Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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O intrincado universo dos sistemas de segurança nacional a partir da segunda metade do século XX no Brasil107

O tema da violência possui várias inflexões, mesmo na especificidade a que se refere a presente pesquisa, isto é, a violência institucional praticada por agentes do Estado, lotados em órgãos públicos que compõem os sistemas de segurança, mas que se destacam por sua função repressora nas diferentes instâncias da federação brasileira. Refiro-me tanto às redes de segurança voltadas para a repressão política, quanto os que se denomina repressão aos crimes e contravenções e que integram o campo da criminologia.

A história destes sistemas no Brasil demonstra que estes remontam ao início da República108, conforme já analisado por vários analistas que têm se dedicado a destrinchar a complexa rede que se estende a todos os rincões do país e cujas ações revelam as mais variadas funções de vigilância, cerceamento e repressão, e que parecem não se alterar, em que pesem as diferenças dos preceitos constitucionais e suas inumeráveis regulamentações vigentes nos períodos analisados109.

A hipótese de que tais ações, levadas a cabo por agentes do Estado, tanto militares quanto civis, não são resultado de iniciativas individuais, mas sim que se trata de um complexo integrado por idéias, padrões de comportamento, relações inter-humanas com respaldo de equipamentos materiais e que expressam uma dada forma de ser do Estado, se respalda nas evidências inerentes às informações contidas no imenso acervo documental existente tanto em arquivos públicos reconhecidos como históricos, como nos arquivos de delegacias, nos fóruns da justiça e em inúmeros outros órgãos que guardam a memória das ações dos Departamentos de Segurança Pública no país.

Tal lógica justifica a continuidade no padrão das ações destes órgãos em vários períodos da história, desde os primórdios da República, reconfigurando as funções sociais que cumprem tais sistemas. Assim, de responsáveis pela segurança da nação, tais órgãos se transformam em sistemas de repressão, cumprindo a função social de coagir, cooptar e proceder à coerção utilizando-se para tanto das mais variadas estratégias na manutenção da autocracia burguesa110.

Chama a atenção quando se adentra a documentação constante nos arquivos desta rede, as notícias de jornais, a legislação, assim como os relatórios de instituições internacionais e nacionais voltadas para a defesa dos direitos humanos, é a gradual complexidade em termos institucionais, atribuições e competências, que este sistema vai ganhando ao longo do século XX.

Tais evidências já vêm sendo apontadas pela produção acadêmica e congêneres, embora ainda pouco pelos historiadores, particularmente no concernente aos períodos não ditatoriais111. Assim, em um primeiro momento, observa-se que a ênfase dos estudos recaía na análise da repressão e das arbitrariedades do Estado nos períodos ditatoriais, quando a função de segurança nacional incorpora a da repressão política. Mais recentemente vêm se destacando a emergência de uma produção intelectual voltada para analisar a continuidade da institucionalização destes órgãos e de suas práticas repressivas em períodos não ditatoriais, isto é, denuncia-se a permanência de investidas do Estado que confrontam a vigência dos direitos humanos e a ordem constitucional112.

O preceito identificado é o de que a segurança nacional significa estar vigilante e atacar preventivamente, não apenas iniciativas que se configuram, para a ordem vigente, como inimigos externos, mas também aqueles que são indicados como inimigos internos o que abrange uma enorme gama de pessoas e situações.

Para o período Vargas, observa-se a ênfase nos estudos, não sobre o sistema repressivo em si, mas na análise da repressão que se abate sobre os trabalhadores/operários e sobre o Partido Comunista do Brasil. Assim, por exemplo, inicialmente, os autores analisam o sistema repressivo vigente no governo Vargas como uma particularidade do Estado deste período ditatorial. O fazem a partir das ações dos agentes do: Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) que controlava a máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a ação dos interventores nos Estados; do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939 e voltado para o controle ideológico da Nação através da censura total aos meios de comunicação; da publicidade do governo e do controle sobre a opinião pública (DIP113), enfim a ação das polícias políticas. Os estudos sobre ações dos militares neste período e sua participação nas decisões governamentais são mais escassos, predominando os relativos à repressão física e ideológica.

Já para os períodos da ditadura de 1964 a 1985, as análises incidem sobre a atuação do Serviço Nacional de Segurança (SNI) cuja criação foi coordenada pelo General Golbery, em 1964, no governo do primeiro ditador, o General Castelo Branco, e as teses corroboram com a perspectiva de que este período corresponde à formalização da repressão política no país. Observa-se que a maior parte dos estudos sobre o sistema de repressão, ou seja, sobre a violência institucional produzida pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e pelo Departamento de Operação de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) têm a preocupação de demonstrar como estes concretizam a Doutrina de Segurança Nacional114 e a extensão de sua brutalidade nas décadas de 60 e 70 do século XX.

Nesta perspectiva a repressão à sociedade e as dimensões que assume enquanto política de Estado tende a ser reconhecida nos períodos ditatoriais, sendo ainda pouco trabalhadas as evidências da continuidade de tais práticas nos períodos de vigência dos direitos ditos democráticos, ou seja, na década de 1950 e nos períodos posteriores a 1980, assim como suas manifestações nos dias atuais.

Embora já existam análises que demonstrem a gradativa e continua ampliação e complexidade dos órgãos voltados para a execução da “segurança nacional” desde 1927115 e como as funções da polícia civil e dos agentes militares e entrecruzam no concernente à contenção das mobilizações sociais internas, ainda são poucas as reflexões sobre as ações dos agentes que pertencem a este sistema e sobre a continuidade de suas práticas ilegais, já que contrariam os preceitos constitucionais em voga em cada um destes períodos, no caso a década de 1950 e o pós constituição de 1988.

Observa-se ainda na discussão historiográfica a ênfase nas diferenças entre os três períodos, subtendendo-se que na década de 1950, particularmente durante o governo de JK tais órgãos deixaram de existir ou de funcionar, ou se ser afeto ao governo, vinculado apenas a alguma instância militar que teria autonomia. Algo semelhante teria ocorrido após o período ditatorial, principalmente depois que o presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o SNI em 1990, substituída no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)116.

Dentre estes destacamos117, pela riqueza de fontes que recuperam, o artigo elaborado por Pierante, Cardoso e Silva118. Estes situam a política de segurança nacional no Brasil ao longo do século XX e particularmente na segunda metade do século XX à luz das transformações do Estado. Segundo eles, o Estado brasileiro passou por 4 reformas desde a república até o fim do período ditatorial na década de 80. A principal, destacam, foi a encetada pelo governo Vargas que cunhou o que denominam de estado nacionalista. Na década de 50, particularmente no período de JK, situam o distanciamento entre o poder executivo e o legislativo, com o primeiro buscando em grupos de trabalho que assessoravam o governo nas decisões para o que configurou o desenvolvimentismo. A diferença, continuam, entre a política do período JK e o da ditadura militar - já que ambos buscam promover o desenvolvimento - é o que, além do segundo acentuar sobremaneira a concentração do poder político nas mãos do executivo, observa-se que no períodos JK o desenvolvimentismo foi promovido

com base no capital externo e pautado, assim, na abertura do mercado nacional para o ingresso de empresas estrangeiras, principalmente no setor automobilístico (...) promovendo a criação de entidades públicas que proporcionassem o desenvolvimento industrial privado nos âmbitos regional e nacional”; enquanto no período militar, o desenvolvimentismo, conforme citam de Moura (2001), “período é verificada uma associação do Estado privatizado com o grande capital nacional e estrangeiro. Essa associação seria a fomentadora do desenvolvimento nacional, cabendo ao Estado prover a infra-estrutura necessária para a atuação do capital privado”.119
Calcados em Mitchell e Simmons (2003:151), os autores consideram ainda que em 1985, no início do Governo de José Sarney, embora tenham sido iniciadas reformas em direção ao estado mínimo120, a Constituição de 1988 teria retomado a visão burocrática estatal da década de 1930, tendência que só teria sido revertida a partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique que buscou “adaptar o conceito de Estado mínimo, no qual só deveria ser estatal o que não pudesse ser regulado pelo mercado”121.

Sem entrar na discussão sobre a caracterização das diferenças do Estado a partir das reformas apontadas, o que se comprova também é que, exatamente do ponto de vista da estrutura que vai respaldar a ação destes órgãos e sua transformação em um sistema interligado entre os estados e o governo federal, com ramificações, a configuração deste sistema se estende a todos os rincões do país exatamente na segunda metade da década de ‘950.

A discussão sobre a contradição entre a postura democrática preconizada pelo governo JK e esta realidade leva alguns a isentar o governo, considerando a autonomia entre os poderes e, no caso dos militares, seu funcionamento como uma espécie de quatro poder. Por outro lado, há os que enfatizam o curto período entre uma ditadura e outra e a real possibilidade de se alterar profundamente a dinâmica estatal, enquanto outros consideram que a violência é inerente à configuração autocrática que assume do Estado no Brasil e em países latino americanos.

Recuperando os dados sobre a criação destes órgãos apenas a partir do período Vargas, tem-se que em 1936 é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN) que, conforme Florindo representou a institucionalização jurídica da repressão. Formado com apoio dos setores das classes dominantes que reclamavam da possível morosidade da justiça comum em punir os presos envolvidos com o levante de 1935, sobretudo das Forças Armadas, sua constituição formalizou a interferência do regime político no sistema judiciário122.

Em 1947 foi criada uma Seção de Segurança Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e dos Negócios do Interior (SSN/MJNI), que funcionava como coordenador de estudos sobre a Segurança Nacional no país. De acordo com Figueiredo,

“este serviço de inteligência do governo federal, a partir de 1956, foi identificado por cinco siglas diferentes: Serviço Federal de Informações e Contra-Informação (1956-1964) (SFICI); Serviço Nacional de Informações – SNI (1964-1990); Departamento de Inteligência - DI (1990-1992); Subsecretaria de Inteligência - SSI (1992-1999) e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN (desde 1999)”.123


Segundo os autores, o que explica a extensão ação do Serviço de Informações na década de 1950, é, por um lado, a insistência dos EUA na montagem de uma agência de inteligência federal sobre o crivo das Forças Armadas na lógica da polarização do mundo entre capitalistas e comunistas após a segunda guerra mundial. Por outro, o respaldo do decreto-lei n° 9.070, de março de 1946, que coibia a livre organização e associação, justificada pelo perigo comunista. Concomitantemente, o Ascenso das mobilizações sociais no país em decorrência da corrosão salarial pela galopante inflação, a falta de políticas publicas para atender as demandas sociais da população assalariada, como habitação, saúde, educação, energia elétrica e saneamento básico, transporte, previdência.

Paralelamente a estes serviços foram sendo criadas delegacias especializadas que subsidiavam de informações os serviços de inteligência e afins. A primeira repartição pública federal dedicada exclusivamente a levantar e processar informações em proveito da Presidência da República, ou seja, as Delegacias de Ordem Social foi criada três anos após à existente em São Paulo, em 1927, pelo governo de Washington Luís. Este governo instituiu ainda, para cuidar da defesa nacional, tanto interna quanto externa, o Conselho de Defesa Nacional. Dada a visibilidade que os estudos sobre o Dops de São Paulo adquiriram, os especialistas tenderam inicialmente a apontar esta instância estatal como o embrião da nacional.

No entanto, novas evidências e reflexões de especialistas têm apontado uma complexidade e extensão muito maior do que a inicialmente indicada e que os órgãos públicos voltadas para a repressão às mobilizações sociais e a vigilância à sociedade, datam de anos anteriores. Conforme indicado por Nilo Dias de Oliveira, “embora a bibliografia aponte que a criação dessa Delegacia serviu de modelo ao sistema nacional, recentemente novas indicações surgiram sobre os primórdios da criação das polícias políticas no país, particularmente divulgadas pelo artigo de Eliana Mendonça,”124 a qual discorre sobre a existência de órgãos federais voltados apenas para a repressão política desde 1907.

Os antecedentes institucionais da polícia política a partir da Era Vargas remontavam ao início do século, conforme estudo do CPDOC125. Três órgãos se sucederam a partir de 1907, tendo sido o mais famoso deles a 4ª Delegacia Auxiliar, criada em 1922 e da qual a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS) herdou as funções. Criada em 10 de Janeiro de 1933 pelo Decreto n° 22.332, este órgão passa a ser denominado Divisão de Polícia Política e Social (DPS) em 1944, embora só tenha sido regulamentada em 1946. A DPS ficou subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP)31 que, por sua vez, era subordinado ao Ministério da Justiça. Portanto, a função de polícia política ficou, neste período, sob o crivo da hierarquia civil estatal, cuja direção estava nas mãos de um militar designado pelo presidente. As delegacias dariam continuidade à política de especialização dos serviços referentes à segurança pública e seguiria orientando o controle político e social após a queda de Vargas em 1945.

Reznik e Oliveira (2008) nos trazem dados que demonstram como nos anos em que funcionou como agência federal de polícia política, a DPS, não apenas rotinizou procedimentos de investigação, como estabeleceu vínculos formais com os DOPSs e as Secretárias de Segurança estaduais, com as Seções de República, com os Serviços de Informações e com a polícia política de vários países europeus, norte-americanos e latinos americanos. Desta maneira estruturou, para viabilizar as suas funções, uma rede nacional e internacional.126

A DPS construiu relações de cooperação com as unidades regionais, as Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), a fim de perseguir, fichar e reprimir os suspeitos de infringir a ordem imposta pelo governo. Essas alianças não só persistiram no pós-1945, como também ampliaram suas funções, atribuições e seu corpo de agentes e/ou funcionários.

A partir de 1944, com o decreto 13.969, assinado por Getúlio Vargas, é atribuído às Delegacias de Ordem Social “organizar cadastro dos elementos que se orientem por credos e ideologias contrárias ao regime democrático, ou contrárias à ordem social vigente, inclusive com um índice para buscas de urgência”.127

Nesta perspectiva, todo indivíduo que fosse considerado como “inimigo interno”, segundo os critérios fundados agora nas prédicas concernentes à Guerra Fria, não apenas continuou sendo um suspeito128, mas ainda se amplia o raio de ação da vigilância do Estado sobre indivíduos e entidades da sociedade civil.

A dificuldade no descortinamento desta estrutura a partir da década de 1950, particularmente nos anos do governo JK é que fica subtendido, pelas pesquisas realizadas até o momento, que a ação repressiva da polícia política se deu em âmbitos estaduais, isentando-se, portanto, o governo federal da responsabilidade do continuum repressivo em sua gestão. Isto apesar da política da guerra fria e da manutenção da lei de repressão aos comunistas, assim como da omissão do governo em extinguir tal estrutura. Alega-se também, na linha de isenção do governo federal, a autonomia destes órgãos, já que, sob a batuta dos militares, agiam por orientação das formas armadas, embora subordinadas ao Ministro da Justiça.

Estudos recentes realizados em diferentes estados, que têm por objetivo analisar a ação das polícias políticas nesta década, vêm demonstrando o quanto eram integradas as ações de cada estado com a federação, compondo uma rede ampla e articulada de vigilância, coação, cooptação e coerção129. Apenas a título de exemplo, se compararmos a estrutura descortinada por SILVA130 sobre a DOPs de Pernambuco com as resultantes da pesquisa de Aquino131 sobre este órgão em São Paulo, neste período, observa-se que ambas têm a mesma configuração, funções etc.. Além das correspondências que os documentos indicam ter sido mantida entre os Estados da Federação e o nacional, sobre as pessoas perseguidas132.

Ou seja, vinculados à Secretaria de Segurança Pública em cada Estado, no interior das Delegacias Especiais, as Delegacias de Ordem Política e Social cuja origem remonta aos anos finais do século XIX no Rio de Janeiro, foram ganhando cada vez mais amplitude e status (passam de delegacia para departamento no segundo período ditatorial brasileiro). Conforme Bretas133 foi por volta de 1922 que o posto de comando desta delegacia foi dado a um oficial do exército, no decorrer do movimento tenentista e, desde então esta inserção dos militares nestas funções se mantêm.

Assim, quando a ditadura de Vargas acentua a repressão e as perseguições a seus inimigos políticos, o sentido da competência de atuar contra o inimigo interno já está claro, ou seja, conforme Reznik competia a estas Delegacias

‘velar pela existência política e segurança interna da República, atender por todos os meios preventivos à manutenção da ordem, garantir o livre exercício dos direitos individuais, nomeadamente a liberdade de trabalho, desenvolver a máxima vigilância contra quaisquer manifestações ou modalidades de anarquismo violento e agir com solicitude para os fins da medida de expulsão de estrangeiros perigosos’134
Abstraindo-se o inimigo específico do período que eram os anarquistas os preceitos para a manutenção da ordem, a vigilância máxima contra manifestações ou organizações por demandas sociais e a competência para reprimir os considerados contraventores já estão claros. Mas está claro também o imbricamento entre as polícias civis e militares no controle da população, nas estratégias adotadas e na confluência de princípios a nortearem suas ações, ou seja, a Ideologia da Segurança Nacional que vai se consubstanciar na Doutrina de Segurança Nacional com a ditadura de 1964.135 Imbricamento já denunciado naqueles idos tempos do início do século XX136, conforme se observa do pronunciamento do então tenente coronel Bandeira de Melo em 1937 do qual Bretas ressalta suas queixas contra o fato de que “em momentos de crise política o trabalho de investigação criminal era relegado a segundo plano”

“‘A atuação da polícia política entre nós provocou uma paralisação quase total do trabalho efetivamente investigativo e teve o efeito de relaxar a disciplina... E o trabalho político não se beneficiou com o emprego de agentes policiais, uma vez que carecem de contatos para se infiltrar nos círculos em que são tramados atentados contra os poderes públicos; dessa forma, o seu trabalho não é só inútil como duro e ariscado. Tanto quanto saiba, nenhuma conspiração nesta cidade foi descoberta até hoje por um agente oficial’137


Apesar de toda esta estrutura e ação, as corporações militares e os órgãos repressivos a ele subordinados, ao longo de todo o período que se inicia na década de 1920 culminando na segunda metade dos anos 1950 sempre se queixaram de que careciam de recursos materiais, humanos e da necessidade permanente de capacitar mais pessoas para o exercício de tais funções. Empecilhos sanados, conforme ”’Lucas Figueiredo somente após a efetiva pressão norte americana, na figura do então Secretário de Estado John Foster Dulles em 1956’, quando então o ‘Serviço Secreto (federal) saiu do papel e recebeu apoio financeiro e logístico através da CIA e do FBI”138.

A ação integrada das diferentes instâncias estaduais dos Dops no Brasil e a configuração de um sistema que atuava nacionalmente, com leis e diretrizes claras advindas do núcleo central dos governos, até a primeira década dos anos 50 e nos períodos da ditadura de 1964, é de domínio público, por assim dizer.

Para a segunda metade da década de 1950, a movimentação da cúpula as forças armadas nas casernas através do Clube Militar e de organizações várias que se pronunciavam sobre as questões nacionais. Chama também a atenção os expurgos de militares acusados de simpatia ou conluio com idéias ou partidos de tendências comunistas. Ocorre com as evidências de que as conhecidas perseguições aos comunistas e aos operários139 se estendem a outras pessoas, quaisquer que fossem, desde que tivessem visibilidade pública considerada “periculosa” ao sistema140.

A responsabilização imputada ao governo de JK para com tais acontecimentos em muito se assemelha à que se manifesta sobre o governo J. Kennedy em relação à Guerra do Vietnã. Ou seja, assim como o presidente é isentado de responsabilidade sobre pela memória que se constrói sobre o tema, recaindo a culpa sobre Mac Namara, seu então secretário para tais assuntos141, também aqui, a intensa repressão que se mantém à sociedade civil é imputada aos órgãos de repressão que continuaram atuando sob a chefia dos militares.

Tal perspectiva encontra respaldo na historiografia que analisa a posição dos militares na sociedade e que, majoritariamente, concluem que estes atuam com autonomia em relação ao governo e em relação aos diferentes segmentos da sociedade142.

Quanto às evidências da articulação dos militares com determinados segmentos da sociedade civil, alguns autores consideram que se trata de um acordo entre classes, já que os militares comporiam uma classe à parte143. De fato, pautando-se na análise epistemológica dos discursos dos militares, tanto no período em questão, quanto nos posteriores, observa-se que, desde a formação das forças armadas no Brasil, são os militares que aplicam os preceitos da segurança nacional, gestam as elaborações teóricas que vão constituir a ideologia da segurança nacional que se consubstanciará nos anos ditatoriais de 1964 na Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Não por acaso, a primeira edição do livro Planejamento estratégico que contém tais preceitos foi lançada em 1958, quando a Biblioteca do Exército decidiu reunir as conferências apresentadas pelo então coronel Golbery do Couto e Silva nos cursos da Escola Superior de Guerra (ESG) desde 1952. A Guerra, frisava Golbery, incluía confrontos externos e internos, já que, no mundo marcado pela Guerra Fria, ameaças externas e internas confundiam-se. Para o general, movimentos de contestação armados que defendiam o comunismo não diferiam em nada de ameaça externa, já que seriam “poderosa quinta-coluna agindo, tanto prévia como simultaneamente, sempre em estreita coordenação com quaisquer planos de agressão arquitetados no Kremlin” (Silva, 1981:41).

Uma crítica radical a tais posturas encontra-se em Rago e outros144, que demonstram como, em uma sociedade cujo desenvolvimento das forças produtivas capitalistas é hiper tardio, a fragilidade da burguesia torna-a incapaz de proceder à necessária revolução burguesa, rompendo com a dominação de classe oligárquica, com o apoio, mesmo que momentâneo, dos segmentos populares. Tal fragilidade resulta em que, nos momentos em que se põe o imperativo da renovação das forças produtivas, tais segmentos fazem um momento contrário, compondo com tais forças oligárquicas, às quais fazem concessões. Além disto, necessitam manter os segmentos populares excluídos do poder de decisão, assim como reprimidos em suas demandas sociais que, em momentos como tais, tenderão a se acirrar dadas as conseqüências em termos de condições de trabalho, da renovação do parque tecnológico. Assim apóiam-se nas forças militares. Configura-se assim, no dizer destes autores, uma burguesia autocrática e um congênere Estado bonapartista nos períodos ditatoriais145.

No período de JK as concessões feitas ás forças militares em termos de sua participação no governo não se restringiu à manutenção do caráter repressivo dos órgãos de segurança nacional e à garantia de que ficariam sob a coordenação dos militares. O governo os mantém também em postos chaves do Estado, tais como a área de comunicações. No Brasil, ao Centro de Informações da Marinha (Cenimar) - único órgão de informações das Forças Armadas existente antes de 1964 -, juntaram-se o Centro de Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e, em 1967, o SNI de Golbery (Antunes, 2002). A comissão que elaborou a Lei nº 2.597, de 1955, considerou que os meios de comunicação eram de interesse para a segurança nacional e garantiu que a presença das Forças Armadas na Comissão Técnica de Rádio (CTR), responsável por regular a radiodifusão brasileira de 1931 a 1962: dos três membros da comissão, dois eram indicados pelos ministérios militares e seu presidente sempre foi um oficial.

Por todas estas evidências, observa-se que quando a repressão aos comunistas foi acirrada na lógica da Guerra Fria ao longo dos anos 50 e as condições inflacionárias, de desemprego, secas e miserabilidade se acentuam no “período desenvolvimentista” resultando na retomada das mobilizações sociais por atendimento às suas necessidades básicas de sobrevivência146, todas as características do sistema repressivo já estavam dadas. Particularmente neste período, será consolidada nas pontas destes sistemas, isto é, nas delegacias de polícia, a confluência entre as funções das polícias civis e militares. Característica que se oficializará no período ditadura de 1964 a 1985 e que não se extingue no pós ditadura.

Diferentemente do que ocorre com os estudos sobre a segunda metade da década de 1950, para o período correspondente à última ditadura, a análise do caráter repressivo dos sistemas de segurança nacional será retomada enquanto expressão do poder nacional147, com ênfase na análise da abrangência da ideologia da segurança nacional e suas implicações em relação ao estado brasileiro148 mesmo quando se trata de estudos cuja referência documental é um Estado da federação149.

À medida que os anos passam a ditadura bonapartista impõe novas competências e atribuições a esta estrutura repressiva a título de salvaguarda nacional e da manutenção da ordem interna, o que resulta também na criação de novas unidades ou órgãos para a execução dos serviços secretos, dos serviços de vigilância. Agregam-se aí seus congêneres no poder judiciário150 constituindo-se esta monstruosidade que tanto servirá para a manutenção do Estado autocrático151.

Será neste período que a militarização do Estado se incorpora definitivamente nas polícias civis. As guardas civis uniformizadas estaduais passam a atuar sob a égide dos militares no policiamento ostensivo civil desde 1967. Antes já atuavam como pequenos exércitos encarregados de vigiar, levantar provas, prender e obter confissões sob tortura, por conta das atribuições que lhes foram acrescidas pela política da guerra fria.

A institucionalidade militar da polícia civil será consolidada no âmbito jurídico com o Pacote de Abril de 1977. Neste período, revertendo a expectativa de uma distensão da ditadura, o General Ernesto Geisel, decreta as medidas que rompem definitivamente com as expectativas dos pequenos e médios empresários nacionais que haviam apoiado da ditadura confiantes que esta acataria suas propostas de regulamentação da atuação das empresas estatais e multinacionais no país.

No interior das medidas que consolidavam a autocracia bonapartista, como as restrições à representação eleitoral, a ampliação das possibilidades da recomposição do partido do governo (o Arena, que se mantinha fragmentado desde a derrota eleitoral de 1974), o Pacote de Abril ainda aumenta a censura aos meios de comunicação e amplia o mandato presidencial de cinco para seis anos.

Mas para o que mais nos interessa, tal pacote retira da justiça civil o direito de julgar crimes civis cometidos por policiais militares, instituindo um foro especial de julgamentos das polícias militares, além de manter a militarização do policiamento ostensivo.

Ou seja, estende as atribuições do Código Militar e dos Códigos do Processo Penal Militar, que são voltados para os crimes de operações militares, para julgar crimes civis quotidianamente praticados pelo policiamento.

Assim, a mesma norma que protegia os militares pelos crimes de perseguição política cometidos em nome da segurança nacional, agora se estendem aos policiais militares em funções de policiamento civil. Além de isentar o policial militar de um julgamento fora de sua corporação institui todo um trâmite paralelo ao da justiça comum, para julgar as contravenções cometidas no exercício das mesmas funções. Este fórum privilegiado pelo qual passam a tramitar os inquéritos policiais militares tramita com o mesmo paralelismo nas duas instâncias de julgamento (tanto nos conselhos de auditoria como nos tribunais de segunda instância).

A Constituição de 1988 não altera esta regra e também se omite quanto ao fato de que os postos de comando das duas polícias estavam sob o domínio de militares e nenhum dos governos posteriores enfrentou esta questão a fundo.

Assim, o aumento do contingente policial como política pública para a contenção da violência social, ordenado nesta mesma estrutura resulta apenas na ampliação dos casos de violência policial, impunidade e incapacidade da justiça de conter a impunidade. Conforme Pinheiro, em 1992, havia 14 mil casos pendentes de processos contra abusos de policiais militares, distribuídos em 4 auditorias, o que corresponde a 3.500 casos para cada um, resultando em prescrições, continuidade dos acusados em serviço, e por vezes, recebendo condecorações, méritos, promoções152.

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