Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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A violência institucional: problemas e perspectivas historiográficas 52

Resumo:

O tema da violência tem sido tratado majoritariamente como expressão do que se denomina violência social, ou seja, remete a atos de contravenção ou crimes conforme configurados pela legalidade vigente no país. Este artigo traz os resultados da pesquisa que demonstra tal premissa, que evidenciou também a pouca produção sobre o tema entre os historiadores propriamente ditos. Poucos são os autores que se dedicam ao estudo da violência institucional, ou seja, o estudo sobre as ações de coerção, coação e cooptação do Estado em face à população em períodos não ditatoriais, o que pode levar a deduções sobre a inoperância destas práticas pós ditaduras no país.



Palavras Chaves: violência institucional; autocracia; historiografia, Brasil século XX.

O tratamento da temática da violência nos remete ao universo dos estudos que tratam das relações entre violência e Estado, tanto no Brasil quanto em estudos relativos a esta temática em países latino americanos. No Brasil, tais estudos podem ser tomados em dois âmbitos fundamentais: os que se referem aos períodos ditos democráticos e os que a analisam nos períodos ditatoriais ou “autoritários”.

Nos períodos da ditadura a violência do Estado contra a população põe a nu a luta de classes e as bases de sustentação do regime que ameaça, coíbe, transgride e mata impunemente. Conforme diz o senso comum, é fácil reconhecer o inimigo e embora seja muito difícil contrapor às forças armadas a reação social, as resistências se manifestam de inúmeras formas e qualquer fragilidade do regime ditatorial viabiliza a reação permanentemente latente nos setores oprimidos, resultando em sua queda.

No entanto, a violência contra a população, em geral pobre, excluída do acesso às condições de uma vida digna, ou marginalizada dos benefícios do Estado de Direito, se mantém nos períodos de distensão ou de democratização. Confundida com a violência que tem aumentado na mesma proporção do crescimento urbano, esta traduz a perpetuação da exclusão sócio, econômica e cultural que tem caracterizado o capitalismo.53

As evidências das violências estampadas nos noticiários do presente54 e as comprovações documentais que as relatam no passado55 perpassando pelas diversas formas de como o Estado vêm se configurando no Brasil e em outros países latino-americanos,56 comprovam a relevância e a necessidade do aprofundamento de reflexões sobre o tema, ou seja, o sentido que possuem, a ideologia que veiculam, a gênese da forma específica que adquirem nestas sociedades e a função social que cumprem.

José Vicente Tavares dos Santos, em seu dossiê sobre as formas de violência nas sociedades latino-americanas contemporâneas, intitulado “Violências, América Latina: a disseminação de formas de violência e os estudos sobre conflitualidades”, considera que

“as violências disseminadas pelo espaço social possibilitam a construção de um objeto sociológico, mediante a ótica espaço-temporal da conflitualidade (...) que deve ser situada no contexto dos efeitos do processo de globalização da sociedade e da economia, os quais produzem transformações na estrutura e no espaço social das diversas regiões do planeta, desencadeando novos conflitos sociais e novas formas de conflitualidades”.57
Seu conceito configura-se como dos mais abrangentes, já que incorpora a noção de “violência difusa”, ou seja,
“as diferentes formas de violência presentes em cada um dos conjuntos relacionais que estruturam o social podem ser explicadas se compreendermos a violência como um ato de excesso, qualitativamente distinto, que se verifica no exercício de cada relação de poder presente nas relações sociais de produção do social. A idéia de força, ou de coerção, supõe um dano que se produz em outro indivíduo ou grupo social, seja pertencente a uma classe ou categoria social, a um gênero ou a uma etnia, a um grupo etário ou cultural. Força, coerção e dano, em relação ao outro, enquanto um ato de excesso presente nas relações de poder - tanto nas estratégias de dominação do poder soberano quanto nas redes de micropoder entre os grupos sociais - caracteriza a violência social contemporânea”.58
Miriam Abramovay, resgatando os diferentes conceitos que o termo violência tem suscitado, considera que embora a literatura aponte para uma tendência de conceituar a violência de forma mais abrangente do que relacioná-la apenas com atos que imputam danos físicos a pessoas ou grupos de pessoas, o “referente empírico do núcleo desse conceito é a violência física e que esta concepção encontra amparo nos códigos penais e nas perspectivas profissionais – médicas e policiais, por exemplo – quanto ao fenômeno”. Embora o enfoque de seu trabalho seja o de caracterizar a situação de violência em que vivem jovens em situação de vulnerabilidade social, resgata o debate que busca conceituar as diferentes manifestações de violência, desde a física, até a moral, intelectual, individual ou coletiva.

“A intenção de ferir, ofender, deliberadamente atingir negativamente o outro seria um constituinte de violência, mas não o suficiente para sua caracterização, (...) já que situações ou formas coercitivas que gerem danos, dor, morte, particularmente quando perpetradas pelo Estado, também pode ser qualificada de violenta. ‘A violência física é que significaria efetivamente a agressão contra as pessoas, já que ameaça o que elas têm de mais precioso: a vida, a saúde, a liberdade’”.59

Observa-se, de fato, que estudos recentes têm dado cada vez mais relevância a análises e reflexões que tratam da violência no âmbito da cidadania, ou seja, que abordam a questão da violência buscando caracterizar a situação de grupos ou indivíduos em condições do que se denomina “vulnerabilidade social” e, que, nesta condição ficam submetidos à violência e tendem a se tornar também violentos.

Denuncia-se o “monopólio público da violência legitimada (...) como ameaça ao desenvolvimento da sociedade democrática”, a que se contrapõem as evidências da fragilidade do exercício da cidadania e a necessidade de se incrementar a apropriação dos direitos humanos pela maioria da população,60 particularmente o direito e acesso à justiça e o caráter discriminatório das leis vigentes nestes países, o que aumenta a marginalidade e amplia a violência. Constitui-se assim um ciclo vicioso de culpabilização mútua: manutenção de altos índices de violência coibidos por aparatos policiais e governamentais que atuam com violência, de que resultam sociedades violentas.61 Analisa-se a impotência dos aparatos governamentais para coibir ou controlar a violência reconhecida nos atos caracterizados como atentados à segurança de indivíduos ou à sociedade, denominados crimes comuns e pequenos delitos cometidos por infratores, sendo comuns as referências à sua gênese nas condições de excludência econômica, social e civil.62

Nestes estudos abundam as estatísticas sobre a miserabilidade e as desigualdades sociais, em termos de PIBs e a falta de acesso aos benefícios sociais. Tais dados comprovam a desigualdade socioeconômica que afeta a região e que, no Brasil atinge seus maiores índices em decorrência do denso contingente populacional e da altíssima concentração de renda, reiterando a falta de acesso ao Estado de Direito, no interior do que podemos observar que o preceito da igualdade de todos perante a lei se consolida na máxima dantoniana de que a lei garante as condições da desigualdade.63

Embora com menor incidência, têm sido abordados também, em geral em termos de denúncia, os atos praticados quotidianamente pelo Estado, inclusive a manutenção de práticas de tortura, cometidas em espaços institucionais pelo aparato policial e infelizmente aceitas pela sociedade em geral e banalizadas pelos noticiários. Não fosse a ação de algumas e poucas entidades a denunciarem tais arbitrariedades, esta impunidade passaria incólume.64

Também aqui se observa que, para alguns autores, a prática de obter confissões mediante tortura e a impunidade dos torturadores decorre de fatores vinculados ao próprio aparato coercitivo, ou seja, ao aparato prisional, policial e o judiciário, associando tais práticas à incapacidade do novo Estado democrático de erradicar os maus-tratos impostos a prisioneiros comuns.65

Alguns, preocupados com a defesa do Estado “democrático”, tendem a considerar que há diminuição da gravidade e do escopo da tortura com a diminuição da “oposição política armada”,66 ou seja, acabam por reputar à luta armada contra a ditadura, parcelas da responsabilidade pela utilização das torturas como interrogatório.

É possível ter acesso, portanto, a análises sobre as evidências do distanciamento entre a lei e a prática, comprovadas pelos abusos dos direitos humanos cometidos pelas autoridades constituídas, que praticam publicamente crimes horrendos,67 relatados frequentemente pela mídia e pelos meios de comunicação, embora poucas referências se encontrem relativas à análise da impunidade das violações cometidas pelos agentes do Estado, além da constatação das dificuldades em se comprovar a autoria destes crimes.68

Denunciam-se as desumanas condições de encarceramento em cujas celas apinham-se pessoas condenadas ou não, de diversas faixas etárias, com vivências distintas em termos de contravenções e por onde circulam quase que livremente drogas e os mais variados tipos de entorpecentes. Aí falta assistência médica e de saúde, falta vigilância sobre o quotidiano da vida destas pessoas, em princípio sob a guarda do Estado, ficando estes submetidas à violência sexual e abusos de toda ordem.

Os constantes motins e rebeliões são a prova mais cabal de que, mesmo encarcerados em condições degradantes onde se misturam presos por delitos comuns com assassinos contumazes e traficantes reconhecidos, estas pessoas preferem se expor à morte no confronto desigual com policiais armados, com o intuito de chamar a atenção da sociedade para sua condição insustentável.

A reação das forças policiais a esses protestos tem-se traduzido, em vários países da região, em massacres cometidos em nome da restauração da “ordem”. Assim como no Brasil, conforme Rodley, “a prisão na América Latina é o espaço da desordem que vem à tona por breves períodos de tempo como conseqüência das revoltas nas prisões”.69

Os estudos com os quais estamos dialogando tendem a buscar a gênese deste estado de violência em dois fundamentos básicos: a fragilidade das instituições democráticas, em particular do sistema judiciário e o não exercício de práticas cidadãs, propondo, a partir daí, reformas que diminuam a corrupção e aumentem a segurança, assim como desenvolvam ações para ampliar a consciência social sobre os direitos humanos e o Estado de direito, dentre a quais a educação cidadã ganha relevância.

Reputam estes autores que os sistemas judiciários, além de sua inoperância, mantêm uma estrutura e um funcionamento nos termos fixados pelos períodos ditatoriais.70 No caso do Brasil,

“a estrutura material das polícias civil e militar e o recrutamento, a seleção e a formação dos efetivos em conjunto tem um direcionamento anti-popular porque mantêm-se praticamente intocada tal como foi concebida pelos ideólogos da Ditadura Militar. Lembremos que as forças policiais dos estados, depois do golpe de 1964, foram colocadas sob tutela do Estado Maior das Forças Armadas. Elas foram definitivamente militarizadas e “nacionalizadas”, isto é, foram reorganizadas em nível nacional com base no conceito de inimigo interno do regime, consagrado na Lei de Segurança Nacional de 1969, a mesma que reintroduziu o banimento e a pena de morte para crimes políticos. Esta concepção mudou a feição do Exército, da Marinha e da Aeronáutica: não tinham mais por missão apenas a defesa da soberania nacional no caso de ataque externo, mas, no âmbito da guerra contra o comunismo, agora sua missão era identificar, perseguir, capturar e eliminar por todos os meios um suposto inimigo, materializado nos milhares de opositores da ditadura. Toda a ação dos DOI/CODI tiveram por base esse princípio organizador. Ele está presente como norma nas polícias militares nos estados da Federação, inclusive no Corpo de Bombeiros, nas Forças Armadas e na Polícia Civil. É preciso lembrar que foi durante a Ditadura Militar que se produziram grupos de extermínio de presos “comuns”, dos quais o Esquadrão da Morte e a Scuderie LeCocq se tornaram emblemas. Por isso mesmo, é preciso lembrar, ainda, que nesta reestruturação deve-se incluir a prática regular de tortura, assassinatos e “desaparecimentos” de dissidentes e opositores que lutaram pelo restabelecimento da democracia no Brasil, muitos dos quais “sumiram” em delegacias “comuns”, em aparelhos clandestinos e em manicômios. É preciso ressaltar essa evidência: a de que a Constituição Federal de 1988 manteve intocada toda essa estrutura.”71

Esta permanência de mecanismos ditatoriais persiste, embora por vezes se disponha, em vários dos países que analisamos, de um corpo de leis extremamente progressista em termos de direitos humanos.

Uma parcela dos estudos aqui mencionados estabelece a relação entre a forma como se compõem os autos processuais e a tortura impingida aos aprisionados pelo Estado que continua sendo a forma mais cabal de obtenção da confissão das pessoas aprisionadas. Constatam também os altos salários dos altos escalões do poder judiciário que contrastam com as condições materiais, administrativos e técnicas das delegacias de bairros e com os valores dos rendimentos dos policiais que atuam nas ruas, corroborando com uma situação que incentiva a corrupção. Tais autores consideram imprescindível que se façam novas reformas nos sistemas judiciários, embora alertem também que a Justiça não é neutra em nenhuma sociedade, sofrendo a influência de grupos com mais condições de atuarem junto aos poderes decisórios governamentais, ajustando-se ao fim a certos interesses sociais e subordinando-se muito freqüentemente à manipulação dos políticos.

Outros abordam esta questão pelo ângulo das evidências de que se manifesta uma cultura preconceituosa contra a população pobre, vigente tanto na polícia civil quanto na militar, associando-a à desigualdade social, à exclusão socioeconômica atávica que assola estas sociedades.

No entanto, ainda são poucos os estudos72 que resgatam tais evidências em uma perspectiva histórica, buscando entendê-las como expressão de uma particular formação social, na qual a democracia enquanto valor universal se inviabiliza e, mesmo a democracia civil, apregoada pelos iluministas, se compõe de forma restringida. Observa-se ainda que a maior parte dos autores aqui citados são sociólogos73, antropólogos74, assistentes sociais, da área de política e que, poucos são os historiadores75 que vêm se dedicando a analisar esta questão atual na perspectiva acima citada. Pois, debruçar-se sobre questões atuais como campo de estudos historiográficos têm levado alguns historiadores a desenvolverem reflexões sobre a pertinência e validade desta perspectiva do ponto de vista teórico, considerando tratar-se de processos em curso cuja “análise corre o risco de ser rapidamente superada pelos eventos que se sucedam”, embora esta questão mereça reflexões à parte.76

Almeida, analisando as arbitrariedades cometidas pela polícia situa esta perspectiva histórica, particularmente ao falar da prática de torturas e das injustiças judiciárias (pois preso rico não é torturado), bem como a abordagens humilhantes e chantageadoras, que facilmente se transformam em execuções sumárias, como frutos, de um lado, da transposição de um histórico preconceito de classe, que se transmuta, dos escravos para os pobres (a classe de baixo).

A visão de mundo que governa as relações entre ricos e pobres não pode integrar nem a idéia de igualdade, nem muito menos a de fraternidade dentro da nação. Os pobres, sobretudo os que ‘não se comportam bem’ no seu lugar de excluídos na ordem, não são irmãos, não são nacionais, são quase que uma outra ‘etnia’, um ‘outro’ a atravancar o ‘melhor do Brasil que são os brasileiros’, ‘o Brasil do futuro’. Tortura e morte é o que merecem.77 Como diz mais adiante neste seu artigo sobre a mobilização de funcionários de uma instituição de encarceramento de crianças, jovens e adolescentes delinqüentes de São Paulo.

“Como os defensores de direitos humanos bem sabem, há muita gente, entre jornalistas, políticos, militantes e mesmo autoridades governamentais ou judiciárias, que encaram a tolerância com o flagelo da tortura, como “um problema cultural brasileiro”, difícil de erradicar. (...) Ora, sabemos bem que não é isso. (...) O que uma parte considerável da opinião pública brasileira não tolera é o crime dos pobres contra o patrimônio dos ricos. Nestes casos a tortura é, ou ignorada como um “não-acontecimento”, ou tolerada, quando não incentivada abertamente. E ela só é empregada contra os infratores pobres”.78

Nesta ótica os pobres são, em princípio, os perigosos e por isso deve-se exercer sobre eles permanente vigilância e controle, colocando-se a salvo os que detêm posses.79 Caracteriza-se assim, segundo estes estudos, um tratamento discriminatório e desigual por parte da polícia e do sistema judiciário que vêem a regra da lei como um obstáculo, em vez de uma garantia efetiva, ao controle social; eles acreditam que o seu papel é proteger a sociedade dos “elementos marginais” por qualquer meio disponível. Conforme Chevigny "a polícia e outras instituições do sistema da justiça criminal tendem a agir como “guardas de fronteiras”, protegendo as elites dos pobres”.80

A polícia torna-se uma ameaça à população, pois qualquer pessoa é suspeita a partir, muitas vezes, de sua aparência física. As “abordagens”81 nos bairros mais afastados são freqüentes e a qualquer movimento que se considere suspeito, atira-se para matar. São comuns as notícias e os depoimentos de familiares relatando assassinatos deste tipo cometidos por policiais civis e militares.

Ainda segundo Chevigny, em alguns países, a polícia tem também poderes especiais, que servem para enfatizar sua independência das leis que governam o resto do sistema penal. Na Argentina, por exemplo, até poucos anos atrás, a polícia federal podia deter uma pessoa por até trinta dias por vadiagem, bebedeira, ou mesmo travestismo. Ao que podemos acrescentar o fato de que, no Brasil o prisioneiro não pode expressar-se publicamente, sendo-lhe cerceado o direito de livre expressão, sob a alegação de que seus relatos sensibilizavam a opinião pública quando expõem sua situação.

No Brasil, depois da promulgação da constituição de 1988 muitos crimes cometidos por policiais militares são ainda julgados pela Justiça Militar. Estas cortes, constituídas de oficiais militares e fundamentadas por investigações criminais imprecisas, freqüentemente sancionam o uso excessivo da força, inclusive o uso desnecessário de força letal, mantendo-se como enclaves82 autoritários em regimes pós ditaduras.

Tais evidências nos remetem à constatação do quanto as sociedades latino-americanas83 tendem a se apresentar como democracias liberais, mas a igualdade de todos perante a lei é regularmente contestada pela distribuição desigual de poder.84 Resulta daí que, para a maior parte da população, a lei é ameaçadora e um instrumento de opressão.

Em que pesem algumas exceções, tais abordagens têm dois pressupostos fundamentes que se evidenciam particularmente nas observações dos autores sobre as soluções possíveis: a de que estes fatos expressam a fragilidade das instituições democráticas ainda em construção e que, portanto, as soluções passam por alterar, no interior da mesma ordem vigente, as políticas que vêm sendo gestadas.85

Neste sentido, é possível constatar como tais análises tendem a ficar circunscritas ao universo das políticas e denotam o ardil do politicismo conforme o diria José Chasin. Pois, segundo ele, “politizar é tomar e compreender a totalidade do real exclusivamente pela sua dimensão política e, ao limite mais pobre, apenas do seu lado político-institucional”.86 Expulsa a economia da política ou, no mínimo, torna o processo econômico meramente paralelo ou derivado do andamento político, sem nunca considerá-los em seus contínuos e indissolúveis entrelaçamentos reais, e jamais admitindo o caráter ontologicamente fundante e matrizador do econômico em relação ao político. 87

Politicismo que se evidencia nas análises, mas que traduz, a nosso ver, uma condição inerente à especificidade de nossa formação social. Pois, a governabilidade burguesa, reduzida em sua possibilidade de atuar com autonomia e de cumprir sua função de classe nesta particular forma de regime liberal quanto ao atendimento às demandas sociais (imprescindíveis ao próprio desenvolvimento do capitalismo, sob pena de rompimento da sua própria lógica), reduz sua ação à dimensão do político, enquanto a ordem econômica gerencia a subordinação.

As políticas públicas, fundadas na lógica da “integração” da América Latina aos países hegemônicos, significam a permanência dos vínculos sociais, políticos, econômicos, científicos, culturais, diplomáticos e militares na condição de subordinação. Nesta lógica, o Estado – que, classicamente, aparenta ser distinto das forças sociais que o engendram – gesta políticas que não só não atendem às necessidades sociais, mas se contrapõem a elas, atingindo, por vezes, até mesmo os segmentos da burguesia que lhe dão sustentáculo.88

Aos enclaves autoritários de toda ordem que se perpetuam, tanto institucionais89 quanto no ideário da população, soma-se a incapacidade das políticas em atender às necessidades sociais em tempos de “democracia”.90 Além disso, o não reconhecimento da realidade autoritária do Estado autocrático resulta em que estas inoperâncias passem a ser discutidas enquanto políticas ineficientes, reputando-se à política a determinação do desenvolvimento social. Observa-se, assim, a autonomização do político e sua conseqüente hiperacentuação, embora, de fato, isto expresse “seu esvaziamento numa entidade abstrata, a perda de sua concretude e decorrentemente de sua potência e eficácia”.91

Analisar a violência institucionalizada a partir das ações do aparato policial como expressão de um Estado autocrático, nos remete também ao outro lado da questão, isto é, à necessidade de considerar que as ações consideradas contraventoras também expressam tal ordenamento social, raciocínio que se estende aos movimentos e às lutas sociais.

Embora não seja objeto de nosso estudo imediato a análise destes movimentos e lutas na contemporaneidade, uma rápida busca na historiografia que trata do tema nos indica que a mesma tônica pode ser referida aos estudos relativos às lutas sociais ideologicamente configuradas. Tais movimentos ou lutas sociais explicitam suas demandas de forma organizada, através de partidos e organizações diversas e já se configuram enquanto tradições em toda a América Latina, emergindo, submergindo e recrudescendo conforme as circunstâncias e especificidades históricas.92 Estas lutas e organizações, assim como suas ações, embora sendo objeto de estudos de inúmeros historiadores quando se trata de situá-las enquanto resgate no passado, mantêm-se ainda tangenciais no escopo historiográfico em suas manifestações no presente

Apesar da significativa produção historiográfica sobre o período que antecede a década de 80, ela atesta, particularmente no Brasil, que este não tem sido considerado um tema nobre, merecedor de reflexões mais aprofundadas. Tal situação não se observa, por exemplo, no caso da Argentina em que as reações sociais à crise que afetou aquele país na década de 90, geraram inúmeras reflexões de especialistas de várias áreas, particularmente historiadores.93

Por outro lado, a abordagem que se evidencia em sua ampla divulgação na imprensa expressa em si o antagonismo de classe inerente às circunstâncias que também fazem emergir esses movimentos e lutas no cenário regional, nacional ou local. Demonizados nas ditaduras que chegam a elevá-los como fatores determinantes dos golpes militares e objeto de suas doutrinas de segurança nacional, nos períodos de distensão social mantém a aura de ameaçadores da ordem, mesmo nos casos em que suas demandas sejam apenas por reformas necessárias à viabilização do próprio capitalismo.

Do que podemos deduzir do que até aqui foi exposto, que são vários os indicadores de que estes movimentos e lutas, assim como os atos registrados como crimes comuns são expressões de demandas sociais que, não sendo reconhecidas pelo Estado como tais, sofrem ações repressivas e arbitrárias, tanto em períodos de ditaduras, quanto nas épocas de distensão. E que, ambas as dimensões desta violência expressam o caráter autocrático do Estado.

Cabe, a partir desta hipótese, o questionamento que também não é novo na historiografia: sobre a viabilidade da institucionalização da democracia, mesmo nos moldes da preconizada pelas burguesias liberais, a partir dos fins do século XVIII.

Chasin, analisando estas circunstâncias no caso brasileiro, comprova de que forma passa-se, ao longo da história deste país, da forma de dominação autoritária para as ditaduras, o que foi recuperado por Ivan Cotrin em artigo em que analisa a lógica que funda a teoria da dependência.94

Neste contexto e diferentemente do processo de ascensão da burguesia européia e ordenamento do seu correspondente aparato estatal, a burguesia nacional mostra-se incapaz de promover sua revolução, pois isso demandaria unificar-se internamente e apoiar-se na forças sociais que exclui. Nesta condição, esta classe, no limiar das necessidades de promover reformas impostas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo, mantém os enclaves autoritários vigentes nos períodos de ditaduras bonapartistas, consolidando a autocracia. Longe ficamos do preceito que as leis são a exteriorização das vontades dos indivíduos como um corpo único, isto é, cidadãos fazendo as leis e se reconhecendo nelas. As leis coagem arbitrariamente os indivíduos, porque impostas de cima para baixo e apenas vigindo conforme a lógica da dominação que expressa uma categoria social cuja potência auto-reprodutiva do capital é extremamente restringida, uma burguesia que é incapaz de exercer sua hegemonia e, com isso, incorporar e representar efetivamente os interesses das demais categorias sociais numa dinâmica própria.95

Inverte-se, portanto, o sentido da violência nos moldes do que apontava Marx no século XIX, ao analisar a emergência do Estado prussiano e a contraposição entre o corpo de leis que era erigido e as atividades costumeiras do povo comum para garantir sua sobrevivência. Deste confronto resulta em que Estado coloca na ilegalidade o que é tido como direito comum, resultando em que: quem faz o bandido é o Estado. E quanto ao seu aparato institucional, reflete o mesmo autor, “El gobierno del Estado moderno no es más que una junta que administra los negocios comunes de la clase burguesa”.96

Nas diversas especificidades latino-americanas, apenas recentemente e porque impulsionadas pela lógica do capital internacional, a burguesia passou a reconhecer que a absurda exclusão socioeconômica e cultural a que se chegara, era impeditiva da instauração de qualquer democracia, mesmo nos termos assumidos pelos liberais do século XIX. Neste sentido, este elemento da contradição entre os ideais do liberalismo e a sociedade dividida em classes – já percebida por Stuart Mill no início do século XIX - só muito recentemente tem sido reconhecida como uma necessidade imperiosa, embora sem que sejam adotados, de forma concreta, os mecanismos para tanto. Na época, Stuart Mill propunha que as bárbaras condições de exploração haviam se tornado impeditivas da realização da democracia, o que poderia ser eliminado, não apenas pelo processo político democrático, como outros afirmavam, mas pelo desenvolvimento de institutos de integração social como a educação. Com exceção do México e do Chile que, no século XIX a assumiram circunscritas às suas condições específicas, apenas recentemente e totalmente subordinadas à lógica do mercado, além de desvinculada de outras medidas que visem reduzir a desigualdade social, se discute a questão educacional como “o” fator que reverterá esta situação.97

Nestas circunstâncias, à contradição entre a democracia apregoada pelos iluministas do século XVIII e o liberalismo adotado no século XIX98 europeu acrescem-se, para os países latino-americanos, os problemas da subordinação e da dependência que se acentuaram como enclaves na conformação dos Estados nacionais e seus desdobramentos ao longo do século XX, adentrando o XXI.

O permanente aborto das radicalizações, mesmo burguesas, que poderiam romper com o conservadorismo e liberar as forças produtivas capazes de gestar uma nova ordem, interrompe a concretização de uma processualidade que adquire tons semelhantes na região. Nesta lógica, em nossa historicidade, as leis continuam a ser estabelecidas pelo alto, mediante os acordos definidos em consensos pós-ditaduras99 que têm como preceito básico, não o atendimento às demandas sociais, mas pelo contrário, a rearticulação do bloco do poder de forma a apaziguar, cooptar e anular as demandas sociais latentes que advinham fortalecidas pelas então recentes mobilizações contra as ditaduras (apesar dos desfalques em suas lideranças cometidos pelas repressões).100

Não há em nossa formação o exercício da crítica iluminista, isto é, o que incide sobre o objeto criticado, não de forma aleatória, mas fincada em suas raízes sociais no bojo de guerras civis e revoluções e contestações às verdades dogmáticas, fossem estas religiosas ou políticas.

Os processos de distensão101 que re-inserem a autocracia respaldada na institucionalidade constitucional, após os períodos ditatoriais bonapartistas, ocorrem com muita semelhança entre os países latino-americanos submetidos a ditaduras ou autoritarismos. Nestes as lideranças no novo poder concordam em manter preceitos autoritários em nome da segurança nacional, da manutenção da ordem, dos compromissos internacionais assumidos (pagamento das dívidas nos mesmos moldes preconizados).

Tais preceitos constitucionais garantiram impunidade aos torturadores permitindo-lhes se manterem em postos e cargos públicos da polícia civil, entre outros.102 Cooptadas as lideranças dos movimentos sociais que passam a integrar os colégios eleitorais, estes corroboram com as candidaturas únicas a serem referendas. São as “concertaciones chilenas”, o “colégio eleitoral brasileiro”, o “acordo para a modernização mexicana”.

Não se trata apenas de uma composição, mas da permanente recomposição que se evidencia ao longo da historicidade,103 de formações que se caracterizam, conforme Chasin, pela via hiper-tardia que gesta o capital atrófico, no qual a burguesia, por sua incompletude de classes, se mostra incapaz de liderar as reformas necessárias ao desenvolvimento do próprio capitalismo fazendo alianças com as classes sociais excluídas que lhe garantiriam a força suficiente para atingir a radicalidade necessária à consolidação da democracia, no nível atingido pelas sociedades desenvolvidas.

Caracteriza-se assim um Estado em que as decisões políticas, sejam de ordem social, econômica ou cultural, não conseguem atender às demandas sociais, reordenando permanentemente as mesmas forças dominantes no bloco do poder, mantendo os enclaves autoritários que caracterizam o “cesarismo militar”.104 Não ocorre o rompimento com a institucionalidade autoritária, onde o acesso ao Estado de direito fica restrito ao voto, em que os guardiões da constituição legalmente constituídos se locupletam na defesa de interesses individuais em detrimento do interesse público e, nestas circunstâncias não se gestam as forças sociais capazes de conduzir as ações para a radicalidade.

Neste sentido, não se trata apenas de uma perspectiva autoritária que –, conforme bem o aponta Maciel ao analisar tais permanências no período pós-ditadura brasileira –, limita as pressões dentro da ordem e exclui ou pacifica as pressões contra a ordem. O que, ainda segundo ele, “ocorreu tanto na esfera de representação direta de suas diversas frações no interior da sociedade política, quanto na esfera de representação burocrática, com o deslocamento dos militares da função cesarista de direção política do Estado e do bloco no poder para a função de tutela, permitindo a composição pelo alto.”105 Trata-se sim, de garantir a institucionalidade autoritária que caracteriza estas formações sociais.

Enquanto o capital “concluso pode contemplar, em sua autonomia estrutural, amplas parcelas das categorias subalternas, elevando-as no plano das condições materiais de vida; nas formas do capital inconcluso, as formações típicas da via colonial de objetivação capitalista, em face de seu retardo histórico, antepõem de modo excludente, permanentemente, evolver nacional e progresso social. É graças a esta determinação histórica, a sua incompletude de classe, que se constitui o capital atrófico e subordinado, com suas características egoísticas e exclusivistas”.106

Esta composição pelo alto que, em face da mobilização das classes excluídas considera uma grande concessão a abertura à representação eleitoral, não transita da ditadura para a democracia, mas sim das ditaduras para as autocracias.


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