Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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A- Violência social

Como apontado, a violência social é aquela praticada pela sociedade civil. Tal definição, contudo, é deveras genérica, visto que ela pode se apresentar na forma de violência doméstica, violência sexual, violência moral no ambiente de trabalho, tráfico de entorpecentes, furtos e roubos, assassinatos etc.

No entanto, ganha destaque na mídia a violência que é considerada criminal, mais especificamente a praticada por pessoas oriundas de comunidades socialmente excluídas, como furtos, roubos, latrocínios e assassinatos, além do tráfico de entorpecentes. Tais manifestações violentas estão extremamente presentes nas grandes cidades, fruto das patentes desigualdades sociais que assolam a sociedade.

As metrópoles constituem espaço privilegiado dessa forma de manifestação da violência devido ao fato de aproximarem de forma mais candente a pobreza e o luxo, em um espetáculo de contradições no qual crianças descalças imploram moedas à habitantes privilegiados que transitam em seus carros de última geração, protegidos das ameaças pela blindagem, circunscritos apenas às zonas mais privilegiadas das cidades.

O rápido crescimento industrial brasileiro observado desde os anos cinqüenta e acentuado a partir do primeiro ciclo da ditadura intensificou enormemente o êxodo rural para as grandes cidades, que não possuíam infra-estrutura para receber tamanha quantidade de pessoas (estima-se que, de 1960 a 1996, 46 milhões de pessoas tenham saído do campo para as cidades370). Além disso, a elevação do desemprego, devido a crise econômica que atingiu o país no final dos anos 1970 e durante os anos 1980, corroborou para o crescimento das comunidades socialmente excluídas. Mesmo com a recuperação econômica dos anos 1990, uma intrincada rede de desigualdades sociais já estava criada, fazendo com que o Brasil estivesse, nesse critério, ao lado de países extremamente pobres como Botsuana, Namíbia ou República Centro Africana371.

Nas grandes cidades, essa população que buscava novas oportunidades de vida e encontrou difíceis condições de sobrevivência, acabou se alocando em comunidades extremamente pobres ou favelas, onde as condições de infra-estrutura são débeis ou mesmo inexistem.

As condições de vida nessas favelas são extremamente precárias, e viver nas mesmas marca a pessoa com o estigma do socialmente inferior: em pesquisa do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), o habitante da favela é visto pela sociedade como “tipos infames, bêbados, arruaceiros e sórdidos da cidade” e a comunidade em si é associada a termos médicos como “câncer” ou “ferida”372. Sua população é, normalmente, formada por negros ou mestiços, além de pessoas oriundas das regiões pobres do Nordeste, o que implica em forte discriminação racial e social. Essas formas de discriminação reduzem em muito as possibilidades de inclusão dos habitantes, especialmente os mais jovens, o que faz com que uma minoria se envolva com a criminalidade e com o tráfico de drogas.

Os índices de criminalidade no Brasil estão entre os mais altos do Mundo, e os locais onde a violência – sobre as diversas faces que possa se apresentar – é mais elevada são as comunidades carentes e favelas, onde os moradores são privados da proteção efetiva do Estado.

Assim, a população pobre das grandes cidades está submetida a inúmeras mazelas: seus jovens estão mais vulneráveis ao envolvimento com atividades ligadas a formas de violência, inexistem verdadeiras condições de educação, saúde, saneamento ou habitação, estão mais expostos à violência praticada por organizações criminosas e ainda recebem o estigma da criminalidade, sendo associados imediatamente às contravenções pelo fato de habitarem periferias ou favelas. Essa discriminação sofrida pelos moradores de comunidades socialmente excluídas se traduz também em dificuldades de assumirem cargos ou posições com melhor remuneração no mercado de trabalho, pois são acompanhados pelo preconceito de que ofereceriam perigo ou não seriam de confiança, ou ainda que poderiam expor as empresas aos criminosos de suas comunidades.

A ocorrência de crimes violentos tem observado um processo ascendente nos últimos 25 anos no Brasil. A quantidade de homicídios entre grupos socialmente excluídos e, especialmente, entre jovens, é gritante, chegando ao ponto do Rio de Janeiro, na década de 1990, ter mais mortes causadas por armas de fogo do que zonas de conflito como Angola e Serra Leoa.

A quantidade de homicídios, evidentemente, não é homogênea, estando mais concentrada nos bairros carentes. Por exemplo, enquanto no ano de 2001 o bairro de Jardim Ângela, da cidade de São Paulo, assistiu a 309 homicídios (123 por 100 mil habitantes), o de Moema, da mesma cidade, conheceu apenas 2. Segundo relatório da UNESCO, no ano de 2000 cerca de 93% das vítimas eram do sexo masculino, concentrado especialmente entre jovens. O grupo mais vulnerável nesse sentido são os jovens negros, que sofrem mais gritante preconceito. Embora a população de jovens negros e brancos seja praticamente igual, o número de homicídios entre negros é o dobro. “Dos 17.900 jovens que foram vítimas de homicídios em 2002, 11.308 eram negros e 6.592 eram brancos”373. Pode-se mesmo dizer que vem ocorrendo, devido a vários motivos conjugados (exclusão, preconceito, omissão do Estado) um verdadeiro genocídio dos jovens negros, pobres e com pouca escolaridade.

Existe uma relação desigual entre a criminalidade e as comunidades nas quais ela está instalada: enquanto apenas uma pequena parte das pessoas está de fato envolvida com atitudes consideradas criminosas, esses atos afetam de uma forma ou de outra a toda a comunidade. O alto índice de crimes associado à impunidade e ausência de segurança pública faz com que as pessoas recorram a seus próprios meios de fazer justiça. Um exemplo disso são os constantes casos de linchamento, que embora sejam independentes do Estado, não são punidos e por vezes são tolerados ou incentivados: é o caso de pobres sendo atacados por pobres374.

Assim, além de mais recorrente, a violência nas favelas é mais brutal. Ela aparece sobre várias formas, tanto na violência de grupos criminosos que controlam o local, como de justiceiros que, na ausência do Estado, procuram impor novas formas de convivência e punição. A mais grave, contudo, é aquela que aparece sob a forma de intervenção policial. Segundo o Relatório da Anistia Internacional,

Por outro lado, nas vezes em que a polícia intervém, é geralmente por meio de “invasões” – incursões policiais de grande porte realizadas sem mandados ou, mais raramente, utilizando mandados coletivos que qualificam a comunidade inteira como criminosa. Violações dos direitos humanos e corrupção ocorrem extensivamente nas favelas. A maioria das vítimas da violência policial são jovens pobres, negros ou pardos, sendo que a experiência de muitos moradores é de uma polícia corrupta, brutal e que deve ser temida375.

Encontra-se, aqui, o ponto de intersecção entre a violência social e a violência institucional, o momento no qual elas confluem e onde a principal vítima – a população pobre - começa a sofrer as conseqüências de sua condição social. Aponta-se como ponto de intersecção na medida em que é na sua atuação coercitiva à violência social que a polícia começa a ter contato com a população pobre de forma violenta e infringe, com isso, as leis e os direitos humanos.

B – A violência Institucional

Da mesma forma como a violência social apresenta diversas manifestações, também a violência institucional se apresenta sob diversas facetas. O denominador comum, aqui, reside no fato de serem manifestações oriundas de elementos ligados ao Estado, sejam eles políticos ou policiais.

Ela se volta, normalmente, contra elementos da sociedade civil, causando impactos sócio-econômicos e, no caso específico a ser abordado, físicos e morais. Compreender seus nexos com a violência social auxilia a explicitar o ponto no qual se almeja chegar.

O avanço da criminalidade social, resultado direto do processo de exclusão existente no país desde que ele começa a se constituir, há mais de quinhentos anos, tem levado a uma verdadeira histeria coletiva. Casos dramáticos de violência são extremamente explorados pela mídia sensacionalista para aterrorizar a população, fazendo com que ela se volte contra os contraventores de forma agressiva e, tentadoramente, letal.

Os discursos construídos pelos chamados “formadores de opinião” tendem a disseminar sentimentos de vingança e o preconceito contra pessoas de extratos sociais baixos, que possuem uma maior possibilidade, segundo a lógica construída, de se tornarem contraventores.

A vingança mais cabível apresentada por essas pessoas é a pena de morte, felizmente excluída dos códigos legais brasileiros, mas penosamente aplicada na prática pelos responsáveis pela segurança pública.

A morte de um suposto contraventor por parte de um policial é fortemente celebrada por esses jornalistas e pela camada da população que segue suas opiniões, e a defesa dos direitos humanos é execrada, pois segundo essa linha de pensamento, “direitos humanos são para humanos”, e os contraventores não se enquadrariam nessa espécie.

Tais apontamentos começam a indicar certa distorção do caráter supostamente democrático celebrado pela maior parte da opinião pública. Partindo da análise dos casos de desrespeito ao direito primordial assegurado pela Constituição - a vida - promovida por aqueles que deveriam mantê-lo, tentar-se-á explicitar o que é a violência institucional e, de certa forma, compreender aspectos que conformam o Estado brasileiro.

Não são incomuns, nem raros, eventos nos quais agentes policiais - o braço repressivo do Estado - acabam envolvidos na morte de supostos contraventores. Tais ações são corriqueiramente noticiadas como resistência seguida de morte, um termo que pode parecer inocente, mas que esconde por trás de si toda uma problemática social, ligada à formação não apenas da própria polícia, como também da própria configuração social desse Estado376.

Quando se utiliza o termo “resistência seguida de morte”, está implícito que o suposto contraventor atentou contra a vida daquele que pretendia conter seus atos e este, em legítima defesa, acaba por matá-lo. Arquitetar a explicação da morte de inúmeras pessoas, provocada por agentes do Estado, desta forma, é uma maneira de legitimar a morte. Os meios de comunicação enfatizam essa legitimação ao noticiar os eventos como “polícia mata bandidos envolvidos em assaltos” ou “ladrões são mortos em confronto com policiais”.

Essas ações violentas se destacam tanto por serem oficiais quanto por receberem uma ampla legitimação no mar de violência que vêm se propagando na sociedade brasileira das últimas décadas. Aqui, o juízo de valor utilizado para julgar a violência apresenta duas facetas: de um lado, condena-se veementemente a violência social, aquela perpetrada contra as camadas honestas da sociedade, pagadoras de impostos, normalmente oriunda dos médios e altos extratos sociais; por outro, legitima-se e inclusive apóia-se a violência contra supostos contraventores, ou ao menos não se questiona atos promovidos por policiais, a menos que eles sejam dirigidos contra pessoas que não pertençam à população pobre.

Dois casos igualmente lamentáveis e terríveis de ação policial demonstram a diferença social que se possui com relação às vítimas dessas ações. O primeiro é o caso de um garoto de três anos morto em uma ação policial considerada como “desastrosa” no Rio de Janeiro, em julho de 2008377. O carro da família fora confundido com o de assaltantes e metralhado brutalmente e o menino, atingido, morreu no dia seguinte. Como esperado, a morte causou imensa comoção pública, e inúmeras manifestações a favor da justiça. Para se justificar, a polícia alegou pensar que estava atirando contra bandidos, e chegou a dizer que fora atingida por tiros que partiam do carro (ocupado por uma mãe e seus dois filhos, um de três anos e um de menos de um ano). Depois, em vista da explicação pouco plausível, alegaram que os tiros partiram do carro perseguido, o que foi negado tanto pela mãe do garoto quanto pelos posteriores exames de balística. Aqui, temos uma problemática central apresentada: a justificativa para a saraivada de tiros lançada contra o carro - que certamente acabaria por provocar ferimentos graves e até mesmo letais - era estar ele ocupado por supostos “bandidos”. Decorre daí, que esses “contraventores” poderiam ter suas vidas ceifadas sem maiores problemas, mesmo que considerada a inexistência da pena de morte em nossa legislação.

O julgamento desses policiais, evidentemente realizado em tribunal militar, os absolveu por justificar engano nas ações e legítima defesa, ao que se seguiram inúmeras manifestações públicas organizadas tanto pelos pais do garoto quanto por entidades que lutam contra a violência. A mídia sensacionalista aproveitou-se do caso para expor opiniões que denotam, ao lado da solidariedade para com essa família que fora destruída, a superficialidade analítica.

O segundo caso, igualmente grave, ocorreu na Zona Sul de São Paulo. Em 2007, quatro corpos de moradores de bairros pobres, especialmente do Capão Redondo, foram encontrados em um matagal, já em avançado estado de decomposição e decapitados378. Desde então, foram abertas investigações para se descobrir quem havia causado as mortes, e inclusive identificar a quem pertenciam os corpos.

Embora fossem crimes realmente hediondos, não se observou nenhuma forma de comoção popular ou de manifestações midiáticas a favor da rapidez nas investigações, que caminhavam de maneira extremamente morosa, especialmente quando se relacionaram os nomes de alguns policiais militares no caso. Dos assassinados, apenas um tinha passagem pela polícia, e um deles possuía deficiência mental. Somente em janeiro de 2009 os policiais apontados como culpados pelos crimes foram presos, embora as evidências contra eles já estivessem levantadas há muito. Alguns já foram liberados pela polícia, e tudo indica que o julgamento, também a ser realizado em tribunal militar, releve as ações dos policiais, e que as sanções sofridas por eles se restrinjam a pouco tempo em presídio separado e perda da patente militar. Não houve, nesse caso, nenhuma manifestação de solidariedade por parte dos programas televisivos ou mídias escritas de grande circulação para com as famílias das vítimas, nem grandes passeatas envolvendo parcela considerável da sociedade civil.

Tomamos estes casos como ponto de partida porque ambos são bastante representativos de uma mentalidade que assola nossa sociedade: a de que “bandido” merece a morte como pena e a de que pessoas oriundas de extratos sociais baixos, evidentemente mais vulneráveis aos problemas sociais e econômicos, são mais suscetíveis de se envolverem com a criminalidade, sendo, portanto menos penosa a sua morte.

Com esses exemplos, torna-se mais claro o tipo de violência institucional à qual se dedica esse estudo: a promovida por agentes policiais, que constituem o braço armado do Estado. Tal manifestação é de extrema gravidade, na medida em que deturpa a função original das autoridades policiais, que seria a proteção e a defesa da população, e não o ataque contra a mesma.

Assume-se a postura de que esta forma de violência está relacionada à violência social na medida em que são as comunidades socialmente excluídas – como apontado mais vulneráveis às diversas formas de violência – as que mais sofrem com as ações truculentas e fatais por parte dos agentes repressivos. A estigmatização da pobreza corrobora para um quadro de profundo desrespeito e violação dos direitos humanos. Observe o exemplo de cantigas entoadas por autoridades policiais cariocas:

O interrogatório é muito fácil de fazer/ pega o favelado e dá porrada até doer/

O interrogatório é muito fácil de acabar / pega o favelado e dá porrada até matar.

Bandido favelado/ não varre com vassoura/ se varre com granada

Com fuzil, metralhadora379

Os trechos acima apresentados são canções entoadas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), cantadas em seu treinamento. Uma análise breve das mesmas permite perceber, em primeiro lugar, a inexistência de uma noção de direitos humanos, visto que a “porrada” e a morte são aceitas como forma de combate ao crime; em segundo lugar, a associação imediata que se faz entre a criminalidade e a pobreza, visto que trata-se o favelado como sinônimo de bandido, ou seja, são adjetivos que se complementam, ou que se subentendem um no outro (na primeira letra, é direto a figura do favelado que aparece). Observe-se ainda a forma na qual comunidades socialmente excluídas eram retratadas em 1900, segundo relato de um delegado de polícia:

“[É] ali impossível ser feito o policiamento porquanto nesse local, foco de desertores, ladrões e praças do Exército, não há ruas, os casebres são construídos de madeira e cobertos de zinco, e não existe em todo o morro um só bico de gás, de modo que para a completa extinção dos malfeitores apontados se torna necessário um grande cerco, que para produzir resultado precisa pelo menos de um auxílio de 80 praças completamente armados”380.

Embora existente desde os primórdios da constituição desse país, a institucionalização da violência e das violações dos direitos humanos estiveram presentes de maneira mais gritante, no Brasil, durante o período da Ditadura Militar. As execuções extrajudiciais eram utilizadas não apenas para repressão política, mas também para controle social. Inúmeros foram os esquadrões de morte que surgiram e que agiam não apenas em favelas, mas contra crianças de rua, a mando especialmente de pequenos empresários e comerciantes381.

Com a passagem para a democracia presidencial, em 1985, pouco ou nada se alterou na estrutura policial do país, inclusive não havendo o julgamento dos responsáveis pelos inúmeros crimes ocorridos durante o período militar. “As técnicas policiais abusivas persistiram, com os setores mais abastados da sociedade exigindo que a polícia agisse como uma força de controle social, em vez de garantir a segurança pública”382.

A distensão foi acompanhada pelo aumento da criminalidade, especialmente de crimes violentos. Foi o momento de intensificação do aparecimento de grupos dominando o tráfico de drogas nas comunidades carentes, o que deixou ainda mais vulnerável a população local, não apenas a sofrer as conseqüências dessa violência como também a ser discriminada por esse motivo. A taxa de homicídios por armas de fogo, nas principais metrópoles brasileiras, que em 1982 era de 7,2 para cada 100 mil habitantes, passou para 21,8 em 2002, isso significa um aumento de mais de 200% em 20 anos. Os governos que se sucederam desde então, contudo, não foram capazes de contornar e solucionar esse problema, agravado pela corrupção que permite a continuação de grupos criminosos dominando essas comunidades (muitas vezes a liderança desses grupos vive em outros locais que não a comunidade em si). A decadência do sistema de Segurança Pública é tamanha que o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, disse em 2003: “o sistema de Justiça criminal, inclusive a polícia, o sistema de detenção e o Judiciário são um a linha de produção do crime”383.

Essas manifestações de violência do Estado contra a população, explicitadas nas atitudes de policiais, devem ser compreendidas enquanto fenômenos sociais que não estão desgrudados de um contexto histórico não apenas brasileiro, mas também mundial. É preciso deixar claro que não se trata de atitudes perversas de policiais cuja subjetividade os leva a agir de maneira brutal e desumana. Trata-se, pois de políticas públicas relacionadas à defesa do status quo econômico e político, fruto das relações capitalistas geradoras de desigualdade.

Um importante historiador espanhol, Arostegui, ao analisar as diversas formas de violência, inclusive a violência política384, no contexto histórico de seu país, percebe que esse não é um processo isolado, mas que se trata de relações simultâneas ou concomitantes da incorporação do país – qualquer que seja – no mundo capitalista.

“la violencia, en la idea de algunos comentaristas, y de historiadores, há sido algo consustancial con el desarrollo, evidentemente accidentado, de los processos de incorporación del país a la cultura de la modernidad”385.

Deste pensamento, podemos inferir que, por se tratar no caso do Brasil de um país que incorporou a economia do capitalismo industrial de forma hipertardia386, essas relações sejam ainda candentes e atuais, e se manifestem justamente contra as camadas tomadas como ameaças à propriedade: os pobres e excluídos.

Os documentos que respaldam a presente pesquisa dizem respeito às ações policiais ou de outros agentes do Estado que levaram à morte cidadãos na primeira década dos anos 2000, e que assim como o caso acima apresentado acabaram por ser relevadas tanto pelos julgamentos dos envolvidos quanto pela opinião pública como atos de desrespeito aos direitos humanos. Eles foram retirados do banco de dados do Observatório das Violências Policiais, sítio eletrônico que serve tanto como importante meio de denúncia desses crimes quanto como arquivo importante de documentos para o trabalho de pesquisadores.

Trata-se de um conjunto de 17 casos de chacinas e 63 casos de execuções sumárias, além de 19 casos onde serão analisadas diretamente as fontes de informação midiática, procurando-se nesses casos observar o padrão dos discursos e justificativas apresentadas.

Ora, como é sabido por todos, os códigos legais brasileiros não prevêem a pena de morte, que foi oficialmente abolida no país no final do século XIX (embora tenha subsistido nos regimes ditatoriais enquanto meio legítimo de combate ao inimigo), e que ao longo da segunda metade do século XX o Brasil se tornou signatário de importantes acordos mundiais a favor da integridade humana. A Constituição Brasileira de 1989 assegura, em seu 5º artigo, a integridade a vida como direito inalienável.

Partindo dessas informações - inexistência da pena capital e prática de assassinato por agentes do Estado em atividade - é que se estabelecerão os nexos que guiam o presente trabalho. Sendo parte constituinte um projeto maior, Estado Autocrático e Violência Institucional387, seu objetivo é analisar aspectos que conformam o Estado brasileiro, no caso, a chamada violência Institucional. Partindo do pressuposto da existência de leis que vedam as práticas a serem apresentadas, foi possível perceber que existe um desrespeito às próprias leis nacionais por parte daqueles que as deveriam assegurar. Assim, evidencia-se que tipo de Estado nos nexos dessas ações.

As análises aqui apresentadas seguem interpretações de cunho marxiano388. Isso não significa, de maneira alguma, que serão emprestados de Marx ou de qualquer outro autor que norteie os escritos aqui presentes, modelos fixos que possam ser aplicados à realidade social brasileira no recorte temporal escolhido.

A idéia primordial é compreender que, a partir da particularidade - no caso, a análise de casos de violência perpetrados por agentes do Estado - é possível apreender aspectos da totalidade, ou seja, do próprio Estado, dado que as particularidades contêm os entrelaçados filamentos constituintes das relações sociais389.

O que permite associar as evidências da ação da polícia em São Paulo com a forma de ser social do Estado no Brasil é tanto a historicidade desta violência, quanto as evidências de que tais formas de agir se dão em todo o território nacional, conforme é do conhecimento do senso comum.

É importante que se ressalte esse aspecto da constituição da realidade brasileira, pois ele é a chave da compreensão do esforço que se faz nesse projeto. A constatação de que a violência policial vem se tornando sistemática não tem partido apenas de movimentos em prol dos direitos humanos ou de interpretações de cunho marxiano. Agências de notícias importantes e respeitadas internacionalmente, como o Le Monde Diplomatique, dedicam a capa de uma de suas edições para tratar da problemática390. No Editorial, Silvio Caccia Bava classifica como uma “política de extermínio” as ações policiais violentas que vem se observando por todo território nacional. Aponta o despreparo da polícia e a culpa do Estado tanto por não fornecer as condições necessárias para inibir a política de confrontos, além evidentemente de incentivá-la, quanto por perpetrar mecanismos que remetem aos períodos ditatoriais391.

Mais elucidativo a esse respeito é o artigo392 de Luiz Eduardo Soares, professor da UERJ e secretário municipal de Assistência Social e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu (RJ). Além de denunciar a política de execução que assume uma posição crescente por parte das polícias, envolve a questão da alta corrupção das corporações e de seu corporativismo. Diz Soares:

Admitindo a ilegalidade das execuções – sempre de pobres e, frequentemente, negros –, se aceita a ilegitimidade desses atos. O círculo vicioso da violência ilegal não se transforma no círculo virtuoso da legalidade. Só há legalidade com respeito a ela. Não há atalhos.

Entre 2003 e 2007 as polícias fluminenses mataram 5.669 pessoas. Um escândalo mundial. Apenas no ano passado [2007] foram 1.330 as vítimas letais de ações policiais e, em 2008, quebrou-se o recorde mais uma vez – segundo dados preliminares.

Quase todas essas mortes foram registradas como “autos de resistência”, ou seja, como situações em que a vítima da ação policial teria sido morta por haver colocado em risco a vida dos policiais ou de terceiros. Por isso, “autos de resistência” referem-se a casos em que policiais teriam agido em estrito cumprimento de suas obrigações constitucionais – em legitima defesa ou para proteger a vida de terceiros. Mas pesquisas apontam que, apenas em 2003, das 1.195 pessoas que morreram em situações descritas como “autos de resistência”, 65% apresentavam sinais insofismáveis de execução. A Justiça acata, acriticamente, a postura resignada – e, nesse sentido, lamentavelmente, cúmplice – do Ministério Público, das autoridades policiais, da segurança pública e do poder executivo. A cadeia de omissões estende-se, indiretamente, à sociedade civil, que aceita, apática, essa realidade inominável393.

Para entender a conformação do Estado brasileiro, contudo, se faz necessário estabelecer qual o pressuposto teórico que norteia a concepção de formação do Estado e dos mecanismos que o moldam aqui presentes. É relevante partir do seguinte pensamento de Marx, contido em um pequeno, mas extremamente relevante texto de sua produção intelectual:

(...) Na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência394.

A partir do que se pode observar desses excertos, podemos perceber alguns aspectos que merecem ser ressaltados. Primeiramente, que a base sobre a qual se ergue a sociedade é o seu modo de produção, como sendo o conjunto de todas as atividades humanas, forma de ser e produzir-se da sociedade, o que contém, inerentemente, as pré-ideações desta prática. Partindo desse pressuposto, temos que uma sociedade capitalista, como a nossa, forjará todos os aspectos da vida de todas as classes que a compõe de acordo com os seus interesses (sem ignorar, contudo, que possam - e de fato há - existir contradições que de alguma forma tentem superá-la). Não se trata, evidentemente, de uma relação linear, mas sim de uma relação dialética: ao mesmo tempo em que as bases do Estado e das leis se encontram na estrutura social da qual emergiram, a ideações criadas atuam diretamente na configuração dessa sociedade, modificando sempre que isso atender aos interesses que conformam o poder instituído. É uma relação de interação na qual não existe um elemento sobreposto ao outro395.

A partir da análise da concretude das relações evidenciadas no capitalismo brasileiro, é possível concluir que as leis que regem o Estado são aplicadas conforme a correlação de forças que o domina e sobre a particular hegemonia que configura a dominação do Estado no Brasil até os dias atuais. Tal hegemonia no controle e na aplicação legal é percebido corriqueiramente nas ações de grupos políticos e empresariais, divulgadas nos grandes meios de comunicação.

Assim como não se julga o que um indivíduo é a partir do julgamento que ele se faz de si mesmo, da mesma maneira não se pode julgar uma época de transformação a partir de sua própria consciência; ao contrário, é preciso explicar essa consciência a partir das contradições da vida material, a partir do conflito existente entre as forças produtivas sociais e as relações de produção396.

Lida-se, portanto, com uma dada concepção histórica cujos fundamentos encontram-se postos na produção marxiana. É muito importante reforçar que não se está procurando seguir as regras de uma cartilha: Marx nunca a escreveu. O que é possível de abstrair de sua produção é que a história só pode ser compreendida na medida em que se analisam as evidências que emergem da concretude das ações humanas, ou seja, não existem pressupostos que possam ser aplicados na análise do ser social: é do próprio ser que emerge a compreensão e os nexos que o conformam.

Essa concepção histórica não está sintetizada em uma obra historiográfica, mas sim presente no decorrer de toda sua produção, na forma como ele próprio abordou as mais diversas temáticas trabalhadas. Em uma das obras do início de sua produção, realizada em conjunto com Friedrich Engels, A Ideologia Alemã, está colocada de forma mais explícita a forma como a história é pensada por ambos:

Essa concepção da história consiste, portanto, em desenvolver o processo real de produção a partir da produção material da vida imediata e em conceber a forma de intercâmbio conectada a esse modo de produção e por ele engendrada, quer dizer, a sociedade civil em seus diferentes estágios, como o fundamento de toda a história, tanto a apresentando em sua ação como Estado como explicando a partir dela o conjunto das diferentes criações teóricas e formas da consciência – religião, filosofia, moral etc. etc (sic) – e em seguir o seu processo de nascimento a partir dessas criações, o que então torna possível, naturalmente, que a coisa seja apresentada em sua totalidade (assim como a ação recíproca entre esses diferentes aspectos). Ela não tem necessidade, como na concepção idealista da história, de procurar uma categoria em cada período, mas sim de permanecer constantemente sobre o solo da história real; não de explicar a práxis partindo da idéia, mas de explicar as formações ideais a partir da práxis material e chegar, com isso, ao resultado de que todas as formas e [todos os] produtos d consciência não podem ser dissolvidos por obra da crítica espiritual, por sua dissolução na “autoconsciência” ou sua transformação em “fantasma”, “espectro”, “visões” etc., mas apenas pela demolição prática das relações sociais reais [realen] de onde provem essas enganações idealistas; (...) Essa concepção mostra que a história não termina por dissolver-se, como “espírito do espírito”, na “autoconsciência”, mas que em cada um dos seus estágios encontra-se um resultado material, uma soma de forças de produção, uma relação historicamente estabelecida com a natureza e que os indivíduos estabelecem uns com os outros; (...)397.

Assim, a partir da análise das leis e de fontes que demonstram a forma como as mesmas são aplicadas, se faz possível proceder a abstrações razoáveis sobre uma dada forma de ser do Estado brasileiro, sua conformação, as contradições do Estado liberal e sua coetânea democracia. É preciso, para tanto, ter em mente que todo o aparato burocrático e legal foi criado a partir de situações concretas ligadas ao desenvolvimento sócio-histórico e econômico do país. Vários são os autores que vêm se dedicando aos estudos sobre a configuração da “democracia” no Brasil, dentre os quais, destacamos as reflexões de José Chasin.

Acompanhando as reflexões de Florestan Fernandes que já se debruçara na análise da especificidade da dinâmica social brasileira e em particular, sobre a natureza de seu Estado, destacamos os estudos realizados por José Chasin. Considerando a necessidade da compreensão do ser social a partir de sua lógica interna, este autor conclui que a configuração da dinâmica historia do Brasil resulta no que ele denomina Via Colonial. De maneira bastante reduzida, esta via colonial de entificação do capitalismo determina a implantação hipertardia do capitalismo industrial no país (ocorrida apenas na década de 1930), não através de uma revolução democrático-burguesa, mas de um “reformismo pelo alto”, onde o desenvolvimento das forças produtivas é mais lento e a implantação do parque industrial é retardatária e obstacularizada pelas forças contrárias e adversas. Assim, não ocorre nenhum tipo de mobilização popular, ainda que manipulada pela burguesia, sendo esta extremamente débil. Ocorre aquilo que Marx havia chamado de “o novo (burguesia) pagar um alto tributo ao velho (classes agrárias)”. Esse tributo não é pago em espécie, mas sim em concessões políticas, do que resulta o retardamento até mesmo na implantação de medidas necessárias ao desenvolvimento do próprio capitalismo, além da limitação da participação popular na vida política nacional398 apenas ao direito de voto, na lógica do apadrinhamento, da fisiologia, do “cabresto”, conforme já o configurou renomado autor399.

Há ainda outro ponto a ser abordado, que concerne justamente em tentar compreender se existem as condições necessárias para a edificação de uma democracia liberal no Brasil, ou mesmo se esse tipo de democracia é viável em qualquer lugar do mundo. Para Chasin, da maneira como vem sendo conduzido o Estado, uma democracia se mostra impossível e improvável, considerando que o regimento dessa suposta democracia se encontra nas mãos da classe detentora do capital, que sendo inerentemente incompleta, precisa assegurar seu poder através de uma autocracia. A única possibilidade de efetivação de uma democracia seria o governo do trabalho e o desgoverno do capital, ou seja, a criação de uma democracia sob a perspectiva do trabalho.

Aqui nunca criou raiz a democracia liberal ou o liberalismo democrático dos proprietários, tanto que estes, ao longo de toda a história, sempre têm arrematado o cinturão de ferro entre a sociedade civil e a sociedade política com a dura fivela autocrática. Seja pela autocracia burguesa institucionalizada através de fachadas constitucionais de talhe liberal, perversamente articuladas com uma legislação ordinária que as contraria e degenera (pense-se na República Velha e no período 45-64), seja através do bonapartismo (pense-se no Estado Novo e na ditadura que se estendeu de 64 até princípios de 85). A categoria social das figuras brasileiras do capital (e de outras nacionalidades da mesma espécie histórica), de extração pela Via Colonial, tem na forma de sua irrealização econômica (ela não efetiva, de fato e por inteiro, nem mesmo suas tarefas econômicas de classe) a determinação de sua natureza autocrática. De modo mais desdobrado: a totalização do circuito institucional do capital, na particularidade da via colonial, tem de compensar a estreiteza orgânica do capital com a autarquização/monopolização do poder político para que o capital se ponha e reproduza como o centro organizativo da sociedade civil e do estado400 .

Dado seu caráter limitado, a única forma de garantir a dominação é impedir qualquer forma de beneficiamento ou participação popular, ou seja, compensar sua fraqueza econômica na dominação política ilimitada. “A alternativa democrática à autocracia dos proprietários, vale reenfatizar, está na virtualidade de uma democracia dos trabalhadores”401. A partir da compreensão dos pontos aqui trabalhados é possível traçar algumas propostas, alguns caminhos a serem seguidos para se alcançar a democracia dos trabalhadores.

Um primeiro pressuposto a ser compreendido - de fundamental importância para qualquer tentativa de estabelecimento democrático - é que o estado democrático não surge de maneira simultânea ao estado liberal, mas decorre das demandas dos despossuídos ao mesmo estado liberal. Uma vez que este Estado liberal esteja constituído, ele pode ceder às demandas populares sem que passe por nenhuma espécie de enfraquecimento. Nesse sentido, é bastante elucidativo o que nos aponta Macpherson:

As democracias liberais que conhecemos foram primeiro liberais e democráticas depois. Dito de outra forma, antes de que a democracia fizesse sua aparição no mundo ocidental, emergiram a sociedade e a política de livre opção, a sociedade e a política competitivas, a sociedade mercantil com sua política correspondente. Assim eram a sociedade e o estado liberais. Não havia nada de democrático nela, no sentido de real igualdade de direito, porém era liberal. /.../ Portanto, a democracia nasceu como adição tardia à competitiva sociedade mercantil e ao estado liberal. Não se trata simplesmente de que a democracia chegara mais tarde, mas também que a democracia nestas sociedades foi exigida e admitida por razões competitivo-liberais /.../. Em definitivo, quando finalmente se instalou a democracia nos atuais países democrático-liberais, já não era, de modo algum, oposta à sociedade e ao estado liberais. /.../ De ameaça ao estado liberal se havia convertido em realização plena do estado liberal402.

Quando adentramos o terreno da democracia é inevitável não esbarrar na questão da representação. Ora, a única democracia que temos desenhada até o presente momento é a democracia liberal representativa, que juridicamente assegura a representação de todas as classes que compõem a sociedade. Pensar assim poderia criar a falsa ilusão de que os trabalhadores poderiam obter sua representação enquanto maioria muito facilmente, o que de fato não se efetiva. “O segredo desta exclusão de poder - facultada, no entanto, a participação - fica a cargo, é claro, do mesmo feitiço que só permite à força de trabalho a mera reposição de si mesma, ao passo que a figura dominante do capital, o capital propriamente dito, sai, de cada circuito completado, maior e mais forte”403.

A partir dessa compreensão da formação do Estado brasileiro e das evidências de como se coloca a democracia, o presente trabalho pretende analisar suas fontes. O cotejamento das mesmas permite a apreensão nos nexos que emanam do próprio material, a serem tomados como expressão da realidade concreta possível, portanto capaz de ser apreendida em suas múltiplas dimensões. Isso não significa, em nenhum momento, que se pretende com isso estabelecer a compreensão da realidade como um todo, tarefa hercúlea impossível de ser concretizada, especialmente em se tratando da limitação das fontes. O objetivo é perceber quais aspectos dessa realidade podem ser levantados, ou seja, ao se proceder ao resgate da ontologia das ações dos policiais civis e militares em suas ações cotidianas, proceder a abstrações razoáveis que auxiliem no entendimento da lógica das relações societárias.

Trata-se, portanto, de compreender como tais ações acabam por se transformar, daquilo em que deveriam ser, proteção, segurança, prevenção, em agressão, violência, desrespeito à pessoa humana. Para maior clareza de interpretação, realizou-se uma tentativa de compreender os principais códigos legais que versam sobre o assunto, quais sejam, a Constituição e o Código Penal, analisados em associação com os casos de violência a serem apresentados.

Da mesma forma, discute-se ao final sobre a pena de morte, tanto aquela que alguns seguimentos sociais, orientados pela mídia sensacionalista, buscam legitimar quanto a que já existe na prática, para elucidar o que pensam os teóricos acerca da problemática.

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