Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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2 – Doutrina de Segurança Nacional: A institucionalização da espionagem no período JK
Os debates sobre a necessidade da promulgação de leis que versassem sobre a Defesa Nacional não era algo novo no Brasil dos anos 50. Em 1935, foi promulgada a primeira Lei de Segurança Nacional (LSN) que versava sobre punição contra crimes de ordem política e social, sem garantias processuais configuravam-se, no país, limitações acerca das liberdades constitucionais regida por uma legislação especial de Segurança do Estado. No governo varguista a LSN foi aperfeiçoada, respaldada pela criação, em 1936, do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) que institucionalizou no âmbito jurídico a coerção. Nos anos seguintes LSN foi mantida nas constituições brasileira.

A ideologia de Segurança Nacional foi implementada em diversos países da América Latina entre a década de 40 a 50. Segundo Maria Helena Moreira Alves, no Brasil, a Escola Superior de Guerra (ESG) coordenou estudos sobre a defesa nacional contribuiu para a consolidação da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento cuja base de sustentação era a defesa do Estado legitimar o desenvolvimento capitalista como “defensor da nação contra a ameaça dos “inimigos internos” e da “guerra psicológica.”233 Nos anos 50 o General Golbery do Couto e Silva já falava sobre a importância de consolidação de uma rede de informação para neutralizar o “perigo vermelho”.

O historiador Luís Reznik aponta que a estruturação da polícia política no Brasil ocorreu no regime democrático de direito. A profissionalização da polícia brasileira foi arregimentada com a cooperação internacional com finalidade da utilização de ações anticomunista. Em esfera nacional foram cunhadas diversas agências de controle social, neste sentido, surge em 1933, a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), agência federal de informação, responsável por estabelecer a autonomia polícia política, suas atribuições era prescrever penas, a “subversão pela violência, as greves, a fraude comercial e a posse de armas e explosivos; e controle do funcionalismo público, dos militares, dos meios de comunicação e de todos os indivíduos, grupos e associações vinculados a possibilidade de subversão da ordem”234 estas orientações foram seguidas pela polícia política tanto o período do Estado Novo como no regime democrático. Nos anos 40, as funções da polícia política foram hierarquizadas no campo federal, em 1944 a DESPS tornou-se Divisão de Polícia Política e Social (DSP), subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), este último, subordinado ao Ministério da Justiça. Neste período a DSP constituiu um atrelamento formal com a secretaria de segurança estaduais, com as Dops, com as seções de segurança nacional dos ministérios, estruturou uma rede de informação nacional e internacional.

No pós-guerra a Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios do Interior (SSN/MJNI), foi responsável por ordenar os estudos relativos à Segurança Nacional colaborou com a implementação de um novo ante-projeto da Lei de Segurança Nacional de 1947.

O órgão era uma espécie de coordenador de estudos sobre segurança nacional no país, naquilo que cabia à parte civil do governo. Suas atribuições especiais diziam respeito a estudar, orientar, avaliar, propor medidas e apreciar questões. Embora não fosse um órgão executivo, tinha uma importante tarefa de coordenar informações e analisá-las. Todos os outros ministérios comunicavam-se com essa Seção naquilo que dizia respeito à segurança nacional: do Ministério das Relações Exteriores chegavam rotineiramente...235

A LSN foi institucionalizada em face à política internacional da guerra fria, em que houve uma intensa disputa entre as duas superpotências os EUA e a União Soviética. Neste sentido os EUA procuraram consolidar sua área de influência sobre os países latino-americanos, para afastar a ameaça comunista e perseguir o “inimigo interno”. Neste sentido, o jurista Hélio Pereira Bicudo, aponta a intrínseca ligação dos EUA na origem da LSN na América Latina, posteriormente influenciou o sistema político brasileiro da ditadura militar de 1964.

Suas raízes se encontram na problemática que se impôs aos Estados Unidos da América como estratégia para a preservação de suas áreas de influência, na concepção de um Estado Imperial, com preocupações a propósito do que se passou a chamar de inimigo interno que seria o inimigo externo infiltrado, dissimulado, cuja atividade buscaria, apenas, a desestabilização das instituições nacionais, para ampliar os caminhos para a vitória do comunismo internacional.236

A partir desses fatores que institucionalizou, no Estado brasileiro, uma rede de informações e vigilância respaldada por uma ampla espionagem internacional.

Podemos apreender a partir da leitura da dissertação de mestrado do historiador Nilo Dias de Oliveira a complexidade desse sistema repressivo durante a década de 50. O autor aponta que Serviço Secreto, entre os anos de 1950 a 1961, o desempenho da vigilância abrangeu os sujeitos dos mais altos postos hierárquicos da cúpula da Força Armada, neste sentido configurava-se um “Estado de vigilância total”.

(...) observa é que a vigência de um sistema que possibilitava a discussão mais ampla sobre os rumos do país colocou em pânico a ordem dominante e esta se mobiliza para garantir sua continuidade nesta dominação. É como se a democracia liberal em si, fosse um risco à tal dominação que não pode conviver com a possibilidade de que propostas alternativas, mesmo no interior do capitalismo, venham a encontrar respaldo de segmentos que tenham força para ampliar o estreito grupo que domina o Estado e que dita as regras para o desenvolvimento do país conforme seus interesses. Se no interior das Forças Armadas vinham se manifestando divergências que punham em risco tal configuração do poder, era necessário vigiar, selecionar, construir dossiês condenatórios e expurgar 237

São poucos os historiadores que se debruçam sobre a compreensão da violência institucional e o sistema de repressão, temas cujo presente estudo se insere, nos períodos democráticos.

O período compreendido pela documentação examinada coincide com os do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) apresentado pela historiografia como um dos momentos mais democráticos da história brasileira. Na bibliografia, não há praticamente nenhuma referência a estes órgãos repressores ou às suas ações de vigilância e quando o fazem dão a entender ao leitor que isto ocorreu apenas no governo de Eurico Gaspar Dutra. Mesmo quando abordam o segundo governo Vargas, não observamos tais referências, ou pouco falam sobre a vigência destas leis e suas repercussões.

O governo JK que no imaginário social é identificado como “anos dourados”, para muitos historiadores foi o auge da democracia, assim como um período desenvolvimentista, como conseqüência do processo de industrialização. É freqüente nos discursos de políticos do presente, o resgate de JK como referência. Mas através dos documentos utilizados podemos reconstituir outros aspectos da realidade que nos demonstram outras características adotadas neste período como, por exemplo, a permanência do decreto anti-greve 9.070/1946, à qual nos referiremos abaixo.

Foi sob um clima conturbado no cenário político nacional que ocorreu o pleito em outubro de 1955, com uma tentativa de golpe articulada entre as hostes brasileira, o que culminou com uma revolta. O governo JK concede a anistia aos militares revoltosos no movimento de Jacareacanga que haviam se armado, primeiro contra sua candidatura e depois contra sua posse. A anistia outorgada aos sublevados e o discurso democrático defendido pelo governo, é permeado por uma aspiração nacional em decorrência das experiências tanto da ditadura Varguista como também do governo militar de Dutra.

Assim que decretada, tal anistia repercutiu imediatamente entre os que estavam sendo enquadrados no decreto que cerceava o direito de expressão de oposições consideradas pessoas non gratas pelos governos, o famigerado decreto nº 9.070 que cassara os direitos do Partido Comunista. Em todo o Brasil ocorre uma intensa mobilização em prol de sua revogação. Particularmente aqui no Estado de São Paulo os órgãos repressores registram inúmeras manifestações que foram anotadas em detalhes238 assim como a repressão que foi desencadeada. Mas tal anistia foi restrita e a pedido do governo são excluídos do benefício os considerados comunistas, mantendo-se também os processos contra trabalhadores, indiciados por participarem de greves, muitos dos quais iniciados no governo do General Eurico Gaspar Dutra.

No entanto, no período em estudo tais pessoas, organizadas partidariamente ou não, tinham a expectativa de que o período juscelinista encerrasse de vez estas perseguições e a indicação dos documentos alude a uma intensa atuação dos segmentos sindicais, estudantis, assim como a expectativa de democratização. Tanto a documentação como a bibliografia que trata da especificidade dos movimentos de expressão na cidade de São Paulo aponta para os indícios de um amplo Movimento Grevista de trabalhadores, apesar das medidas coercitivas do Estado.239

Quando eclode, em 1959, uma segunda tentativa de setores das forças armadas de intervirem em seu governo cita e faz divulgar na grande imprensa e no programa de rádio oficial denominado “Voz do Brasil”, que estes eram ingratos, pois já havia concedido anistia aos sublevados de 1956, envolvidos em uma primeira revolta, a de Jacareaganca. Em seu pronunciamento em rede nacional JK afirma a consolidação da democracia, o fim dos motins e das sublevações, assim como a punição aos oficiais que participaram da revolta de Aragarças conforme código da disciplina militar.240

Observamos uma rica bibliografia que retrata o período de Juscelino Kubitschek (1956-1961)241 tais como, Benevides, Carone, Celso Lafer, Boris Fausto entre outros, as quais enfatizam o desenvolvimentismo industrial, o incentivo ao capital estrangeiro, a capacitação e cursos técnicos para com isso promover o desenvolvimento de “50 em 5 anos”. Outro dos aspectos levantados pelos historiadores foi a habilidade política de JK, na combinação conciliatória de sua administração242. Assim, é comum relacionar-se o desenvolvimento econômico com estabilidade política, o que segundo os autores, resultou em um modelo democrático.

A historiadora Maria Vitória Benevides em seu livro O governo Kubitschek desenvolvimento econômico e estabilidade política 1956-1961, ao apontar o teor democrático do governo JK, enfatiza:

Não pretendemos negar as liberdades democráticas então vigentes (...) evidente na ausência de presos políticos, na imprensa livre, partidos, sindicatos e grupos de interesses funcionando, anistia a rebeldes militares243

Enfatiza também a democratização por fatores tais como a manutenção de JK na presidência durante o período estipulado de seu mandato. Assim Benevides, ao entrevistar Juscelino Kubitschek em 1974, com o objetivo de analisar a política desenvolvida por este presidente, enfatiza a estabilidade alcançada, apesar das tendências golpistas.244

Benevides ressalta que, durante a administração juscelinista, o programa de governo conseguiu compatibilizar os interesses das forças armadas e os do Congresso. A coligação partidária entre o PSD e o PTB, teria garantido uma dinâmica estável e o diálogo do “novo com o velho”. Benevides tem como perspectiva teórica a vinculação do desenvolvimento com estabilidade política partindo da abordagem liberal-democrata de estabilidade de Lipset (1967)245 o qual defende que “os fatos envolvidos na modernização e no desenvolvimento econômico estão associados àqueles que estabelecem a legitimidade e a tolerância política numa sociedade”.

Desde modo, a autora aponta que a divisão no interior das forças armadas convergiu para a garantia da efetivação democrática e indica também que tais posturas das forças armadas comprovam uma conjuntura de instabilidade histórica e prenunciam o que veio a ser o sistema político a partir do pós-64.

Já o historiador Edgar Carone, em seu livro Corpo e alma do Brasil: A República Liberal: II Evolução Política (1945-1964), ao analisar a conjuntura política do governo JK, se atém às divergências entre os setores militares, assim como à oposição encabeçada pela UDN. Este autor procede a um minucioso estudo das eleições naquele período, analisando os resultados, posse de candidatos e as revoltas militares, enfatizando, por exemplo, o rompimento com o FMI, a inauguração de Brasília e a sucessão presidencial.

Carone convergindo para o mesmo teor da autora anterior, aponta a preocupação do governo JK e sua dificuldade para enfrentar os problemas econômicos, juntamente com a consolidação da democracia em tempos conturbados como as manifestações dos revoltosos militares que, segundo ele:

apesar de perenes tentativas de ameaça política dos grupos de direita (da) corrente golpista (...) ato de sentido desesperado e possível unicamente como manifestação de desequilíbrio emocional 246

Segundo o autor a própria governabilidade de JK foi posta em xeque por uma parcela do setor militar e civil, principalmente aqueles ligados à UDN, desde sua posse permeada por vicissitudes e articulações político/partidárias.

A permanência do governo e o desenvolvimento econômico alcançado, apesar das ameaças golpistas dos militares, levam estes autores a considerar o período democrático. Este argumento é trabalhado também a partir das coligações interpartidárias alcançadas, após a crise política que cercou a efetivação da eleição de 1954 para a presidência. Crise esta, segundo ele, resultante da fragmentação das tendências políticas expressas pelos segmentos partidários.

Ora, esta mesma mensagem de paladino da democracia que o governo difunde através da imprensa é a que encontro na bibliografia sobre esta época como, por exemplo, no livro intitulado História do Brasil,247 do historiador Boris Fausto que caracteriza como democrático o período de 1945 a 1964 e particularmente o governo JK, identificado como um período de estabilidade política resultante do crescimento econômico.

Boris Fausto caracteriza este governo como “anos de otimismo” pelo crescimento econômico, observado principalmente através da construção de Brasília, assim reforça a historiografia oficial de que o período se constituiu no cumprimento do Programa de Metas, no crescimento do PIB com maior apoio Federal para instalação da indústria automobilística.

Já Ricardo Maranhão no livro intitulado O Governo Juscelino Kubitscheck,248 destinado ao público de estudantes secundarista, ressalta que o país vivenciava uma democracia garantida por liberdades política e ao apontar a alguns aspectos “antidemocráticos”, tais como a ilegalidade do (PCB); a estrutura sindical corporativa atrelada ao Estado, assim como a exclusão da participação das camadas populares nas decisões do Estado. Ante a esta constatação arremata uma linha de raciocínio, que desvincula estas caracterizações conforme observamos:

O que pode se dizer em favor de JK nesse campo é que seu governo tolerou as ações dos comunistas (...) não aplicando dispositivos repressivos (...) permitiu que a esquerda tivesse órgãos de imprensa (...) não aplicou de maneira sistemática a legislação antigreve (...) tolerou a formação de organismos intersindicais proibidos por lei 249

O contato com estas formulações analíticas produziu nitidamente a idéia de que no Brasil as pessoas vivenciaram um período de liberdade de expressão, ou seja, o cumprimento dos preceitos democráticos, conforme já dissemos. A vigência dos órgãos repressores nem é citada, é como se a DOPS só tivesse vigorado no período da ditadura militar.

A idéia dessa pesquisa surgiu a partir desta constatação, arregimentada com o contato com as fontes no qual utilizaremos e que possibilita refletir compreender a lógica repressora vigente no período aqui analisado. Estudos recentes vem revelando a complexidade da estrutura e extensão das ações destes órgãos que compunham uma complexa rede de informação, conforme se observará pelas citações ao longo do trabalho. O que ninguém trabalhou é como tal vigilância se imiscui na vida privada e um número incontável de pessoas.

A crise política se evidência, pela forte campanha antigetulista veiculada pela UDN, sob o argumento de a candidatura de JK representava a herança política varguista. A oposição a candidatura de JK acirrou, principalmente pela confirmação do apoio do PCB à chapa JK e João Goulart (Jango) aguçando ainda mais as críticas e a divulgação de seus opositores.250 Por outro lado, a crise se manifesta, ainda nesta dimensão que Chasin denomina politicista.251

Parece-me que, além deste viés politicista que manifesta em suas abordagens, vários destes autores situam o perigo de um golpe de Estado por parte das forças armadas, como se esta instituição agisse por moto próprio, expressando-se como outro segmento da sociedade, à parte da articulação dos segmentos da burguesia expressos nestes partidos políticos.

Esta percepção se reforça quando, por exemplo, Carone considera a atuação do então ministro da Guerra, o General Lott, como um homem inicialmente “apolítico” e defensor da democracia:

Lott até então, não se preocupara com a política, (...) A partir de 1955 começa a perceber o jogo da direita e, pouco a pouco, acentua a tese da legalidade constitucional e do respeito a justiça eleitoral. Sem estar ligado a nenhum grupo contrário à oposição, na verdade defende e reforça o esquema que permite a consolidação do jogo político das forças democráticas.252

Neste mesmo diapasão situa o contragolpe de 11 de novembro de 1955 que deu garantia à posse dos eleitos JK e seu vice João Goulart, o que foi efetivado no dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Ora, tomada esta instabilidade sob esta perspectiva e incorporados outros dados da realidade daquele período, como a repressão a outros setores sociais e o tratamento dado às manifestações de trabalhadores, estigmatizados como subversivos, temos a noção clara do que nos indica outro autor, no caso, José Chasin253 quando este se refere às experiências históricas que têm por tendência a “conciliação pelo alto”.

Ou seja, transições vinculadas a um ideário de mudança, que na prática são gestadas pelos mesmos grupos dominantes e, por isso, impeditivas de possíveis transformações que possibilitem a superação “do historicamente velho, (...) por sucessivas modernizações do arcaico...”254 Chasin nos diz, assim, que a perpetuação de tal lógica denúncia a conotação autocrática de nossa formação Estatal e assemelha-se ao que aponta Lampedusa em sua obra O Gattopardo: “vamos mudar tudo para que fique tudo como se encontrava”.255

Assim a reflexão sobre as características constitutivas do Estado brasileiro, nos leva à comparação com os traços de um sistema democrático, mesmo que nos limites do liberalismo.

Os estudiosos indicam que a concepção de Estado moderno de cunho democrático - liberal já se manifesta restrito apenas ao plano da idealidade como aponta Marx:

O elemento democrático (...) admitindo apenas como elemento formal em um organismo estatal que é somente formalismo Estatal (...), como elemento “particular”, sua “forma racional” (passa a ser assumida não enquanto tal, mas como) a domesticação, a acomodação uma forma na qual ele não mostra a peculiaridade de sua essência, ou seja, entra apenas como princípio formal.256

Através da concepção marxiana, Chasin discorre ainda sobre as formas de representação política que desvinculam sua análise da lógica do aperfeiçoamento da dominação no prisma do poder.257 Esta perspectiva analítica questiona a concretização da democracia (liberal) dos proprietários no Brasil afirmando que esta não se efetivou dadas as características do desenvolvimento capitalista Brasileiro, que em sua forma hiper tardia, subordinada e dependente, é liderado por uma burguesia igualmente, conservadora e incapaz romper com o passado que mantém atrófico o desenvolvimento nacional. Voltada apenas para a defesa dos interesses de segmentos de classe assume o Estado sem perpassar pela via clássica das revoluções burguesas e o subordina à seus interesses privados, não havendo a defesa da coisa pública. A privatização da coisa pública configura a autocracia na qual o poder centralizado subsume a participação das instituições que garantiriam a vigência da democracia, sejam nos períodos ditos democráticos em que esta lógica é respaldada pela Constituição, ou nas ditaduras (Estado Novo e ditadura militar) nos quais as renovações são feitas sob a batuta dos militares, caracterizando-se assim o bonapartismo.258

Nesta condição, esta classe, no limiar das necessidades de promover reformas impostas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo, mantém os enclaves autoritários vigentes nos períodos de ditaduras bonapartistas, consolidando a autocracia.

Longe ficamos do preceito que as leis são a exteriorização das vontades dos indivíduos como um corpo único, isto é, cidadãos fazendo as leis e se reconhecendo nelas. As leis coagem arbitrariamente indivíduos, porque impostas de cima para baixo e apenas vigindo conforme a lógica da dominação que expressa uma categoria social cuja potência auto-reprodutiva do capital é extremamente restringida, uma burguesia que é incapaz de exercer sua hegemonia e, com isso, incorporar e representar efetivamente os interesses das demais categorias sociais numa dinâmica própria259

Aqui nunca criou raiz a democracia liberal ou o liberalismo democrático dos proprietários, tanto que estes, ao longo de toda a história sempre têm arrematado o cinturão de ferro entre a sociedade civil e sociedade política com a dura fivela autocrática.260


Concernente a esta abordagem Florestan Fernandes aponta em seu livro A revolução Burguesa261, para estas especificidades da burguesia em nosso país, que, por sua incompletude, não consegue ser precursora das mudanças radicais possibilitadas pela ruptura com a antiga ordem dominante, com o apoio dos segmentos populares. Pelo contrário, suas características são as de reagir com violência e opressão a qualquer possibilidade de transformação social, resultando na convergência de uma finalidade que se resume na arregimentação de interesses egoísticos. Assim as decisões que esta burguesia, ou pequenos segmentos dela que tem acesso ao poder, desempenha no Estado, beneficiam apenas suas aspirações particulares em detrimento do bem público, definindo-se aí caráter do Estado.

A dominação burguesa revela-se à história, então sob seus traços irredutíveis e essenciais, que explicam as “virtudes e os defeitos” e as “realizações históricas” da burguesia. A sua inflexibilidade e a sua decisão para empregar a violência institucionalizada na defesa de interesses materiais privados, de fins políticos particularistas, e sua coragem de identificar-se com formas autocráticas de autodefesa e de autoprivilegiamento.262

Nossa burguesia que detém o controle do processo produtivo, não se manifesta como paladina da transformação, depende dos subsídios do governo. Sem condições de reinvestir, esta se põe historicamente inconclusa, dependente do capital internacional, frente ao qual de põe de forma subordinada. Principalmente neste momento da década de 50, com a forte internacionalização da economia brasileira e onde redefinição dos segmentos da burguesia brasileira se associando, mudando de ramo ou lutando pelos seus interesses privatistas.

Esta conotação autocrática a que se referem ambos os autores me parece ficar ainda mais clara quando observamos, a partir da documentação, a atuação dos órgãos repressores que atuam neste período considerado como um ícone da democracia, pois que outra conotação teria uma institucionalidade de tal monta?

Mas antes de adentrarmos às evidências desta institucionalidade no período JK, considero necessário apontar mais um aspecto deste engendramento que leva a historiografia a considerar o período como sendo democrático, mesmo quando a consideram em sua dimensão restringida. Neste sentido, por exemplo, o cientista político Lucio Flavio de Almeida, em artigo publicado na revista Margem263, analisa o período do governo JK e problematiza a relação entre a efetividade da democracia fazendo um contraponto com a linha historiográfica, como os já citados Boris Fausto e Maria Victoria de Benevides, que defendem a democracia como especificidade nesta gestão.

Apesar de considerar que neste momento o país, por um lado, se aproximou das características de um regime democrático burguês, enfatizando que na sucessão presidencial pós -30 Jk foi o único civil a se eleger e permanecer no mandato, por outro lado expõe as limitações dessa democracia tais como, eleição o sufrágio direto e não universal, os analfabetos não votavam, não havia liberdades de organização sindical e as decisões Estatais eram tomadas pela cúpula militar.

Conforme havíamos falado, as mobilizações continuam no período do governo JK, acrescidas das expectativas de anistia ampla e irrestrita e estas atividades são registradas pelos censores do SS/DOPS.

Assim é que começamos a associar este conjunto de evidências históricas indicadas pela documentação, com a analítica historiográfica, e o tema da democracia, o que nos fez levantar a possibilidade do estudo sobre a natureza de um regime que se diz democrático e que permite a vigência de ações como a que a polícia civil e a militar praticaram neste período.

Ante estas evidências resolvi me debruçar na análise da ação dos órgãos repressores, particularmente a DOPS de São Paulo, por meio dos relatórios do Serviço Secreto produzidos entre os anos de 1955 a 1958, visando refletir sobre o Estado brasileiro, que é compreendido como democrático pela historiografia, indagando, a partir desta documentação, sobre a efetividade desta democracia-liberal em nosso país neste período.

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