Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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1 – São Paulo: estrutura do aparelho policial e sua função política

Desde os anos 40, a cidade de São Paulo atravessava modificações, tais como a expansão urbana, o processo de imigração e migração, o desenvolvimento industrial. Assim, a partir dos anos 50 houve a consolidação dos bairros periféricos, principalmente na zona leste, onde nordestinos se instalaram em regiões afastadas do centro da cidade, sem uma estrutura digna. Entre 1930 a 1960 as principais reivindicações eram para por melhores condições de vida, respeitabilidade e dignidade de morar. Como aponta o historiador Paulo Roberto Ribeiro Fontes.

Na verdade, a precariedade em termos de serviço e equipamentos urbanos da maioria destes loteamentos implicou numa transferência de responsabilidade e custos relativos a estes empreendimentos para uma eventual ação futura da própria prefeitura e órgãos públicos, causando gigantescos problemas em termos de planejamento urbano.205
A questão do transporte público também foi alvo de protestos pela precariedade as insatisfações populares já vinham desde década de 40. Assim no governo de Adhemar de Barros, em 1947, conforme a historiadora Thaís Battibugli, as principais forças policiais foram acionadas para conter manifestações populares contra

Insatisfeitos com o aumento das passagens dos ônibus, cidadãos começaram a depredar ônibus e bondes e logo a manifestação se alastrou por diversas áreas da cidade, quando cerca de um quarto da frota foi danificada. O protesto surpreendeu a imprensa e políticos, mesmo os ligados ao PCB, pois não fora organizado pelos comunistas...206

Neste período já era evidente a insuficiência da malha ferroviária e das linhas de bonde, para o atendimento da demanda populacional em crescimento. Entre a década de 50 e 60, o ônibus foi o meio de transporte mais utilizado para o deslocamento do bairro-centro.

A cidade de São Paulo transformava-se em uma metrópole, com construções de prédios, a cidade tornava-se verticalizada. Com o desenvolvimento desordenado os problemas sociais proliferaram como a concentração de renda e o aumento de furtos. Os crimes contra o patrimônio cresceram na mesma medida do consumo de bens duráveis.

Ainda segundo Battibugli, a Polícia Civil cumpria, tanto investigação como atividade assistencialista. Dentre suas atribuições, destaca ela, configuravam a organização do policiamento em reuniões públicas, nas ruas, em casas de espetáculo, no trânsito assim com a fiscalização do porte de armas, assim como autuava em flagrante e instaurava inquéritos. Mas não haveria um controle sobre este sistema e suas competências e, ainda que tais corporações fossem submetidas à Secretaria da Segurança Pública (SSP), seu controle era apenas formal.

Apesar de a SSP remeter, anualmente, ao governador um relatório detalhado sobre as atividades policiais, não possuía um efetivo controle sobre as instituições e sobre a conduta cotidiana de seus policiais. As metas para a segurança pública eram repassadas para as instituições policiais, que dispunham de autonomia para atender aos objetivos do governo como melhor lhes conviesse e ainda atuavam de forma separada, não harmônica.207


Neste sentido, as ações dos agentes policiais são compreendidas pela autora como atitudes individualizadas, não havendo qualquer responsabilidade de seus superiores.

As políticas da SSP, que visavam a coibir abusos dos agentes policiais, esbarravam na falta de métodos de controle e na autonomia de ação das polícias. Entre as instituições policiais, floresceram nichos e práticas que funcionavam ao sabor da cultura de cada corporação, tornando-as relativamente autônomas ao Estado. É traço comum, aliás, ao setor diretivo da polícia, ter um controle precário sobre a conduta do policial de baixo escalão no trato com o cidadão.208


A Secretaria de Segurança Pública abrigava a Delegacia de Organização Política e Social (DOPS/SP) criada em São Paulo em 1924. Tal denominação foi alterada em 1975 para Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e sobre esta instância falaremos abaixo de forma mais detalhada209. Sem adentrar em tais detalhes, por não ser seu objetivo, Batiblugli afirma que

O DOPS foi mantido sem maiores reestruturações, após a restauração democrática. Certamente, seria de se esperar que um órgão eminentemente ligado à repressão política passasse por uma profunda reorganização de suas funções e objetivos, o que não ocorreu, já que houve a continuidade da legislação de repressão a partidos e movimentos de esquerda, o que lhe possibilitou continuar como órgão de monitoramento e repressão de práticas consideradas subversivas.210

Este órgão foi atuante no período democrático, utilizado para garantir a “ordem pública”, ou seja, atuar enquanto polícia política, respaldado nos preceitos da lei que em 1947 havia colocado o Partido Comunista na ilegalidade. Durante os governos de Ademar de Barros, Lucas Nogueira Garcez e Jânio Quadros211

Para, o DOPS era importante instrumento de manutenção da ordem pública. Conforme a tradição, investigou a atuação de partidos de esquerda em associações, a militância política de policiais e programas políticos de partidos de esquerda, principalmente, o PCB. Além disso, passou a fiscalizar campanhas eleitorais, abuso de preços praticados no comércio, pesquisava antecedentes político-sociais de candidatos ao ingresso na polícia e casos de corrupção que envolvessem policiais. Em 1964, o DOPS tinha sob seu controle uma tropa de choque, o que evidenciava, assim, seu poder repressivo.212

Havia rivalidades entre estas instituições policiais. Apesar da importância que a PC desempenhava neste período as autoridades da Força Pública não aceitavam o direcionamento do policiamento. A FP era a maior corporação policial do Estado neste período, pela Constituição de 1946, uma de suas atribuições era a de auxiliar o contingente do Exército, podendo ser mobilizada a qualquer momento. Suas atribuições eram a

vigilância e manutenção da ordem pública, patrulha e serviços de tráfego na capital e no interior; serviço de guarda do Palácio do Governador, da SSP, do Departamento de Investigações e da própria sede da Polícia Central (Polícia Civil) e de outros edifícios públicos. Realizava, ainda, prestação de serviço junto à rádiopatrulha, ao DOPS; fazia escoltas, capturas; inspeções de segurança nos veículos; fiscalização de tráfego; controle de estacionamento; serviço de polícia florestal; policiamento rodoviário estadual; policiamento de divertimentos públicos (cinemas, clubes, igrejas); etc. Além disso, realizava grande parte do policiamento do interior do Estado e dividia as tarefas de policiamento com a Guarda Civil na capital, por meio dos destacamentos policiais.213

Já a Guarda Civil, tinha como atividade principal o policiamento das regiões da cidade de São Paulo. Estava presente apenas em algumas cidades do interior.

A função da GC era realizar policiamento urbano preventivo e ostensivo na capital paulista: fazia patrulhas; policiamento de diversões públicas; reuniões políticas; solenidades; controle de tráfego e estacionamento; inspeção de segurança de veículos; proteção aos escolares; serviços especiais de vigilância noturna; serviço de motorista; serviço de rádiopatrulha; proteção aos fiscais da Secretaria da Fazenda; garantir a segurança de solenidades e comícios políticos; policiamento de prédios públicos como a Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, havia ainda unidades cujos guardas eram de ascensoristas a instrutores da Escola de Polícia etc. 214

Esta autora aponta para os abusos que eram cometidos pelos agentes destas corporações, cujas ações e formas de atuar contradiziam as diretrizes oficialmente defendidas pela SSP e que constavam inclusive em seus manuais.

Certamente, havia uma distância entre o que era ensinado nas escolas de formação e o que era praticado pela polícia paulista. As denúncias de violência policial eram corriqueiras na época, entretanto, os policiais treinados na Escola de Polícia não recebiam, em seus manuais, qualquer traço de diretriz marcadamente autoritária, pelo contrário, os textos enfatizavam a importância da civilidade na interação policial-cidadão.215

Eram comuns as denúncias dos excessos cometidos pelos policiais, tanto da Força Pública quanto da Polícia Civil, críticas estas que vinham da imprensa, de deputados e de organizações sociais. Neste sentido em 1949 foi publicada uma matéria no jornal A Noite sobre o espancamento de um preso, ou seja, de uma pessoa que estava sob a custódia do Estado e neste sentido, em princípio, protegida pela legislação que proibia o uso destes métodos.

Exemplo de arbitrariedade policial está em matéria de jornal de 1949, a qual criticou duramente os métodos científicos de policiais boçais, sádicos para arrancar a confissão de um delinqüente, substituindo a argúcia pela borracha e a habilidade pela tortura. Como tipos de torturas aplicadas na época, o jornal destaca as pontas de charuto aceso, surras de chicote de arame, choques elétricos e espancamentos (...) Essas críticas foram publicadas por ocasião da visita de um juiz corregedor ao Departamento de Investigações (DI) para apurar denúncias de tortura a um detido. Para surpresa do juiz e da imprensa, o preso simplesmente desaparecera. O delegado Humberto Morais Novais declarou à imprensa que, de fato, espancara, ou melhor, mandara espancar o preso e assim continuaria a fazê-lo, pois nos EUA é assim que se faz a polícia.216

Estas denúncias não se limitavam exclusivamente à imprensa, pois o teor de seus discursos de diversos deputados estaduais demonstram a amplitude dos problemas dessas corporações. Em 1952, o deputado Menotti Del Picchia, apontou as ações violentas no interior do Estado pelos agentes da DOPS com intuito de servir a interesses de partidos como o Partido Social Progressista (PSP), o que foi negado em pronunciamento oficial pela Secretaria da Segurança Pública. Mas anos depois, em 1955, batia na mesma tecla outro deputado da mesma câmara - Bento Dias Gonzaga-, o qual afirmava que a insegurança da cidade São Paulo era resultado de ações perpetradas pelo poder público.

a população de São Paulo não possuía segurança, não devido aos delinqüentes, mas às arbitrariedades da própria polícia. Gonzaga explicitou a relação entre abuso de poder e insegurança, de um lado; e entre abuso de poder e corrupção, de outro, pois se a própria instituição, responsável pela manutenção da ordem fosse violenta e corrupta, contribuiria para o aumento da sensação de insegurança social. 217

Nem mesmo medidas de modernização da polícia paulista, não foram capazes de mudar as atitudes dos policiais, atesta a autora, pois as torturas continuaram a ser utilizados nas delegacias para a confissão dos acusados.

O deputado Farabulini Júnior denunciou, em 1958, que a Polícia Civil utilizava-se de métodos bárbaros para arrancar confissões, como o pau de arara e choques. O deputado apresentou fatos revelados por vítimas de diversas delegacias distritais da capital, e, para ilustrá-las, citou como exemplo o fato de um cidadão ter denunciado um assalto a seu estabelecimento, acusando três encanadores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que foram detidos pela polícia no Departamento de Investigações (DI) onde teriam sofrido torturas.218

A cidade se desenvolvia na mesma proporção em que cresciam os casos de violência social decorrentes de atos de contravenção promovidos por indivíduos, o que caracterizava o denominado crime comum que, assim se distinguia do que era considerado crime político219. Um extenso debate entre as autoridades competentes e personalidades civis, devidamente registrado pela imprensa e resgatado por Battibugli, demonstra os impasses do governo para encontrar soluções para o problema. Neste sentido o então governador Jânio Quadros (31/01/1955 a 31/01/1959), em 1958, prometia ampliar aparato policial, e enquanto tomava medidas administrativas nos momentos em que a incompetência do Estado ficava mais clara, como no caso de fuga de presos, por exemplo.

Para combater o aumento da criminalidade, recorria-se à promessa de mais homens e carros na polícia, como o fez Benedito de Carvalho Veras, ex-diretor do Departamento de Investigações, ao ser nomeado secretário da SSP, em julho de 1958. Carvalho Veras foi nomeado em substituição à Ataliba Leonel, que se exonerou, entre outros fatores, devido à fuga de um preso chamado Promessinha, do DI.220

Benedito de Carvalho Veras apontou que tais problemas eram sociais que advinham do próprio desenvolvimento urbano, ou seja, “fatores como falta de transporte, alimentação e assistência social: são dramas que não podem mesmo terminar tão cedo. É contingência do processo. São Paulo é uma cidade que cresce assustadoramente. O problema da delinqüência é normal.” 221

A estas contravenções se somavam os denominados problemas políticos, contra os quais todo o aparato civil e militar se mobilizava embora para combatê-los houvesse órgãos específicos.


1.2 A função social da DOPS

Podemos observar, a partir dos relatórios do Serviço Secreto da DOPS/SP, uma série de evidências acerca das medidas coercitivas do Estado especificamente na cidade de São Paulo. Assim tais evidências demonstram-nos os nexos constitutivos e a regularidade das investigações que tinham como proposta a vigilância das diversas mobilizações sociais.

Foi em 1924 que surgiu no Estado de São Paulo a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS/SP), implantada para o monitoramento político e social para dissipar com o que foi definido como um “perigo nacional”. Os primeiros estudos sobre este sistema apontavam a DOPS/SP como o embrião da Delegacia de Polícia Política, pois a primeira repartição pública federal dedicada exclusivamente a levantar e processar informações em proveito da Presidência da República, o Conselho de Defesa Nacional foi criada três anos após a de São Paulo, ou seja, em 1927 pelo governo de Washington Luís.222 No entanto, novas evidências e reflexões de especialistas têm apontado uma complexidade e extensão muito maior do que a inicialmente indicada.

Conforme indicado por Nilo Dias de Oliviera, “embora a bibliografia aponte que a criação dessa Delegacia serviu de modelo ao sistema nacional, recentemente novas indicações surgiram sobre os primórdios da criação das polícias políticas no país, particularmente divulgadas pelo artigo de Eliana Mendonça,”223 a qual discorre sobre a existência de órgãos federais voltados apenas para a repressão política desde 1907.

A questão principal que novos estudos estão elucidando é o da configuração da extensão destes órgãos em todo o território e sua configuração enquanto um sistema. Pois, conforme apontam os autores,

Ao longo do tempo este serviço de inteligência do governo federal a partir de 1956 foi identificado por cinco siglas diferentes: SFICI - Serviço Federal de Informações e Contra-Informação (1956-1964); SNI- Serviço Nacional de Informações (1964-1990); DI - Departamento de Inteligência (1990-1992); SSI - Subsecretaria de Inteligência (1992-1999) e ABIN. Agência Brasileira de Inteligência (desde 1999) 224. (grifo nosso).

Ao longo de todo o período que se inicia na década de 1920 culminando na segunda metade dos anos 1950 os principais problemas a serem vencidos foram a falta de experiência das autoridades, a carência de recursos materiais e a falta de pessoal, empecilhos sanados, conforme “Lucas Figueiredo somente após a efetiva pressão norte americana, na figura do então Secretário de Estado John Foster Dulles em 1956’ quando então o ‘Serviço Secreto (federal) saiu do papel e recebeu apoio financeiro e logístico através da CIA e do FBI” 225.

Em São Paulo, a DOPS, em 1940, contava com três delegacias especializadas: Delegacia de Estrangeiros, Delegacia de Explosivos, Armas e Munições e, Delegacia de Ordem Política e Social. Dentro dessa última funcionava o Setor de Ordem Econômica (Decreto Lei nº11782 de 30/12/1940). Cinco anos mais tarde, a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social foi desdobrada em duas: a de Ordem Política e a de Ordem Social. Igualmente, o Setor de Ordem Econômica foi transformado em Delegacia Especializada (Decreto Lei nº14854 de 09/07/1945). Dessa maneira estavam criadas as cinco delegacias especializadas que funcionaram dentro da DOPS até sua extinção em 1983.

Apenas em 1975 a DOPS/SP passou a se denominar Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS).

Foram inúmeras as leis paulistas que versavam sobre a estrutura de funcionamento do aparato policial, portanto, referentes à DOPS, dentre as quais iremos nos ater àquelas que vigoraram no período aqui tratado, ou seja, a segunda metade da década de 50. Implantada pelo decreto lei 14.854 de 9 de julho de 1945, por Adhemar de Barros Pereira de Barros, que era Interventor Federal, este aprovou também o Regulamento da Superintendência da Segurança Política e Social subordinado à Repartição Central de Polícia.

O corpo funcional tinha como repartições o Gabinete do Superintendente, a Delegacia Especializada de Estrangeiros, a Delegacia Especializada de Explosivos, Armas e Munições e a Delegacia Especializada de Ordem política e Social (DOPS/SP). Esta última abrangida por quatro delegacias dentre as quais uma relativa à Ordem Social, outra à Ordem Política, (entre estas duas existia a departamento de Policiamento e Investigações) a de Ordem Econômica, a Seção de Hotéis, Subchefias de Investigadores e o Cartório.

O Estado nacional, por sua vez, implementou uma série de delegacias entre as quais a DOPS e no seu interior, criou a Delegacia de Segurança Pessoal, a Delegacia de Ordem Política e Social, a Delegacia de Vigilância Geral e Capturas, e a Delegacia de Investigação de falsidade e Costumes e Jogos aos quais foram as atribuições de zelar pela ordem social. O problema é que desde este período a vigilância política se estende a todos os órgãos que atuam integradamente, embora não sem disputas, o que formaliza a prática repressora como um aspecto inerente ao Estado Brasileiro.226 

Estas reformulações acerca da estrutura dos órgãos policiais, as “especializadas” foram paulatinamente construídas, na tentativa de dar respostas aos problemas referentes a cada conjuntura especifica, apesar de observarmos a permanência de práticas que não se atêm apenas a um contexto específico. Assim, a partir da década de 30 as atribuições da Delegacia de Ordem Política e Social eram o acompanhamento da permanência de estrangeiros no país e a inspeção das mobilizações dos trabalhadores. Já nos anos 40 devido à conjuntura da 2º Guerra, intensificou-se a vigilância, principalmente aos sujeitos considerados suspeitos de aproximação com o nazismo e o comunismo, esses foram alvos do direcionamento das tarefas de investigações sendo estes estrangeiros ou brasileiros.

Neste sentido, o historiador Pedro Estevam da Rocha Pomar ao analisar a estrutura da DOPS em seu livro A Democracia Intolerante227 indica que no período da redemocratização do país, portanto, entre 1946-1961, as atribuições das atividades exercidas por essa especializada, não sofreram interferência ou qualquer tipo de restrição da definição arregimentada no período do Estado Novo. Pelo contrário foi no contexto democrático que a polícia política avigorou suas competências.

            A análise da estrutura interna da DOPS permitiu descortinar as distinções de seus segmentos entre os quais destacamos as Delegacias de Ordem Política e Ordem Social (DOPS), já que utilizaremos os documentos produzidos pelos investigadores dessa última Delegacia.

Ambas as delegacias “especializadas” destacavam-se na estrutura da DOPS/SP, assim mediante decreto n° 9.893-B de 1938 delibera acerca de suas pertinências, conforme o livro Resumo Histórico do DOPS produzido em 1953 pela Secretaria Pública e Social. A partir do já mencionado decreto lei 14.854 de 1945 houve o desmembramento das delegacias Ordem Política e Ordem Social. Antes desse decreto era corriqueiro que as funções de ambas as delegacias se confundissem. Esse decreto aprovou ainda o Regulamento da Superintendência da Segurança Política e Social subordinado à Repartição Central de Polícia.

Sintetizando as diferenças entre ambas, conforme já dissemos, à Ordem Política competia analisar os inquéritos referentes à política, processos referentes ao Estado, ou seja, o acompanhamento dos partidos políticos. Já à Ordem Social cabia organizar o policiamento das reuniões e manifestações públicas de segmentos diversificados assim como cadastros das pessoas consideradas subversivas, ou seja, orientadas por crenças ou ideologias compreendidas como contrárias aos preceitos democráticos.

O modus operandi do Serviço Secreto (SS) partia de instruções internas fixadas pelo diretor da DOPS que indicava os chefes dos setores, o qual, por sua vez, escolhia o corpo de investigadores que cuidaria de cada caso. Conforme já havíamos falado, o SS contribuía para com o Serviço Especial de Vigilância (SEV), principalmente nas questões referentes aos estrangeiros. A origem desse Serviço interliga-se ao DOPS, cabia ao SEV:

Em 17 de dezembro de 1947, o então diretor do DOPS bacharel Walter Autran, criou, por Portaria a “Secção de Expulsandos”, com plena anuência o Sr. Secretário da Segurança Pública. Em 1949, o dr. Manuel Ribeiro da Cruz, Delegado Auxiliar, Diretor do DOPS por Portaria nº 129, aprovada pelo Secretário da Segurança Pública, modificou aquela denominação para a atual: “SERVIÇO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA (S.E.V). A êsse Serviço cabe investigar todos os casos relacionados com a ordem interna e a defesa das instituições, bem como agir contra os agentes considerados perniciosos, instaurando processo e organizando fichários e arquivos sôbre a atividade que os mesmos desenvolvem no Estado.228

Ao SS cabia um duplo ato de vigiar e apontar os sujeitos que se articulavam em campanhas por melhores condições de vida. Os relatórios tratam destas mobilizações sociais e como eram compreendidas, podendo-se perceber através deles, que não importava o que demandassem, ou se expressavam, por exemplo, insatisfação das pessoas diante da “carestia da vida”. São caracterizadas sempre articulações perigosas e como tal demandam destes órgãos que estejam atentos no cumprimento de sua tarefa que, conforme o documento abaixo, era “das mais árduas”.

Inegavelmente é das mais árduas a missão do “Serviço Secreto” do DOPS, de São Paulo, ou de qualquer polícia política que tem seu cargo a difícil tarefa de descobrir os planos de agitações ou de revolução de uma organização política de caráter internacional, que visa à mudança radical do regime social vigente no Universo.229

A desconfiguração das demandas sociais e sua caracterização como agitação comunista, como infiltração de ideologias alienígenas, capazes de se imiscuir e influenciar pessoas incautas atestava o cumprimento das funções destes agentes. No período inúmeras campanhas foram movidas por diversos setores organizados, incluindo-se aí as lideradas pelo Partido Comunista. No entanto, parece que não importava quem fossem seus mentores ou pelo que lutavam, o problema era se demonstrassem capacidade de mobilização.

Todo Partido Comunista, quando age no período da ilegalidade, à sombra, recorre aos meios aparentemente legais para poder agitar as grandes massas e, em conseqüência, instala no país as chamadas “campanhas variáveis”, explorando a boa fé dos menos avisados com promessas atraentes. De um “amanhã melhor”. Serve-se, pois, de organizações que ostentam títulos pomposos, com sejam “campanhas da paz”, “campanhas do petróleo”, “campanha contra a atômica”, “campanha contra o envio de tropas”, etc., tudo com fim de melhor impressionar o povo e atraí-lo para suas hostes.230

Na base desta hierarquia encontrava-se o diretor a quem competia o recrutamento dos informantes. Desde 1945 o SS abarcava quatro tipos de setores: “Observações da Esquerda”, Observações Gerais”, “Observações Trabalhista” e "Vigilância do Interior”.



O quadro do Serviço Secreto era composto de policias de carreiras e informantes angariados principalmente nas fileiras das organizações de esquerda, portanto, era comum, que os informantes fossem pessoas comuns aos suspeitos que traíam mediante os possíveis benefícios. A partir do decreto n° 9.197 de 1938 observa-se a inquietação em profissionalizar informantes, tanto os comissionados como contratados em caráter reservado, regulamentando o vínculo desses com a instituição.

Conforme havíamos falado no início, os relatórios dos investigadores revelam uma especificidade no funcionamento da DOPS e indicam que dentre suas atribuições estes desempenhavam papel importante na instauração de inquéritos. Podemos perceber esta atividade pela regularidade cotidiana na redação dos relatórios que eram encaminhados para o chefe do SS, donde podemos aferir que os agentes se infiltravam em atividades protagonizadas por diversos grupos sociais, interpretados como sujeitos potencialmente perigosos para a ordem vigente.

As funções da Delegacia Especializada de Ordem Social encontram-se discriminadas no livro Manual de Organização Policial do Estado de São Paulo231 de Pestana que foi professor de Organização da academia de Polícia de São Paulo, entre as décadas de 50 a 70. O autor evidencia que o procedimento era de prevenção e repressão aos delitos de ordem social, como as greves e além de vigiar, deveriam organizar o policiamento de reuniões e das manifestações públicas, assim como enviar relatórios produzidos ao Governo do Estado, particularmente os relativos a greves, comícios e prisões políticas em flagrante.

Destaca-se aqui, como em muitos outros momentos, a terminologia criminalística utilizada pelos relatores destes processos, como o termo prisão em flagrante, ou seja, criminaliza-se as manifestações públicas e a liberdade de expressão.

Outra das atribuições desta delegacia, ainda conforme este mesmo autor era a de organizar cadastros de “elementos que se orientam por credos ou ideologias contrários ao regime democráticos ou contrários a Ordem Social vigente” 232 e isto resultou na prática, no registro de inúmeras anotações que traçam um histórico de atividades consideradas subversivas, praticadas por pessoas consideradas suspeitas. Das atribuições destaca-se ainda o policiamento dos meios de locomoção como aeroportos, estações de transportes coletivos urbanos assim como rodovias, com a prerrogativa de deter suspeitos.

A partir da leitura dos documentos problematizamos acerca do que vinha a ser o Perigo Vermelho”, observamos que os conteúdos dos relatórios encontram-se termos como sabotagem, espionagem, táticas do Partido Comunista, mas afinal que pessoas eram identificadas como “inimigo interno”? Até que ponto podemos continuar afirmando que todas pertenciam ao Partido Comunista? A que se referiam quando indicavam que a pessoa era comunista? Pois é muito amplo o universo dos critérios que fica subjacente às suas acusações e que embasam o cerceamento, as acusações e os julgamentos das pessoas que são enquadradas nessa categoria. Além disto, observa-se que estes critérios guardam muita semelhança com os preceitos que constituirão a Doutrina de Segurança Nacional do período ditatorial posterior.


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