estado democrático funcionam até o limite em que a desigualdade social de classes aparece. Essa inoperância das regras do Estado democrático de Direito aparecem especialmente nas ações das polícias – incluindo aí as polícias civil, militar, os funcionários dos presídios e das FEBENs -, bem como no Poder Judiciário, onde a impunidade campeia nos casos dos criminosos de colarinho branco, dos assassinos de crimes da esfera privada que possuem “bons antecedentes” e no caso de crimes cometidos por policiais. Nestes casos todos os aspectos técnicos do arcabouço jurídico, como incoerências processuais e falta de provas, servem para anular ou postergar sentenças cuja justiça seria evidente. Quando se trata de crimes cometidos pelas classes sociais de baixo poder aquisitivo, crimes em geral contra o patrimônio dos ricos, prevalece o rigor que chega às raias do absurdo de prender, por meses, renovando as sentenças, pessoas por roubos que não chegam ao valor de R$ 50,00 reais.44 A disparidade dos julgamentos do Poder Judiciário, com raras exceções, é o principal fator que impulsiona a truculência das polícias.

Essa truculência se exerce dentro da legalidade do “Estado democrático de Direito” – através da perseguição discriminatória das populações das periferias pobres e abordagens humilhantes -, mas se exerce, sobretudo em violação estrita da lei, no caso de torturas,45 mas principalmente das execuções sumárias que se tornaram a regra. Os policiais executam sumariamente ladrões de carro, possíveis seqüestradores pegos em flagrante, enfim, os “culpados” ainda sem julgamento. Além disso, executam “inocentes”, ou seja, fazem incursões nessas comunidades e matam rapazes indiscriminadamente, desde que sejam pobres entre os 17 e os 25 anos aproximadamente. Outra forma de execução sumária disfarçada é aquela na qual policiais atuam como grupos de extermínio, fazendo essas incursões sem farda ou identificação, em geral mascarados com as chamadas “toucas ninja” e matando pessoas. Tais práticas tem sido objeto de estudos de grupos voltados para a análise de violência social e que incorporam neste meio, a análise dos extermínios. No entanto, tendem, como se observa na pesquisa citada abaixo, a considerar como execuções as ações “praticadas por esquadrões da morte, justiceiros, pistoleiros, grupos de extermínio, grupos ligados ao crime organizado ou quadrilhas de roubo”. Portanto, por considerarem que não se trata de uma política pública, já que nenhum governo assume a responsabilidade formal por isto, entendem que tal violência é resultado de ações individuais no interior da corporação e neste sentido isentam o Estado, como ele mesmo o faz. O estudo realizado por Evora, Ferreira, Tintori e Pedro, analisa comparativamente duas séries históricas - o período de 1980 a 1989 e o que vai de 1990 a 1996 -, no Brasil e constitui um banco de dados de informações extraídas de jornais sobre o eixo Rio São Paulo. Neste banco as execuções sumárias são referenciadas como “crimes de mando”, e os índices estatísticos de ações praticadas por “pistoleiros, grupos de extermínio/ esquadrões da morte, justiceiros e matadores” não distinguem as praticadas agentes do Estado das outras advindas de indivíduos tomados como pessoas físicas. Embora constate que as execuções sumárias passaram a ser chamadas de chacinas pela imprensa na passagem de 80 para 90, tal perspectiva analítica se consolida ao citar de O’Higgins (1991) o sentido de vigilantismo, isto é, ações de grupos organizados que tomam a justiça em suas próprias mãos, salientando que de forma diversa da que ocorre no Brasil, na América latina tais ações “estão associadas aos regimes militares, em que grupos paramilitares ou esquadrões da morte agiam com a conivência ou a mando do Estado para eliminar opositores do regime militar”.46

Os crimes em que a presença de policiais é comprovada são posteriormente relatados como fruto de um confronto, de um “tiroteio”. Como se pode observar, nesse confronto só morrem os “bandidos”, mesmo que supostamente bem armados e em maior número que os policiais. Posteriormente eles aparecem nas estatísticas como R.S.M., ou seja, “resistência seguida de morte”. Mas nunca a cena do crime é estudada com os parâmetros da polícia científica. Ao contrário, ela é imediatamente desarranjada, seja pelos policiais executores, seja, no caso de supostos grupos de extermínio, por outros policiais que chegam logo em seguida para recolher cápsulas e provas da execução.47

A violência policial é uma causa ou um efeito da violência da criminalidade? Colocada assim, sob essa forma um tanto simplista, fica difícil estudar a questão. Entre os inúmeros textos que têm abordado essa questão vemos, por exemplo, esta afirmação:

“Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sobre pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência.“48
Embora essa afirmação tenha o seu grão de verdade, ela se enreda em um círculo vicioso de violência. Na apreciação de um especialista, a violência veio em um crescendo que começou, segundo ele, no Rio de Janeiro dos anos 50.

”Com o apoio de parte da população, que via na execução sumária de ladrões e assaltantes a medida adequada da pena, introduziu-se definitivamente o receio da rendição – e a reação armada – entre os jovens que derivavam para os crimes contra o patrimônio. A ameaça concreta de ser morto por ser ladrão contribuiu para a mudança no padrão de criminalidade, mudança que também se transferiu para o tráfico de drogas.”49


Na verdade, se deslocarmos a questão para as responsabilidades do Estado, cujos funcionários são pagos pelo povo e existem para servir o povo, estaremos mais próximos de uma análise que valorizes as respectivas responsabilidades. É com esses parâmetros que Fábio Konder Comparato pergunta, afirmando:

“Estarão o Ministério Público e a magistratura habilitados a entender que, num Estado democrático de Direito, os crimes cometidos pelas forças policiais são sempre mais graves que os praticados pelos bandidos, pois a polícia é mantida com recursos públicos e age em nome de todos os cidadãos?”50


O nexo, portanto, deve ser procurado no cumprimento da lei, na observância das regras do Estado democrático de Direito.

A questão é, portanto saber como e porque agentes do aparelho repressivo do Estado não se sentem obrigados a cumprir as regras do Estado democrático de Direito. Como e porque grande parte da opinião pública cobre esta ilegalidade. Como e porque parte considerável do Poder Judiciário sanciona esta ilegalidade. O objetivo portanto de nossa pesquisa será o de explorar todos os aspectos dessa violência policial e dos agentes do Estado, violência institucional.

O terreno em que se dá preferencialmente esta violência é o da urbe. As características da violência rural fazem com que, só raramente – caso emblemático de Eldorado de Carajás, porém não usual – os agentes da violência contra os pobres do campo, os sem terra, pertençam ao aparato repressivo do Estado. Prevalece no campo uma herança importante dos tempos da Primeira República, a jagunçada, às vezes amplamente modernizada sob a forma de corpos de segurança particulares, mas às vezes utilizando-se ainda dos métodos tradicionais de contrato de assassinos a soldo de fazendeiros. 51

Na cidade a violência está enraizada na estrutura das classes sociais, como já mostramos acima, funcionando às vezes com a aparência de reação-ação-reação. Porém, ao destacarmos o papel dos agentes do Estado e sua atuação em face da lei escrita e formal, estamos situando o elemento fundamental da pesquisa.


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