Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Departamento de História Relatório Final Violência institucional e autocracia de Estado



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3.3 Entre o direito da iniciativa privada e o cerceamento à livre expressão

A iniciativa privada, isto é, a empresa é o único direito respeitado, mas não o da crítica ou o do debate sobre as questões nacionais. Como podemos observar no dossiê sobre Elias Chaves Neto, que se estende ao cerceamento da Revista Brasiliense (RB).

Elias Chaves Neto (1898-1981) diretor da mencionada revista, em cujo acervo, foram anexados vários artigos publicados. Além de ser primo de Caio Prado Jr. - proprietário da editora Brasiliense-, suas famílias tinham em comum diversos negócios ligados ao transporte ferroviário, o loteamento do balneário do Guarujá e uma exportadora de café - a Casa Prado, Chaves e Cia. Mas em seus documentos não se encontram grifos indicativos do julgamento investigativo, podemos inferir que a explicação para a inexistência de anotações incriminatórias decorre do fato de este pertencer a uma família influente, pois era um empresário.300

A vigilância sobre este dois sujeitos feriu os preceitos institucionais da Constituição Brasileira de 1946, então vigente, no que se refere aos Direitos e das Garantias Individuais.

Em qualquer assunto é livre a manifestação do pensamento, sem dependência de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas, respondendo cada um pelos abusos que cometer, nos casos e pela forma que a lei determinar. Não é permitido anonimato. É segurado o direito de resposta. A publicação de livros e periódicos independe de licença do Poder Público. Não será, porém, tolerada propaganda, de guerra ou de processos violentos, para subverter a ordem política ou social ((...) 12) É garantida a liberdade de associação para fins lícitos, nenhuma associação será compulsoriamente dissolvida senão por sentença judiciária. ((...) 13) É livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade técnica e outras que a lei estabelecer, ditadas pelo interesse público. ((...) 16) A casa é o asilo inviolável do indivíduo. Nela ninguém poderá penetrar, de noite, sem consentimento do morador, senão para acudir a vítimas de crimes ou desastres, nem de dia, senão nos casos e pela forma prescritos na lei. (20) Aos autores de obras literárias, artísticas e científicas é assegurado o direito exclusivo de produzi-Ias. Esse direito transmitir-se-á aos seus herdeiros pelo tempo que a lei determinar. 301
Em 1935, Neto, já graduado em direito pela Faculdade do Largo São Francisco, Elias passa a freqüentar o curso de filosofia, orientado pelo professor Maugué, começa a se interessar pelos textos de Marx.

Na década de 50 trabalha na Editora Brasiliense até 1965. Integrante do núcleo central de colaboradores da revista, entre suas publicações destacam-se os artigos que tinham como tema a política nacional, a guerra fria e a revolução cubana, assim como a publicação de um livro sobre a memória da revolução de 1924 em São Paulo.

A Revista, entre 1955 e 1964, reuniu escritores preocupados em discutir os problemas econômicos, sociais, político e culturais, nacionais e internacionais e, embora não tivesse vínculo partidário, a maioria de seus colaboradores era declaradamente filiada ao PCB, o que possibilitava vários debates e divergências analíticas302. Além disto, o PCB fez duras críticas à perspectiva editorial da revista e Luís Carlos Prestes chegou a denominar Elias Chaves Neto como reacionário, por sua defesa do valor universal da democracia. Como aponta Fernando Papaterra Limongi  

Após criticar o programa defendido pela revista, que, devido sua insistência na tese da necessidade da constituição de um mercado interno vigoroso, é tido por vinculado aos interesses dos "homens de negócio (...). A área perigosa em que se movimentava a publicação, e suas conseqüências, são claramente apontadas no parágrafo final do artigo: "Por tudo isso achamos inadmissível a presença, entre os diretores e orientadores da Revista Brasiliense, de membros do PCB, como Elias Chaves Neto, Caio Prado Jr. e outros que ali aparecem subscrevendo aquela declaração de princípios e assinando artigos de colaboração" 303


No entanto, para o SS tal divergência não passava de manobra dos comunistas e divulgar um debate que em muito contribuía para que se aprofundasse o entendimento sobre a realidade brasileira e abrisse caminhos para a formação de alternativas à dinâmica social e aos males nacionais, era visto como ação subversiva. É neste sentido que se percebe o quanto a alcunha comunista vigia a livre expressão, constituindo o arcabouço acusatório que vai respaldar a ação repressiva desencadeada pelos militares alguns anos depois, além dos cerceamentos que ocorrem no período JK.

Neste caso específico da vigilância e a repressão à Revista, os agentes do Estado comprovam que vários de seus integrantes não eram filiados ao PCB. Mas o problema que a colocava como subversiva, segundo eles, era a evidência de uma possível infiltração comunista. E se não havia, até o momento, nenhum indício disso, projetava-se que esta aconteceria, ou seja, uma futura “infiltração comunista”, sendo o grupo apontado e acusado de ser susceptível à ideologia comunista, portanto competia o acompanhamento de suas ações.



3.4 O direito de livre expressão e o direito sagrado da propriedade privada

O direito como garantia constitucional no estado liberal, se limita apenas na ao alcance formal. O que nos remete, ao conservadorismo das classes sociais européias do século XIX, no interior da Revolução Francesa, na qual as mudanças constitucionais de 1793 permaneceram apenas no ideário, sem uma aplicabilidade.

De acordo com a historiadora Vera Lucia Vieira, corroborando com a tese marxiana, na qual indica que as reformulações deste período foram concretizadas, sob a ótica da dominação, em que pese à convergência da manutenção da ordem pautada em diferenciações de classe, assim, as potencialidades para a construção de uma nova ordem foram tolhidas.

Assim, o processo revolucionário foi impresso por uma radicalidade que possibilitou a burguesia, amparada pelo levante popular, reformular a engrenagem daquela sociedade, então regida pela ordem feudal. Os preceitos constitucionais, em 1793, contidos na Declaração do Homem e do Cidadão, por um lado, prescrevia direito referente à resistência contra a opressão, assim quando um cidadão era lesado em seus direitos, este abuso, desdobrava para toda a sociedade, por outro, eram vigentes leis, como Chapellier de 1794, contra as manifestações dos trabalhadores, coibindo as greves e o direito de associação, sob pena de morte.

Na França entre os séculos XVIII a XIX, foi caracterizada por golpes de Estado, neste ínterim, culmina com Napoleão Bonaparte no poder, neste sentido a formulação da lógica liberal, incidida do ideário da Revolução Francesa somente foi posta em prática o direito da propriedade privada.

(...) regular as relações contratuais sobre bens e propriedade. Trata dos “Bens”, como se caracterizam, compra, venda, hereditariedade, etc (...). Como se observa, a ordem pública cuidaria, doravante, dos direitos privados, todos voltados para o mercado gerador da riqueza e, como tal, serviriam de modelo para a organização dos direitos civis no mundo ocidental304


Em diversos países, inclusive do continente americano, a perspectiva conservadora foi seguida como base para a consolidação dos Estados-nacionais, ao longo do século XIX.

(...) os movimentos descolonizantes têm bases ideológicas no Iluminismo e na Revolução Francesa, nas idéias de liberdade e igualdade, o que se observa é que esses preceitos são incorporados já em sua forma conservadora, isto é, na ordenação reacionária que se institui a partir de 1975 (...) prenunciam, assim, o distanciamento que se verificará entre o discurso e a prática, no que tange a consecução dos preceitos de igualdade e liberdade, transformando tal ideário em um mero proselitismo, de tal forma inculcado no pensamento político que vige até os dias de hoje.305

Assim evidencia-se uma série de fatores que apontam para o caráter violento do Estado, o qual, como afirma Boaventura Sousa Santos, leva a termo várias formas de poder, seja pelo uso da força armada, ou do cerceamento ideológico. Segundo ele

a dominação é a mais auto-reflexiva - ‘vê-se a si mesma’ como forma de poder - e também a mais amplamente difundida (...), tende a ser a forma de poder mais espalhada pelas múltiplas constelações de poder gerada na sociedade, ainda que a qualidade e o grau variem bastante. 306



3.5 O ideário do SS na escritura de seus agentes

O exercício desta violência passa também pela construção do ideário que a justifica e no caso, pela construção das categorias que definem o que era considerado um crime contra a segurança nacional.

Em linhas gerais, podemos identificar duas configurações para tal caracterização nessa década de 50: o que era considerado o “inimigo interno”, ou seja, aquele que viesse a público fazer denúncias sobre a situação social, econômica ou mesmo cultural vigente no país, ou se atrevesse a fazer propostas para alterar a situação, por mais insipientes que fossem no sentido de alterar a dinâmica sócio/econômica/política. Observa-se aí o amplo receio dos segmentos dominantes com qualquer mudança que pudesse ameaçar seus privilégios.

Outro tipo era o criminoso comum, o homicida, ladrão e etc., ou seja, o contraventor de qualquer ordem e sobre esta última é suficiente apenas a sua menção. Embora consideremos que a fronteira de ambos é complexa, pois visualizamos contradições por parte dos censores na condução das investigações, não vamos adentrar a esta questão dados os limites de um trabalho de iniciação científica.

A própria noção de fronteira entre as formulações do que vem a ser crime político e crime comum conforme aparece na documentação nos leva a pensar sobre o quanto tal classificação se mostrava tênue, tendo em vista que pessoas ligadas a movimentos sociais, ao reivindicarem questões de subsistência, eram enquadras nos critérios utilizados para configurar crimes comuns.

Por mais diversificada que sejam as atividades que estruturam a repressão institucional, todas as atividades deste sistema que atuava em segurança pública, deste o Secretário de Segurança Pública até o escrivão de uma delegacia se transformam em agentes de um sistema de vigilância e repressão e todos os seus integrantes, mesmo que não tivessem noção da amplitude desta malha que compunha a burocracia do Estado, e na qual sua função estava inserida, contribuía para essa opressão institucional.

Concretiza-se assim a natureza do Estado que pode ser tomado a partir de um simples relatório, ou seja, enquanto expressão da complexidade do sistema opressor. Conforme diz o autor, nas evidências históricas, todo simples é complexo por ser a síntese das múltiplas determinações das formas da existência, o que se evidencia na elucidação de seus nexos, ou seja, na busca de

repor sobre os próprios pés”, (...) Todo existente deve ser sempre objetivo, ou seja, deve ser sempre parte (movente e movida) de um complexo concreto. Isso conduz a duas conseqüências fundamentais. Em primeiro lugar, o ser em seu conjunto é visto como um processo histórico; em segundo, as categorias não são tidas como enunciadas sobre algo que é ou que se torna, mas sim como formas moventes e movidas da própria matéria: “formas do existir, determinações da existência.307


Determinações de existência que não aparecem em sua complexidade ao senso comum, e que necessitam ser objetivadas pelo procedimento analítico; o que nos leva, ante as evidências da contradição entre as ações desse sistema de informações da DOPS/SP e uma aludida democracia, a atribuir tal natureza a um Estado que constrói um aparato repressivo de tal monta para organizar históricos que foram utilizadas para criminalizar pessoas, muitas das quais se mobilizaram em busca de soluções para questões mínimas de subsistência.

E não faltavam problemas para serem resolvidos na cidade de São Paulo que servissem de motivo para estas mobilizações. Conforme rememora o ex -prefeito de São Paulo, Wladimir Toledo Pizza, sobre as condições da cidade nos anos 50.

"os serviços telefônicos não atendiam. A metade da procura dos 150 mil instalados, esperavam. Na fila mais 150 mil. Na iluminação pública a situação, era de 32 mil lâmpadas para ruas e logradouros públicos, no entanto seriam necessários outros 32 mil. 0 abastecimento de água potável não atendia a metade da população. A rede de esgotos não atendia 30%'da -área urbana e não havia instalações para o tratamento de resíduos, dessa forma o Tamanduateí e o Tietê se transformam em esgotos a céu aberto. A coleta de lixo era feita em apenas um terço da área urbana e o serviço municipal limitava-se a retirar lixo de um, lado da cidade para depositá-la em outro lado. Para uma necessidade de 10 postos de pronto-socorro, um para cada 300 mil habitantes, possuía apenas 5. Postos de assistência à infância-só possuía 4, quando a necessidade era de 50 postos. Com -125- mil crianças em idade escolar, São, Paulo*condenava a maioria deles ao, analfabetismo. Mais de 100 mil imóveis da cidade não pagavam impostos. Em ruas despreparadas era prenunciado um congestionamento urbano eloqüente com o início da produção de veículos automotores no país”.308

Tais problemas, conforme apontam os historiadores, advinham da importância que este Estado e sua capital vinham adquirindo no cenário produtivo do país, ou seja, desde este período, São Paulo já representava a maior concentração industrial do país e já era o maior contribuinte para a formação do Produto Interno Bruto (PIB).

Situando o desenvolvimento industrial do país até a década de 1960, Wilson Cano309 considera que esse possui dois grandes momentos: de industrialização restringida, que vai de 1930 a 1955 e é marcado pela ausência de produção de bens de capital e a fase da industrialização pesada, 1956 a 1961. O que, ainda segundo ele, se dá com maior intensidade em São Paulo com repercussões nas várias regiões do país, pois provoca inúmeros bloqueios por um lado e desenvolvimentos paralelos e secundários por outro, isto sem falar nos impactos sobre a população (migrações, destruição de sistemas produtivos anteriores, etc..).

Tal desenvolvimento tende a subordinar o campo à cidade com a intensificação dos fluxos migratórios para as regiões com mais potencial de trabalho, o que tem um profundo impacto na configuração das demandas por investimentos públicos ou privados nas cidades, o que não se verifica na medida dessas necessidades. Particularmente no concernente ás políticas públicas, desde os primórdios, a lógica do desenvolvimento é impeditiva do atendimento às carências sociais e urbanas, configurando-se como praticamente inexistentes.

Assim, de fato, o agente da Dops tinha razão: as mobilizações por água, luz, transporte, saneamento básico, abertura de postos de saúde, escolas, eram inúmeras e aglutinavam, desde o período varguista, as pessoas que moravam nos espaços urbanos carentes desta infra-estrutura ou desses atendimentos. O depoimento deste ex-prefeito é bastante apropriado, particularmente porque ele é um dos personagens classificados como perigoso e vinculado ao partido comunista pelos agentes do serviço de informações da DOPS/SP e sobre o qual falaremos abaixo, a título de exemplificação da extensão deste sistema.

A repressão também era corriqueira, particularmente quando se tratava de mobilizações por direitos trabalhistas. Assim, tais ações não se restringiam à vigilância do SS/DOPS. Os exemplos são vários e têm sido objeto de estudos, embora ainda pouco trabalhados para este período sobre o qual se enfatiza seu caráter democrático e como isto se manifesta. Por exemplo, em 1957, quando da greve da empresa Nitro Química na zona leste de São Paulo o policiamento foi ostensivo.

(...) violentamente reprimida pela Força Pública, quando 200 policiais da cavalaria, armados com fuzis, dormiram nas dependências da fábrica, à espera dos primeiros piquetes na entrada da fábrica. Pela manhã, as imediações da empresa se transformaram em uma praça de guerra, onde havia cavalos, bombas de gás lacrimogêneo, metralhadoras e fuzis apontados para a população, casas e estabelecimentos invadidos, violências de toda ordem que estabeleceram um quadro de pânico no bairro. Dispostos a encerrar pela força o movimento grevista, os policiais chegaram a invadir a sub-sede do sindicato a fim de dispersar os trabalhadores que lá se encontravam 310
É interessante observar que tal vigilância era do conhecimento da sociedade como um todo e não apenas daqueles que se viam envolvidos nesta rede. Inclusive podia-se também se utilizar do sistema em benefício próprio, fazendo denúncias sobre atividades suspeitas. Referimo-nos, por exemplo, à acusação de um empresário que contratara pedreiros para fazerem uma reforma. Ante uma queixa de que estes trabalhadores não compareciam ao trabalho, os agentes passaram à costumeira investigação, colocando-os sob suspeita de que estariam boicotando o contratante, ou seja, ato subversivo de paralisação das obras.

“Determino à Sub-Chefia de Investigação desta Especializada, para proceder investigações em torno de possível ato de sabotagem contra a pessoa do Sr. Adalberto Hajmasy, residente a rua Camé, 443 no Alto da Moóca. Referida pessoa alega por duas vezes coloca (r) anúncio em Jornais afim de arranjar pedreiros para um concerto em sua residência e em ambas as vezes surge um ou mais indivíduos que tentam (...) paralisação das obras 311


Felizmente para os trabalhadores, a conclusão da investigação demonstrou que se tratava de uma paranóia persecutória do contratante, o que, em si, também é bastante revelador de como este clima de suspeição se estendia a toda a população, resvalando para um medo absoluto de qualquer de suas reivindicações, mesmo que, conforme se vê neste caso, esta se referisse à obtenção da informação sobre o local onde deveria ser feita a obra.

“As investigações levadas a efeito em torno do assunto tiveram a seguinte resultado: Não se trata de sabotagem, mas sim de distúrbio mental da suposta vítima, a qual dá demonstração aparente de sofrer de neurose de guerra. O sr. Adalberto Hajmasy, em anúncio em jornais locais, solicitou realmente pedreiros para o término da reforma em sua casa, Na primeira vez, o queixoso anunciou o local em que reside. Em novo anúncio, determinou, o número 945 da Avenida País de Barros, onde foi esperar eventuais pedreiros que atendessem ao anúncio. Combinou serviço com alguns deles, de per si, porém o trabalho não foi feito, unicamente por divergências financeiras e não por questões de sabotagem conforme alega o queixoso. Saudações atenciosas.312



3.6 A estranha vigilância aos que exercem poderes públicos

Vários dos documentos taxam pessoas como sendo a expressão do perigo vermelho e/ou do inimigo interno e estas pessoas são sempre associadas ao partido comunista, à subversão da ordem, mas ao lermos as evidências destas vinculações ou ações, constatamos que tais pessoas foram criminalizadas, o mais curioso foi constatarmos o alcance do sistema vigilância a personalidades influentes dessa sociedade.313

A começar pelas figuras políticas de que um dos exemplos desta suspeição desenfreada é a série de relatórios produzidos pelos agentes de informações sobre Wladimir de Toledo Piza, cujo mandato como prefeito de São Paulo foi exercido no curto período de 11 de abril de 1956 a 10 de abril de 1957.

Conforme aprendem os alunos da escola municipal que hoje leva seu nome, Piza era médico, tomou parte na revolução de 1932, e ingressou na política pelo Partido Republicano Paulista (PRP)314. Eleito deputado estadual em 1950 assumiu o cargo de prefeito no curto período de 1956 até 1957. Nesta condição buscou atender às demandas sociais básicas, ou seja, concretizar os preceitos do liberalismo, fazendo a mediação entre o capital e o Estado.

Foi em sua gestão que se iniciou a constituição de uma rede de ensino municipal, com o estabelecimento de referências funcionais para os profissionais da educação, criando cargos para professor primário, inspetor escolar, serventes bedéis e outros. Os critérios para a contratação mesclavam duas condições básicas que procuravam, conforme se deduz hoje, suprir a demanda por acesso ao ensino. De um lado, para ser contratado era necessário possuir diploma de escola normal o que garantiria condições para o exercício da função docente. Por outro, era necessário trazer uma relação de 40 alunos em idade escolar ainda não matriculados, assim como o endereço de sala para a escola. De posse desta documentação, lhe era concedido o direito às aulas e a assunção dos custos para a manutenção da classe pelo Estado, garantindo-se assim a gratuidade do ensino. Com tal estratégia conseguiu, em oito meses, colocar em funcionamento 1.582 classes, de 40 alunos, num total de mais de 60 mil crianças.

Também lançou as bases da política cambial que seria mais tarde adotada pelo governo brasileiro e iniciou um amplo diagnóstico sobre a cidade de São Paulo, elaborado por especialistas, que foi entregue ao prefeito seguinte, o Sr. Ademar de Barros. Por tal perfil Piza foi objeto de investigação dos agentes da DOPS/SP que suspeitavam de seus vínculos com setores populares e sindicais, na elaboração de suas propostas eleitorais.

“Prepara o prefeito Wladimir Toledo Piza, um programa a ser desenvolvido pelas Sociedades Amigos dos Bairros que consiste em congregar, nessas entidades todos os elementos que tomaram parte ativa, denominado movimento “Panela Vazia” apoiando – o nas eleições para a prefeitura em março de 1957 posteriormente para governador em 1958 (...) contra ele, desde já, com apoio de todos os sindicatos que obedecem a “cartilha vermelha” e esse apoio sindical solidificou após o dia 1° de Maio quando das festividades os comunistas consideraram organizada.”315
Portanto, o investigador conclui com uma indagação acerca de um possível prenúncio da aproximação de Piza com o PCB e identifica o movimento popular contra a carestia de vida que pululava pelo país316 - aqui identificado em uma de suas especificidades: o denominado “Panela Vazia”-, como uma mobilização que obedecia à “cartilha vermelha”:

“Abraçará, o Sr. Piza, a campanha do PCB a ser intensificada muito em breve, de conquista da legalidade do Partido da qual será em São Paulo a principal figura.”317


Toledo Piza foi também colocado como suspeito por suas críticas e denúncias, ainda enquanto vereador, ao contrato que a Companhia Inglesa & and Power mantinha com o governo, o qual lhe garantia o monopólio da comercialização do consumo de energia elétrica no Estado318. Além disso, conforme se depreende do documento abaixo, posicionara-se a favor da extinção da DOPS.

“PCB, que vinha admirando e enaltecendo a atuação anti- imperialismo do prefeito da Capital, principalmente contra o DOPS e pela sua extinção elogiando sua atuação de Piza contra a subsidiaria do trust Light, por ter denunciado o contrato com a Cia. Telefônica319


Nas leituras dos relatórios são recorrentes as acusações a políticos que, na perspectiva dos censores, eram adeptos do PCB, particularmente a suspeita de que esses concorriam a cargos públicos infiltrados nas siglas legais, já que se mantinha a ilegalidade do Partido Comunista320.

Nesse sentido, Wladimir Toledo Piza não foi o único político a ser citado pelos censores nos relatórios, e destacamos também como exemplo, os vereadores Matilde de Carvalho e João Louzada. Sobre Matilde conseguimos apenas a informação que foi eleita pelo PSP. João Louzada era, conforme ele mesmo afirma, integrante do Partido Comunista321.

No caso destes, a análise do “reservado”322 configura não apenas o cerceamento à livre organização, mas vai mais longe, configura limites impostos à liberdade de escolha do eleitor, pois o censor anuncia que o Tribunal Superior Eleitoral vai cassar tais deputados, não porque fossem do Partido Comunista, mas porque haviam sido eleitos “com o voto dos comunistas”.

“Fomos informados que será dada entrada hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, um recurso contra a recente decisão deste Tribunal que considera ganho de causa ao vereador João Louzada, eleito pelo PSD que deve mandato cassado pelo TRE de São Paulo, sob alegação de o vereador ser eleito pelo voto comunista. O Sr. Aurélio Soares Andrade suplente em exercício não se conformando com esta decisão contratou um advogado Fernando Ribeiro de Morais, mesmo levantou a questão ao TRE e que conseguiu a cassação do mandato daquele vereador, será patrono da causa em recurso. Informa-nos ainda que em virtude dessa resolução e com a posse do vereador João Louzada, a Câmara de São Paulo, a vereadora Matilde de Carvalho, que também fora eleita pelos comunistas e que faz parte da Comissão Executiva da Federação das Mulheres, órgão de PCB rompeu compromisso com PSD cujo era afastar – se dos elementos extremistas. Em suma, esta vereadora seria a “porta voz” das reivindicações do PCB na Câmara”.323


Diante de todas estas constatações fica difícil saber quem fazia parte do PCB, pois todos eram suspeitos de serem comunistas e pela forma como era empregada pelos agentes do SS esta expressão se tornava uma abstração das mais genéricas.

Estudiosos apontam que no Brasil, entre 1945 a 1964, os militares, particularmente a ESG, debatiam os caminhos políticos nacional. De acordo com Nilo Dias de Oliveira, em agremiações vinculadas as Forças Armadas, local onde os oficiais debatiam sobre temas políticos e econômicos do Brasil. Emergia daí divergências de pensamento desses embates, das quais os agentes do Serviço Secreto acompanharam organizando dossiês contra oficiais esta documentação em que o pesquisador se deteve indica a preocupação de infiltração comunista nas hostes brasileiras. Tais intervenções aplicavam-se a posteriores afastamentos e expurgos de militares

Mas observa-se também que nesta correlação de forças, expressas inclusive pelas observações que os agentes do Sistema deixam registrados à margem dos relatos de suas observações, que o pêndulo não balança com igualdade de condições. Aparentemente o problema que desencadeava tal vigilância, da qual resultam os expurgos nas Forças Armadas que passam a ocorrer de meados da década de 1950 em diante era a suspeição da infiltração comunista entre as fileiras da cúpula militar.324
Neste sentido, nos dois relatórios que analisaremos abaixo, apesar de produzido num período anterior, no governo de João Fernandes Campos Café Filho (de 24 de agosto de 1954 a 8 de novembro de 1955), observamos semelhança a que se refere o historiador Nilo Dias de Oliveira quanto ao acompanhamento do SS as manifestações dos militares sobre suas opiniões acerca da conjuntura política nacional.

“Levamos ao conhecimento dessa Chefia, que se realizou ontem, na sede central da Liga da Emancipação Nacional, a Rua da Liberdade, 47 um ato publico em homenagem ao Gal. ARTUR CARNAUBA, como inicio ás 20 horas, tendo comparecido cerca de 60 pessoas. A mesa estava assim constituídas AGENOR B. PAREN, GILBERTO DE ANDRADE E SILVA, OMAR (...) e o homenageado. Com a palavra o orador oficial advogado Agenor Parente, teceu elogios a pessoa do Gal. Carnaúba e de seus feitos a favor do petróleo, bem como de suas atividades a favor daquilo que interessa a coletividade, quando este foi presidente do Clube Militar. O homenageado se fez ouvir para agradecer as palavras de Parante, estendendo-se em considerações sobre a atuação das forças armadas dia 11 ultimo, dizendo que pela energia e dinamismo do General Lott, a Constituição e a Democracia puderam ser mantidas e respeitadas. Atacou os “golpistas”, sem citar nomes e os “trust” Ianque. No termino de sua oração, este recebeu da mesa uma pequena torre, símbolo do petróleo. Falaram ainda, OMAR CATUNDA e ARIEL TOMAZINI, homenageado o Gal. Carnaúba. GILBERTO DE ANDRADE E SIVA, iniciou atacando o Governador do Estado de S. Paulo a policia política e os “golpistas”. Censurou a atuação do DOPS por ter, ás primeiras horas do dia 11, detido lideres sindicais. Notamos na assistência, os senhores JOÃO TAIBO CADORNIGA; ARIEL TOMAZI e VICENTE (...) Dos que ali estavam presentes (...) eram partidários de Prestes. Encerrou-se ás 21;30 horas.”325

No documento abaixo, observamos que o censor cita uma série de nomes como vereadores, deputados, intelectuais, presidente de sindicatos para destituir o então governador Jânio Quadros.326 O documento que trata desta questão é primoroso no sentido de dar lógica à paranóia persecutória inerente à este sistema de segurança cuja atuação não se restringe ao Estado, mas que tem articulações em nível nacional. O ano de 1955, conjuntura a que se refere o documento, foi um dos mais conturbados no cenário político nacional e, conforme o professor Fausto Saretta327 no cenário nacional o governo paulista, em mãos de Jânio Quadros desde janeiro de 1955 consegue que o então presidente Café Filho nomeie José Maria Whitaker, banqueiro paulista, defensor da cafeicultura e crítico impenitente do “confisco cambial” para a presidência do Banco do Brasil. Tal intervenção do governo paulista na política nacional teria causado a demissão do então Ministro da Fazenda, o economista Eugênio Gudin, o que desagradou segmentos da burguesia industriaria que o apoiavam. Neste sentido, editorial do jornal o Estado de São Paulo, considerava.

“A estréia do Sr. Governador de Estado no domínio da política federal acaba de provocar o pedido de demissão do Ministro da Fazenda Sr. Eugênio Gudin. A repercussão perniciosa dessa resolução inevitável mercê dos fatos independentes da vontade de S. Exa. demonstra cabalmente a procedência da maneira pela qual caracterizamos a intervenção do Sr. Jânio Quadros na administração da União.”328


Concomitantemente, ocorriam manifestações em São Paulo exigindo a renúncia do governador e, conforme era de praxe, os agentes do SS acusavam o partido comunista de capitanear a mobilização, inclusive de enviar carta ao General Lott neste sentido.

“PCB, através de seu Comitê Regional Piratininga, aproveitando da atual situação política que atravessa o País, lançou sua palavra de ordem no sentido de exigir a renuncia do Governador Janio Quadros, sendo que, nesse sentido os agentes comunistas, entre os quais se destaca o conhecido agitador DIOGO BAEZA, vem percorrendo as sedes dos sindicatos de classe de São Paulo, conclamando as diretorias dos mesmos a enviarem telegramas, abaixo-assinado e cartas ao Presidente da República, ao Gal. Teixeira Lott e ao Gal. Falconieri, exigindo o afastamento de Janio Quadros do Governo do Estado e conclamando em seu lugar o atual vice-governador, Gal. Porfírio da Paz.”329


Como que abstraindo todas estas questões, o problema dos agentes do Estado, integrantes do SS, era a evidência da infiltração comunista em toda parte e fundamentavam seus pareceres com acusações que se limitavam a julgamentos pejorativos. Criam assim, com suas anotações, um verdadeiro código que se exprimia tanto por grifos em cores distintas, quanto por adjetivos e atributos conferidos aos “suspeitos”. Neste sentido, por exemplo, no mesmo documento que retratava a mobilização pedindo a renúncia do governador, esta realizada no dia 14 de novembro de 1955 em frente à assembléia legislativa do Estado, as pessoas “fichadas” são assim indicadas (grifos meus):

“A manifestação que no dia 14 do corrente foi realizada em frente a Assembléia Legislativa do Estado, de apoio aquela Assembléia, foi determinada pelo PCB e organizada pelos seguintes elementos: Porfírio da Paz, joguete nas mãos dos comunistas, dr. Wladimir de Toledo Piza, aliado dos comunistas; Dr. Paulo Ribeiro da Luz, elemento que está namorando o apoio dos comunistas para si, isto nas próximas eleições para a Prefeitura do Município de São Paulo, quando pretende candidatar-se aquele posto eletivo; Gabriel Greco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos e aliado dos comunistas; jornalista Pontes de Morais, figura de destaque do PCB; Salvador Rodrigues, presidente do Sindicato dos Marceneiros e membro, ou melhor, e comunista agitador, Profº Mario Schemberg, ex- deputado comunista e membro diretor do Comitê regional de Piratininga do PCB, Maria Aragão, comunista; vereador Agenor Lino de Matos comunista; Salvador Romano Lossaco, presidente do Sindicato dos Bancários e elemento comunista; Gal. Leônidas Cardoso, deputado federal e grande aliado dos comunistas; Vereador Milton Pereira Marcondes, grande agitador e aliado dos comunistas; José de Araújo Plácido líder metalúrgico e perigoso agitador comunista, jornalista Gracia Miranda, comunista; Santos Bobadilha, líder sindical comunista; Aldo Lombardi, membro diretor dos sindicatos dos Metalúrgicos e aliado dos comunistas e outros elementos. Diversos oradores se fizeram ouvir naquela manifestação, entre os quais se destacaram os demagogos José Ortiz Monteiro, advogado do Estado e figura proeminente (...) o agitador comunista Pedro Francisco Iovine, cujos dois elementos (...) a renuncia do Governador Janio Quadros.330


Ao redigir o texto, o agente da DOPS traça uma “hierarquia de periculosidade”, assim, por um lado, as pessoas com maior visibilidade tanto os políticos como presidente de sindicatos eram mais “perigosos”, taxados como; joguete nas mãos dos comunistas (Gal. José Porfírio da Paz); aliado dos comunistas (Wladimir de Toledo Piza); elemento que está namorando o apoio dos comunistas (Dr. Paulo Ribeiro da Luz); aliado dos comunistas (Gabriel Greco); membro, ou melhor, e comunista agitador (Salvador Rodrigues); ex- deputado comunista (professor Mario Schemberg); elemento comunista (Salvador Romano Lossaco); grande aliado dos comunistas (Gal. Leônidas Cardoso); grande agitador e aliado dos comunistas (Milton Pereira Marcondes); perigoso agitador comunista (José de Araújo Plácido); líder sindical comunista (Santos Bobadilha); aliado dos comunistas (Aldo Lombardi); figura de destaque do PCB (Pontes de Morais) por outro lado, abaixo de tal hierarquia encontrava-se, Maria Aragão e Gracia Miranda, ambas adjetivadas como comunista.

A persecutoriedade se manifesta também na associação entre o relato das articulações políticas (verdadeiras ou não) visando as próximas eleições para prefeito na cidade de São Paulo, que se realizariam no ano seguinte com um possível intervenção dos comunistas na Dops, pois se exigia a renúncia do então delegado deste órgão. Entre 1954 e 1956, ocorreram cinco pleitos, na qual referendou os seguintes prefeitos: José Porfírio da Paz (07/07/1954 á 17/01/1955), Jânio da Silva Quadros (18/01/1955 á 05/02/1955), William Salem (06/02/1955 á 01/05/1955), Juvenal Lino de Mattos (02/07/1955 á 10/04/1956) e Wladimir de Toledo Pizza (11/04/1956 á 07/04/1957).331

“Nosso informante, conversando com o jornalista Pontes Morais, soube que, o PCB já tinha planejado com o Gal. Porfírio da Paz para que, no caso que este venha a assumir o Governo do Estado, o Dr. José Ortiz Monteiro, fosse nomeado a Secretaria da Justiça do governo do Estado de S. Paulo, bem como o PCB cogita lançar o Dr. Wladimir Toledo Piza, como candidato a vice-Governador do Estado, no caso do Gal. Porfírio da Paz, vir a assumir o governo de S. Paulo também palavra de ordem do PCB exigir a renuncia do delegado do DOPS, dr. Ribeiro de Andrade, bem como a extinção deste Departamento.(...) O PCB, também está exigindo as demissões do Sr. Muniz Aragão, Delegado Regional do Ministério do Trabalho em S. Paulo e do Sr. Nelson Gouveia, Chefe da Secção Sindical da referida Delegacia, elementos reacionários que segundo os “vermelhos”, acham-se a serviço do DOPS e dos empregadores. (...) O Deputado estadual Gualberto Moreira, eleito Prefeito Municipal de Sorocaba, com apoio dos comunistas, requereu na sessão da ultima quarta-feira, da Assembléia Legislativa do Estado, o afastamento de Delegado do DOPS, dr. Ribeiro de Andrade, e pediu que dessa posição do Parlamento se desse conta ao Gal. Texeira Lott, ao Gal. Falconieri da Cunha e ao Presidente da Republica. O PCB, está procurando aproveitar a oportunidade, para conseguir afastar os inimigos dos Comunistas.”332

O relato culmina com a expressão clara da ideologia que movia tais agentes, isto é, a grande subversão era querer “fazer política” e nesta lógica, lutar pela democracia, articular a população para o exercício de sua cidadania tornam-se atos de subversão da ordem e uma ameaça à segurança nacional.

“O PCB determinou tarefas aos seus asseclas para pixarem paredes e escreverem nas calçadas frazes exigindo a renuncia do Dr. Janio Quadros. A Cruzada Humanitária pela proibição das Armas Atômicas, que deveria ser uma entidade apolítica, está fazendo política, pois que, ainda na noite da ultima segunda-feira, dia 14 do corrente, em sua sede social situada na Av. 9 de Julho, 40, 12º andar, realizou uma reunião de caráter político. Naquela reunião usaram da palavra o Prof º Mario Schemberg, o Dr. Fuede Saad, o Profº Samuel Pessoa e o Dr. (...) Doria, cujos oradores conclamaram o povo a lutar pelas liberdades democráticas do governo do Senador Nereu Ramos. O PCB agita as massas exigindo a legalidade para o mesmo.” 333
Se não fosse trágico do ponto de vista do poder público, a ironia que se revela quando se elucida a lógica que move a ação destes órgãos e que se não fosse trágico do ponto de vista da ação de um Estado que se diz liberal e democrático, seria irônico, pois o exercício correto das funções públicas é considerado ato suspeito e tratado como caso de polícia, enquanto os problemas de corrupção que vinham a público eram tratados como uma questão de desmando de políticos, sujeito a sindicâncias intermináveis e inconclusas, muitas das quais levadas a cabo pelos próprios denunciados.

Completa-se a trágica ironia com a evidência de que, se a corrupção leva pessoas a se mobilizar, estes passam a ser os suspeitos, ou seja, os que cuidam da ordem pública mobilizando-se para coibir tais abusos (caso Jânio). E são suspeitos mesmo que demonstrem não estar propondo nada muito radical em relação aos poderes reinantes, pois, no caso, indicam para substituir o corrupto, nada menos que um general.


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