Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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BIBLIOGRAFIA

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A atuação da DOPS/SP: Evidências constitutivas do cerceamento social durante a segunda metade da década de 50 no período JK192

Sumula

Introdução.........................................................................................................

1- São Paulo: estrutura do aparato policial e função política

1.2 A função social da DOPS...........................................................................

2- Doutrina de Segurança Nacional: a organização institucional da espionagem no período JK

3- A DOPS e os direitos constitucionais: Todo cerceamento é justificado pela iminência do “perigo vermelho”.................................................

3.1 O direito de organização vigilância aos intelectuais....................................

3.2 O direito de livre exercício da profissão.....................................................

3.3 Entre o direito da iniciativa privada e o cerceamento a livre expressão....

3.4 O direito de livre expressão e o direito sagrado da propriedade privada

3.5 O ideário do SS na escritura de seus agentes..........................................

3.6 A estranha vigilância aos que exercem poderes públicos........................

3.7 A DOPS e a sociedade civil: a criminalização da luta pela anistia, ampla geral e irrestrita na década de 50..

Conclusão.....................................................................................................

Fontes e Bibliografia......................................................................................

Resumo

O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar a atuação da Delegacia de Ordem Político e Social de São Paulo (DOPS/SP) nos anos 1950, compreendido pela historiografia como um período democrático. Constatou-se que, em primeiro lugar, a ação da polícia em São Paulo se dava de forma integrada em nível nacional e que, em segundo lugar, se estendia aos mais variados tipos de pessoas.

Evidencia-se assim a contradição entre os preceitos democráticos e o cerceamento do Estado na vida cotidiana de sujeitos de diversos extratos sociais. As leituras preliminares dos processos da polícia política do setor do Serviço Secreto (SS) da instituição DOPS/SP, constantes do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nos levaram a problematizar, assim, sobre a ordem democrática que emana do discurso oficial.

O procedimento analítico que nos respalda foi o da análise da imanência, no sentido de ser respeitada a integralidade das informações às quais não se atribui significados a priori, o que possibilita a elucidação de, pelo menos, alguns dos nexos constitutivos da dinâmica social em sua concretude.



Palavras chaves: Violência Institucional; DOPS/SP; Polícia Política; Serviço Secreto.

Introdução

(...) pode-se aquilatar quão intenso e qual é o grau de responsabilidade do Serviço Secreto de qualquer polícia política. Ele infiltra-se nos meios revolucionários e conspirativos do Partido Comunista, a fim de colhêr as informações tão necessárias para rechassar as investidas do inimigo oculto; desfazer seus planos; evitar a progressão trabalho de propaganda; não fazer alarde de seus misteres; descobrir seus planos revolucionários, para resguardar a tranqüilidade e a ordem pública; evitar ser o país colhido de surpresa por um golpe revolucionário; evitar as injustiças, como meio de evitar o progresso do comunismo.” 193


Inicialmente a proposta desta pesquisa era a de analisar a atuação da Delegacia de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DOPS/SP) enquanto órgão de coerção social, política e cultural entre 1955 a 1958 a partir das informações contidas nos documentos que compõem os processos que organizam os relatórios do Serviço Secreto (SS) deste órgão, constantes do acervo do Arquivo do Estado de São Paulo.

A informação sobre a existência desta documentação me foi passada pelos professores durante o curso de pesquisa histórica. No entanto, ao adentrar a esta documentação me deparei com um amplo material, constituído por cerca 1,5 milhão de fichas e aproximadamente 163 mil pastas subdivididas em quatro séries documentais194 e estes em temas, cujas denominações são aquelas atribuídas pelos funcionários da delegacia assim como a própria lógica da organização dos documentos.

Dentre as quatro séries duas se diferenciam a Ordem Política (OP)195 e a Ordem Social (OS),196 e foram produzidas por setores da DOPS/SP que tinham, entre suas principais funções, a instauração de inquéritos policiais, sobre os quais falaremos abaixo.

Ante a vastidão da documentação centrei meu interesse na leitura dos relatórios do Serviço Secreto (SS) contidas na pasta referente ao tema “Comunismo” e que fazem parte da série documental Ordem Social (OS), pois partindo da compreensão de suas competências, vislumbrava encontrar documentos referentes a diversos segmentos da sociedade civil. As competências da Delegacia Especializada de Ordem Social (OS) foram enumeradas, pelos funcionários da DOPS, Arnaldo Rabello de Aguiar Valim e Rubens Negreiros Peixoto na publicação de 1953 do Resumo Histórico do DOPS.

proceder a prevenção e a repressão dos delitos contra a Ordem Social; despachar os pedidos de autorização para a realização de assembléias em sindicatos e sociedade, determinando medidas compatíveis nesses casos; examinar, para remessa à Justiça, os inquéritos referentes à Ordem Social, processados pelas Delegacias de Política do Interior, procedendo neles as revisões necessárias, determinando o preenchimento das lacunas existentes, pelas autoridades processantes (dos municípios de origem); organizar escalas especiais, para o policiamento de reuniões, manifestações públicas de natureza de Ordem Social, no sentido de impedí-las; enviar, diàriamente, ao “SS” um relatório das investigações feitas e de fatos principais que possam interessar ao conhecimento do Exmo. Sr. Governador do Estado, relativamente à Ordem Social, tais como de greves eclodidas, comícios relâmpagos, prisões em flagrantes, etc,; policiar os pontos de embarque e desembarque, aeroportos, estações ferroviárias e rodovias, de transportes coletivos, urbanos, etc., no sentido de deter elementos suspeitos, prevenir sabotagens, etc.,; organizar cadastros dos elementos que se orientam por credos ou ideologias contrárias ao regime democrático, ou contrários à Ordem Social vigente, inclusive um índice para as buscas de urgência; anotar nas fichas do cadastros tôdas as atividades dos elementos referidos, inclusive os processos e prisões que sofreram; encaminhar ao “S.E.V” (Serviço Especial de Vigilância) os elementos referidos que forem estrangeiros, para o necessário processo de expulsão do território nacional; apresentar, no fim de cada decêndio, ao Sr. Diretor do DOPS, um relatório de todos os trabalhos executados pela Delegacia Especializada.

Compete, ainda, à Delegacia Especializada de Ordem Social, reprimir os crimes previstos nos seguintes decretos federais:

Decreto-lei (federal) nº 431, de 18-5-1938 -Define crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social (Art. 3º, nº (s) 1, 8,9,10, 15, 22, 25 e 26 e art. 22); Decreto-lei (federal) nº 9.070, de 15-3-1946 –Dispõe sôbre a suspeição ou abandono coletivo do trabalho (Art. 14, nº IV e art. 15); Decreto-lei (federal) nº 9.085, de 25-3-1946 –Dispõe sôbre o registro civil das pessoas jurídicas; Lei (federal) nº 1.207, de 25-10-1950 –Dispõe sôbre o direito de reunião (Art.1º, § 1º e art.3º).197

Já à Delegacia Especializada de Ordem Política (OP) cabia.

proceder a prevenção e a repressão dos delitos contra a ordem política; examinar, para remessa à Justiça, os inquéritos referentes à ordem política, processados no território do Estado, procedendo-se neles as revisões necessárias, determinando o preenchimento das lacunas porventura existentes, pelas autoridades processantes; proceder a fiscalização permanente, nos aeroportos, estações ferroviárias e rodovias; organizar escalas especiais para policiamento de reuniões, comícios, manifestações públicas de natureza política e comemorativas das datas nacionais, ou por ocasião das visitas de Chefes de Estado a esta Capital, bem como ao Interior; informar os pedidos de autorização para realização de reuniões, comícios ou outras manifestações públicas de natureza política; proceder investigações sobre pessoas e lugares suspeitos, onde se presuma qualquer alteração ou atentados contra a ordem política, ou fatos atinentes à sua competência; apresentar, no fim de cada decêndio, ao Sr. Diretor do DOPS, um relatório de todos os trabalhos executados pela Delegacia Especializada.198

Os documentos referentes aos anos de 1955 a 1958199 consultados falam sobre as perseguições às pessoas denominadas pelos censores dos órgãos repressivos de comunistas e supostamente vinculadas ao Partido Comunista do Brasil (PCB). A primeira evidência observada foi o fato de que as pessoas fichadas eram, segundo estes investigadores, possuidoras de traços “criminosos” por se articularem política e partidariamente de forma distinta à que eles consideravam concernente à ordem vigente.


Ante estas evidências resolvi me debruçar na análise da atuação da Delegacia de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DOPS/SP) órgão de coerção social, política e cultural. Para a análise será utilizada a perspectiva historiográfica que aponta a ação da polícia e dos órgãos de repressão no Brasil em períodos não ditatoriais. Aponta-se para a reflexão, a partir de uma série de evidências, sobre o caráter violento do Estado. Aborda-se a violência institucional como manifestação de um Estado autocrático burguês cuja relação com a sociedade que integra é inerentemente violenta.200 Analisamos as ações perpetradas pelos seus agentes a polícia política, durante a segunda metade da década de 50, os relatórios de um de seus setores, o Serviço Secreto (SS). Neste sentido, conforme Martha Huggins há semelhanças recorrentes em diversos países, quanto à estruturação do policiamento.

“uma vez que implica a existência de um órgão oficial sustentado pelo poder do Estado, que utiliza a força, ou ameaça de força, para controlar os indivíduos, grupos e classes considerados hostis à ordem social, econômicas e política do Estado e, portanto, aos interesses de suas classes dominantes. Assim sendo, o papel da polícia –qualquer polícia- é impedir, coibir ou controlar conflitos que representem ameaça ao regime, a fim de criar e manter o monopólio do uso da força coercitiva por parte de um Estado estruturado em bases de classe” 201


Chama a atenção também que é comum encontrar na documentação a caracterização de atividades desenvolvidas por segmentos diversificados e sem ligação com o PCB, mas compreendidas e classificadas pelos investigadores como tal, ou seja, como agitação “subversiva” e, neste sentido, incursas na lei que colocara este partido na ilegalidade. Á medida em que adentrava a leitura da documentação, mais encontrava evidências que me levaram a considerar que talvez as pessoas fichadas e que tinham suas atividades cotidianas acompanhadas pela polícia nem fossem comunistas, isto é, nem pudessem ser enquadradas na lei repressora.202 Bastava fazer alguma crítica ao governo ou ter alguma expressão pública que se destacasse por qualquer motivo, para ser vigiada e ter sua vida quotidiana acompanhada. Ao longo desse estudo pretendemos, através da análise dos documentos, estabelecermos uma compreensão do que vinha a ser subversivo, criminoso, comunista para a polícia/Estado/setores dominantes naquele momento.

As fontes examinadas demonstram um amplo monitoramento a sujeitos de distintos extratos sociais, exercido pela DOPS/SP, através da delegacia de Ordem Social por meio de seus agentes, a polícia política.

Os relatórios do Serviço Secreto (SS) da Delegacia de Ordem Política e Social a DOPS/SP geralmente não são assinados pela pessoa física, mas pela sigla “S-O.G” e têm como modelo de ficha as seguintes formulações: na primeira página “relatório do serviço secreto (SS) do Departamento de Ordem Política e Social”, data e setor, “Comunicado preparado por “S-O.G” dirigido ao chefe do “SS””, classificação, assuntos gerais sobre serviços “sub- classificação : Ambiente não especificado”.

Tais agentes registravam suas informações sob a forma de processos nos quais tecem a trama não apenas acusatória, mas também condenatória, tanto pelo histórico de antecedentes políticos sociais que atribuem às pessoas vigiadas, quanto pela documentação “subversiva” que anexam.

Nessa perspectiva encontramos desde descrição pormenorizada das mobilizações políticas sociais e culturais no Estado de São Paulo, no período aqui relacionado, até denúncias contra trabalhadores estrangeiros principalmente libaneses, fichamentos de trabalhadores grevistas, registro de inúmeras conferências de diversos segmentos e sobre variados assuntos, atos de estudantes, assim como materiais apreendidos nas residências de intelectuais da alta burguesia paulistana.

Chama a atenção que comumente se encontra na documentação a caracterização de atividades desenvolvidas por segmentos diversificados e sem ligação com o PCB, mas compreendidas e classificadas pelos investigadores como tal, ou seja, como agitação “subversiva” e, neste sentido, incursas na lei que colocara este partido na ilegalidade.

Buscamos extrair dos relatórios do SS os assuntos abordados, os conceitos empregados, de que forma os relatórios se articulam na trama social, buscando elucidar a lógica interna desta vigilância que traduz as relações que o Estado, ou segmentos integrantes dele, através destes agentes, estabelece com determinados setores da sociedade civil. Busca-se recuperar, a partir da análise documental, os aspectos imanentes que revelam o caráter da atividade humana que são predicações sociais, mediadas pelos sujeitos que integram a formação real sob clivagens de inserções efetivas e óticas de adoção igualmente societárias.203

Conforme apreendemos dos textos do historiador Antonio Rago Filho as evidências dos conflitos sociais devem ser compreendidas em sua lógica interna, que nos revelam as formas da interação humano-societária as quais perpassam por representações ideológicas, idéias e consciência plasmadas em interesses de classe. Nesta perspectiva

os feitos humanos se objetivam em circunstâncias históricas especificas, engendrando modos determinados de vida, dramas e conflitos concretos, que não desaparecem por imaginação ou pura interpretação e tampouco ocultação da vontade e desejo dos dominantes 204

Este traço ontológico foi utilizado por outros autores que resgatam o pensamento de Marx, contrapondo-se às análises dos marxistas stalinistas que atribuem aos escritos desse historiador alemão, uma teleologia, acompanhada de reducionismos de cunho positivista, como o da atribuição a este autor, de afirmações sobre o desenvolvimento histórico apenas enquanto etapas, ou seja, à semelhança da defesa de estágios históricos. Fundam-se também nas críticas do filosofo húngaro George Lukács que sustenta que, mesmo na dimensão das ideologias, as categorias sociais são intricadas pelos modos de ser e afirmações da existência, ou seja, as formas de consciência e as representações ideológicas possuem historicidade imanente, pois são resultados da interatividade humano-societária.

Segundo Lukács, o alicerce das ações sócio-ontológicas, manifesta-se por meio do carecimento inerente em cada indíviduo, ou seja, um problema concretizado por acontecimentos sociais ocasionais de origem de toda ordem. Este mecanismo teleológico imediato é característico de toda ação de cada sujeito, ou seja, as respostas que damos aos problemas cotidianos da vida.

Configura-se assim teleologias a partir da busca para solucionar o carecimento habitual da existência humana, que cada ser humano é capaz de projetar, mesmo que o percurso projetado inicialmente ganhe contornos diversos do idealizado devido às circunstâncias da vida material e subjetiva. O conjunto destes movimentos sociais que primeiramente operam no âmbito individual, adquire proporções coletivas influenciando e dando contornos à dinâmica de uma sociedade.

Desde modo ao analisarmos as fontes do Serviço Secreto (SS) podemos concluir numa primeira leitura, que tais vestígios são individualizados e tal equívoco é corroborado pela evidência que este foi produzido por um agente da polícia política da DOPS. Mas este raciocínio é enfraquecido ao refletirmos sobre a atuação do ser em sociedade, ou seja, as manifestações sócio-ontológica na concretude da vida, não se podendo tomar um ser como se este estivesse fora de um chão histórico, tanto não é possível como temos que nos ater aos valores morais arraigados na realidade social em que este sujeito estava inserido, valores atribuídos às ações das pessoas.

Nos documentos, pela recorrência de determinados temas, fica claro que este órgão repressor vigiava, de um lado trabalhadores organizados em associações, sindicatos, ou mesmo nos espaços da fábrica, citando-se nomes de pessoas considerados como líderes, fossem organizações partidárias ou não. Bastava que despontasse como uma pessoa capaz de traduzir as demandas de seus colegas ou parceiros.

Mas vigiava também pessoas com as mais diversas inserções sociais e o que apresentam em comum é o fato de terem alguma expressão pública que não fosse reconhecida como legítima conforme os critérios pré-definidos pelos preceitos de segurança nacional. Assim são recorrentes as investigações acerca de vereadores e pessoas inseridas no meio político como candidatos, prefeito da cidade de São Paulo, análises de eleições municipais, acompanhamento de conferências de toda ordem, lançamento de filmes, ou temática como produções literárias de autores russos, associações que discutiam a inserção das mulheres nesta sociedade. Estrangeiros são mencionados freqüentemente como pessoas potencialmente perigosas, encontrando-se entre os relatórios um levantamento de pessoas que moravam nas imediações da sede do Governo. Em uma escala menor existem as denúncias de civis ao DOPS para as realizações de investigações e assim como a averiguação de intelectuais paulistanos estes na forma de dossiês.

É tão abrangente a documentação e tão complexa se revela, que não será possível adentrarmos, em um trabalho de IC, a todos os nexos constitutivos do ser social que aí se revelam, embora vislumbro a possibilidade de futuramente realizar uma dissertação de mestrado tendo como objetivo adentrar à analise desta complexidade restringindo-me neste momento, em analisar os relatórios que indicam a perseguição aos trabalhadores, assim como os processos movidos contra dois intelectuais e a vigilância a políticos paulistanos. Com este universo, considero ser possível demonstrar que, sob a justificativa de preservar a nação contra a ameaça comunista, se instaura um sistema de vigilância que se estende a toda a sociedade, bastando para tanto, que o vigiado, perseguido ou processado, manifestasse em defesa de quaisquer demandas sociais.

Graças à riqueza de informações e detalhes que a documentação apresenta foi possível reconstituir inúmeros aspectos da realidade vivenciada por nossa sociedade no período, ou seja, identificar quem eram estes agentes, como agiam, quais os critérios da vigilância, quem vigiavam, a ideologia que expressavam, tomados não enquanto indivíduos, mas enquanto aparato do governo, ou seja, na intrínseca e complexa lógica interna que configura o Estado no Brasil. Afinal, que instâncias estatais possibilitavam seu funcionamento e a atuação destas pessoas em um período em que vigorava a institucionalidade constitucional?

O resultado desta reflexão com as fontes indica a divisão em itens que estão organizados do seguinte modo: no primeiro item São Paulo: estrutura do aparato policial e sua função política analisaremos a estruturação do policiamento em São Paulo, particularmente o que competia ao DOPS.

No segundo item Doutrina de Segurança Nacional: a organização institucional da espionagem no período JK discutiremos estruturação do sistema repressivo em âmbito nacional, no qual demonstramos sua constituição, expansão e atuação.

Já no terceiro item A DOPS e os direitos constitucionais: Todo cerceamento é justificado pela iminência do “perigo vermelho” analisaremos os documentos produzidos pelos agentes da polícia política, como era justificado a perseguição. Notamos uma diversidade de pessoas que foram vigiadas, dentre estes inúmeros vigiados, permanentemente estão as organizações operárias, os denominadas genericamente como comunista. Para o sensor, fosse qual fosse a articulação ou a reivindicação, estas manifestações expressavam o perigo comunista. Cabe-nos, então a pergunta. O que eram atitudes de comunistas para estes sensores?

Estas evidências de perseguições que aparecem na documentação me permitem discutir com a historiografia que considera este período como sendo um período democrático entre duas ditaduras, a de Getulio Vargas 1937 - 1945, e a ditadura Militar 1964 - 1985, como se a liberdade de expressão e a de manifestação inerentes aos preceitos democráticos não se aplicassem porque, afinal, tal liberdade deveria mesmo ficar restrita a quem fosse referendado pelo próprio governo.

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