Tribunal de contas da uniãO



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 2798 a 2852

Relação 14/2011 - TCU - 1ª Câmara

Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR



RELAÇÃO Nº 14/2011 – 1ª Câmara

Relator – Ministro UBIRATAN AGUIAR



ACÓRDÃO Nº 2798/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.234/2010-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Interessados: José da Silva Gomes (CPF 024.650.606-78), Maria Elizabeth Elias (CPF 217.108.646-72)

1.3. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MEC

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.




ACÓRDÃO Nº 2799/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.823/2011-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV



1.2. Interessados: Fabiane Moura Ferreira (CPF 889.266.132-91), Fabiane Silva Teixeira (CPF 624.597.322-87), Fabiann Matthaus Dantas Barbosa (CPF 004.898.562-76), Fabianne da Silva Marques (CPF 047.298.274-57), Fabiano Lima Cardoso (CPF 751.474.752-49), Fabiano Nascimento dos Reis (CPF 728.082.503-63), Fabiano Nojosa Tavares (CPF 590.111.652-68), Fabiano Pereira de Souza (CPF 017.584.521-29), Fabio Avila de Brito (CPF 877.092.603-49), Fabio Benicio Pinheiro Serra (CPF 745.120.992-04), Fabio Farias Gomes (CPF 022.053.713-55), Fabio Ferreira Ribeiro Rodrigues (CPF 038.587.863-06), Fabio Grisolia Alalcon (CPF 813.796.178-04), Fabio Junior Ferreira de Alencar (CPF 007.678.043-09), Fabio Lenin Goncalves Rodrigues (CPF 027.249.253-19), Fabio Luciano de Oliveira (CPF 001.196.692-00), Fabio Luis Tavares Chaves (CPF 950.499.403-20), Fabio Morais de Lima (CPF 030.342.273-45), Fabio Pacheco de Alencar (CPF 944.123.831-72), Fabio Quaresma dos Santos (CPF 745.831.902-04), Fabio Rodrigues de Souza (CPF 523.498.452-49), Fabio Soares de Almeidas (CPF 766.343.532-04), Fabio de Alcantara Pires (CPF 013.680.453-59), Fabio de Azevedo (CPF 003.939.902-81), Fabiola Costa Caetano (CPF 034.724.673-71), Fabiola Dayanne Oliveira Cavalcante (CPF 788.349.612-34), Fabiola Leite de Araujo Lima (CPF 326.250.223-53), Fabiola de Oliveira Martins (CPF 124.511.847-10), Fabricia de Castro Abreu (CPF 035.423.653-94), Fabricio Alex Rodrigues Alves (CPF 036.097.613-18), Fabricio Alves Schead (CPF 006.705.283-58), Fabricio Andre Justino (CPF 023.043.993-47), Fabricio Ferreira de Lucena (CPF 020.448.493-64), Fabricio Franca Costa (CPF 034.630.083-51), Fabricio Guimaraes Valadares (CPF 861.676.262-00), Fabricio Meireles Silva (CPF 942.944.292-91), Fabricio Rodrigues Sousa (CPF 606.515.552-72), Fagner Amaral Deodato (CPF 945.862.922-53), Fagner Freires Nogueira (CPF 018.513.943-46), Fagner Ribeiro da Silva (CPF 044.629.903-07), Fatima Cristina Holanda Costa (CPF 431.074.863-53), Fatima Teixeira Barreto (CPF 858.724.072-20), Fause da Silva Pereira (CPF 755.689.182-87), Fausto Antonio de Souza Neto (CPF 315.047.522-87), Felipe Arlen Silva Aguiar (CPF 026.739.803-42), Felipe Augusto Moreira Frota (CPF 029.145.503-40), Felipe Brabo dos Santos (CPF 004.135.042-12), Felipe Bruno Araujo de Medeiros (CPF 065.298.484-36), Felipe Dutra Cartaxo (CPF 944.967.303-91), Felipe Eduardo Faria de Souza (CPF 093.288.884-41), Felipe Fernandes de Sousa Silva (CPF 076.135.654-16), Felipe Leal Teixeira (CPF 005.326.262-06), Felipe Malcher Miranda (CPF 001.984.762-99), Felipe Martins Moreira (CPF 602.453.083-85), Felipe Melo Sousa (CPF 027.249.733-99), Felipe Peres (CPF 014.832.023-64), Felipe Silva Nunes (CPF 032.554.043-80), Felipe Souza Oliveira (CPF 010.172.301-61), Fellipe Gustavo Penafort Goncalves (CPF 002.190.212-79), Fellipe Rodrigues da Silva (CPF 080.487.184-13), Fernanco dos Reis Rodrigues Oliveira (CPF 022.633.833-95), Fernanda Araujo Teixeira (CPF 013.561.963-73), Fernanda Cordelia de Lima Gomes (CPF 017.836.643-98), Fernanda Costa Rangel Lopes (CPF 780.739.525-72), Fernanda Daniela Paiva (CPF 285.116.188-13), Fernanda Gomes Bezerra da Silva (CPF 007.125.013-12), Fernanda Lucho da Silva (CPF 944.009.460-53), Fernanda Lucia Goncalves de Matos (CPF 403.304.272-53), Fernanda Maria dos Santos Barros (CPF 006.641.513-61), Fernanda Matias Cavalcante (CPF 003.105.942-27), Fernanda Mendes da Silva (CPF 646.028.693-00), Fernanda Micaela Sousa de Araujo (CPF 040.420.201-27), Fernanda Nayla Costa Barros (CPF 003.708.852-10), Fernanda Nunes Pereira (CPF 011.304.573-54), Fernanda Raquel Anibal de Holanda Sousa (CPF 024.838.383-32), Fernanda Rodrigues da Cunha (CPF 084.412.324-23), Fernanda Suely Leite Mendes (CPF 032.886.523-07), Fernanda de Cassia Rodrigues Gomes (CPF 010.914.423-63), Fernanda de Souza Matos (CPF 058.106.707-09), Fernando Campos Costa (CPF 038.296.043-27), Fernando Cesar Farias Bezerra Filho (CPF 970.951.763-53), Fernando Cesar de Maio Godoi Junior (CPF 349.676.048-62), Fernando Cleont Coelho de Araujo (CPF 024.527.453-75), Fernando Cordeiro Nazario (CPF 885.379.513-15), Fernando Dantas do Rego (CPF 050.746.023-51), Fernando Eufrasio Monteiro (CPF 036.265.693-22), Fernando Feitosa de Almeida (CPF 013.240.723-00), Fernando Garrido Carvalho Couto (CPF 028.227.113-99), Fernando Gomes Aguiar (CPF 604.064.973-97), Fernando Henrique do Carmo Mazia (CPF 008.242.362-89), Fernando Jose dos Santos (CPF 066.811.494-05), Fernando Morais Costa (CPF 013.633.933-67), Fernando Severiano Gomes Rodrigues (CPF 946.878.891-15), Fernando Vagner Torres Bezerra (CPF 708.571.482-49), Fernando da Rocha (CPF 333.968.172-49), Fernando da Silva Ferreira (CPF 048.499.323-20), Fernando de Melo Souza (CPF 025.161.903-60), Fernando de Sousa Fortes (CPF 021.616.523-70), Filipe Barbosa da Silva (CPF 960.743.452-87), Filipe Dione Souza Gorza (CPF 975.928.972-53), Filipe Franca de Queiroz (CPF 911.489.872-15), Filipe Nascimento de Souza (CPF 671.561.773-20), Filipe de Macedo Peixoto (CPF 004.367.583-26), Firmino Viveiro da Silva (CPF 498.734.233-20), Flaudiney Almeida Morais (CPF 026.644.063-02), Flavia Beatriz Rego (CPF 004.786.292-06), Flavia Geraldo da Costa (CPF 735.824.922-49), Flavia Kattiane Soares de Souza (CPF 782.005.982-68), Flavia Macela Meireles Gomes (CPF 000.187.373-31), Flavia Maria Costa Veloso (CPF 946.864.323-91), Flavia Monteiro Leite Dantas (CPF 094.163.307-10), Flavia Oliveira da Silva Barreto (CPF 800.837.142-00), Flavia Pessoa Rosario (CPF 885.417.032-15), Flavia Porto Teixeira (CPF 738.026.973-91), Flavia Santos Sousa (CPF 034.034.053-38), Flavia Venceslau de Souza (CPF 946.325.962-72), Flavia de Castro Souza Costa (CPF 635.820.822-53), Flaviana Santos Magalhaes (CPF 040.414.763-13), Flaviana Silva Costa (CPF 041.518.561-02), Flavio Barbosa Santos Filho (CPF 744.702.483-04), Flavio Barreto Barroso (CPF 009.018.266-93), Flavio Cidade Nuvens Silveira (CPF 776.408.293-72), Flavio Gomes Figueiredo (CPF 491.673.673-72), Flavio Marcilio dos Santos (CPF 966.670.013-15), Flavio Miguel Prazeres Costa (CPF 010.229.213-20), Flavio Ricardo Fontenele Sampaio (CPF 015.954.543-90), Flavio Vilela Coutinho (CPF 032.958.364-69), Flavio de Albuquerque Lima (CPF 038.664.643-04), Florismario Gomes Sousa (CPF 027.958.573-08), Franceany Greyce Silva de Vasconcelos (CPF 000.960.622-07), Franciana Augusta de Souza Silva (CPF 668.708.792-49), Franciane Lima da Cunha Silva (CPF 719.354.012-20), Franciane de Souza Costa (CPF 945.820.842-49), Francicley Gomes Cunha (CPF 685.068.482-53), Franciele Cristina de Souza (CPF 973.370.302-82), Franciele Goncalves da Cruz (CPF 011.458.852-09), Franciele Goncalves dos Santos (CPF 897.427.882-00), Franciele Lopes de Aguiar (CPF 008.014.063-74), Francielton Miranda Rosa (CPF 129.752.607-41), Francieudo Barbosa Nunes (CPF 950.970.313-34), Francijayson da Silva Oliveira (CPF 035.158.613-00), Francileudo Souza de Lima (CPF 940.891.242-04), Francimar Ferreira Mota (CPF 998.486.943-15), Francimeire Carvalho de Maria (CPF 002.300.863-65), Francinaldo de Lima Pires (CPF 444.657.002-10), Francinei Jorge Ribeiro Macedo (CPF 994.301.342-72), Francinete Dias da Silva (CPF 645.180.192-53), Francinildo da Silva Cruz (CPF 959.824.343-53), Francione Laranjeira Dantas (CPF 933.054.192-53), Francirleia Amaral Neres (CPF 797.339.992-53), Francisca Amada Teles Coelho (CPF 955.348.733-53), Francisca Anaralice Pereira Paiva (CPF 041.976.363-50), Francisca Aurivania Rodrigues (CPF 020.967.643-43), Francisca Carla dos Angelos Santos (CPF 026.893.863-64), Francisca Claudene de Sousa Cruz (CPF 017.164.523-50), Francisca Claudia Brito da Silva (CPF 721.947.313-34), Francisca Claudiana do Nascimento (CPF 001.587.083-93), Francisca Clemente Morais Araujo (CPF 041.418.503-06), Francisca Cristiane Gomes de Souza (CPF 514.247.383-34), Francisca Damiliana Goncalves Lopes (CPF 009.041.973-10), Francisca Edna Ribeiro Martins (CPF 016.058.963-06), Francisca Eline Mesquita de Oliveira (CPF 037.154.763-62), Francisca Elzenite Siqueira Cavalcante da Costa (CPF 031.148.143-44), Francisca Erica Silva Aragao (CPF 008.271.043-08), Francisca Fernanda Alves Pereira (CPF 039.549.023-54), Francisca Ferreira Machado (CPF 037.864.783-09), Francisca Flavia Rabelo de Matos (CPF 314.277.582-04), Francisca Gescyane Freires de Moura (CPF 924.434.003-87), Francisca Girlandia Maia da Silva (CPF 946.689.062-04), Francisca Kelcione Patricia Vieira (CPF 056.176.604-54), Francisca Kylvia de Albuquerque Sampaio (CPF 015.605.393-48), Francisca Layane Goncalves Brito (CPF 011.901.583-88), Francisca Lidia da Silva (CPF 048.137.243-10), Francisca Lima do Nascimento (CPF 002.836.783-99), Francisca Lira da Silva (CPF 456.226.393-87), Francisca Livia Freitas (CPF 041.763.793-40), Francisca Luciana Lopes de Souza (CPF 042.157.033-44), Francisca Luzilania Barbosa da Silva (CPF 000.760.333-92), Francisca Maria Barros Mendes (CPF 001.905.993-08), Francisca Nayana Chaves (CPF 020.640.383-61), Francisca Nayara Carvalho Fernandes (CPF 048.131.783-08), Francisca Regia Avila dos Santos (CPF 035.593.423-09), Francisca Regiane Brito Viana (CPF 600.861.732-00), Francisca Rogeria da Silva Lima (CPF 026.833.303-32), Francisca Rosangela Faustino Monteiro (CPF 814.499.923-15), Francisca Sandra Ribeiro Esteves (CPF 020.351.243-01), Francisca Silva Rocha (CPF 522.268.323-00), Francisca Simoni Bezerra Araujo (CPF 011.541.552-18), Francisca Tuelly Bandeira de Oliveira (CPF 035.712.213-54), Francisca Ventura (CPF 027.328.163-10), Francisca Wanessa Mardyelle Araujo Maximo (CPF 000.436.553-43), Francisca das Chagas de Oliveira (CPF 036.850.194-90), Francisca de Almeida Amorim (CPF 007.910.432-07), Francisca de Jesus Santos (CPF 008.707.723-09), Francisca de Magalhaes Ximendes (CPF 427.787.192-53), Francisco Aguiar Braga (CPF 835.955.203-78), Francisco Ajesivaldo de Castro Silva (CPF 952.643.373-49), Francisco Alan Diogenes Holanda Saldanha (CPF 011.605.553-70), Francisco Alison Quintino Braga (CPF 042.769.313-63), Francisco Almeida de Sousa (CPF 578.230.063-91), Francisco Alves Leite (CPF 018.382.223-40), Francisco Alysson Cruz da Silva (CPF 813.810.263-20), Francisco Anastacio Damasceno Prado Junior (CPF 036.635.193-17), Francisco Andre Cordeiro Teles (CPF 021.602.323-86), Francisco Andre Lima Farias (CPF 953.508.963-34), Francisco Andre Lima Matos (CPF 025.803.893-42), Francisco Antonio Pereira de Araujo (CPF 000.729.673-82), Francisco Antonio Rodrigues da Silva Junior (CPF 040.260.363-08), Francisco Antonio Silva Medeiros (CPF 040.397.453-45), Francisco Antonio de Sousa Lopes (CPF 033.052.783-58), Francisco Araujo de Macedo Filho (CPF 921.402.463-49), Francisco Arino Cavalcante Junior (CPF 882.931.903-10), Francisco Arlindo Ribeiro de Albuqu (CPF 969.349.992-15), Francisco Augusto Amorim da Silva (CPF 631.119.422-87), Francisco Bento Junior Silva (CPF 069.205.054-01), Francisco Beto Vasconcelos (CPF 932.846.673-34), Francisco Bezerra da Silva Neto (CPF 574.894.672-68), Francisco Bruno Gomes (CPF 029.821.163-75), Francisco Bruno Gomes de Moura (CPF 022.152.623-46), Francisco Candido Rodrigues Junior (CPF 061.560.234-70), Francisco Caninde Gomes (CPF 059.594.194-08), Francisco Carlos Marinho da Costa Medeiros (CPF 068.483.214-35), Francisco Carlos de Souza da Silva (CPF 616.974.273-91), Francisco Cesa Cardoso Ferreira (CPF 035.471.803-76), Francisco Claudenio dos Santos Delfino (CPF 018.386.413-19), Francisco Clayton da Silva Menezes (CPF 791.725.553-00), Francisco Cleiton de Souza (CPF 041.792.193-44), Francisco Cleylson de Matos Fontele (CPF 025.643.303-80), Francisco Daniel Alves Campos (CPF 018.058.303-41), Francisco Daniel Alves de Sousa (CPF 037.992.273-85), Francisco Daniel Pereira Alves (CPF 041.451.533-16), Francisco Diego Lima Moreira (CPF 025.148.293-64), Francisco Diego de Oliveira Azevedo (CPF 036.035.283-95), Francisco Diogenes Feitosa (CPF 005.565.823-73), Francisco Diogo Mesquita Nascimento (CPF 026.579.543-59), Francisco Diones de Sousa Silva (CPF 055.633.923-17), Francisco Donadone Lima de Andrade (CPF 048.636.843-20), Francisco Eder Araujo Silva (CPF 030.899.553-85), Francisco Ednaldo Freitas Gomes (CPF 000.359.263-41), Francisco Edson de Almeida Madeiro (CPF 047.139.533-18), Francisco Eduardo Aragao da Costa (CPF 799.121.842-20), Francisco Eduardo Ribeiro de Melo (CPF 048.920.364-71), Francisco Elanio Vieira Ferreira (CPF 015.918.923-33), Francisco Elder Pereira Oliveira (CPF 047.504.173-94), Francisco Emanuel Vieira de Araujo (CPF 019.592.263-80), Francisco Emerson Aragao Miranda (CPF 830.625.643-34), Francisco Eurivan Ferreira de Araujo (CPF 916.596.553-15), Francisco Evaldo Pereira Mariano (CPF 004.567.983-58), Francisco Fabio Sales de Almeida (CPF 915.021.793-34), Francisco Fabio de Oliveira (CPF 038.243.794-22), Francisco Fabricio da Costa (CPF 600.783.293-70), Francisco Felipe Leal Pereira (CPF 008.308.672-28), Francisco Felipe de Lima Araujo (CPF 887.319.283-15), Francisco Felix Matias (CPF 050.248.298-24), Francisco Fernandes Sobrinho (CPF 405.871.424-72), Francisco Fortes de Queiroz Filho (CPF 138.073.743-53), Francisco Francisvaldo Agostinho (CPF 007.512.713-06), Francisco Fransueldo da Costa Soares (CPF 046.729.714-22), Francisco Gebison Goncalves de Sousa (CPF 016.219.913-93), Francisco Gilderlan Braz da Silva (CPF 023.504.333-82), Francisco Gilson Queiroz Praia (CPF 192.736.732-87), Francisco Gurgel de Freitas Junior (CPF 013.255.524-70), Francisco Heitor Magalhaes Almeida (CPF 021.052.861-35), Francisco Henrique de Sousa (CPF 036.789.553-63), Francisco Herbert de Sousa Feijao (CPF 864.107.173-34), Francisco Heriberto Goncalo dos Santos (CPF 037.649.174-40), Francisco Hermison Monteiro do Vale (CPF 786.717.013-87), Francisco Hermison de Queiroz Nunes (CPF 006.660.051-09), Francisco Hucinario Diogenes Patricio (CPF 853.462.173-04), Francisco Hugo Garcia Pereira (CPF 006.398.823-23), Francisco Jaime Fontenele Ferreira (CPF 017.920.173-59), Francisco Janderson Rodrigues do Nascimento (CPF 707.431.932-53), Francisco Janilson Praxedes Ribeiro (CPF 050.953.504-67), Francisco Jefferson P da Silva (CPF 044.368.983-00), Francisco Jefferson da Costa de Freitas (CPF 044.675.083-25), Francisco Jocsa de Souza Mendonca (CPF 037.522.803-95), Francisco Jose Alves Ribeiro (CPF 019.672.793-65), Francisco Jose Cavalcante Gomes (CPF 023.918.523-47), Francisco Jose Cunha de Menezes (CPF 011.003.563-12), Francisco Jose Lima Albuquerque (CPF 014.075.233-17), Francisco Jose da Silva Filho (CPF 035.436.023-06), Francisco Jose de Lima Goncalves (CPF 501.563.493-53), Francisco Josivan da Penha (CPF 067.500.024-63), Francisco Junior de Queiroz Silva (CPF 074.019.414-30), Francisco Kardene Rodrigues Ferreira (CPF 851.849.423-00), Francisco Laecio de Sousa (CPF 029.715.163-00), Francisco Luan Monteiro da Silva (CPF 009.848.062-61), Francisco Marcilio de Oliveira Uchoa (CPF 035.867.373-94), Francisco Marcio Marques (CPF 000.547.023-48), Francisco Marcio Silva Sousa (CPF 028.135.263-12), Francisco Marcos de Lima (CPF 021.508.613-99), Francisco Marques Filho (CPF 969.127.903-72), Francisco Mazim Tavora da Costa (CPF 949.560.143-68), Francisco Mucio de Vasconcelos Filho (CPF 142.019.173-04), Francisco Patricio Wesley de Freitas (CPF 048.090.753-62), Francisco Rafael Mourao da Silva (CPF 009.374.323-85), Francisco Rafael Patrocinio de Oliveira (CPF 034.926.013-32), Francisco Raimir Oliveira Gomes (CPF 486.987.683-34), Francisco Raimundo Alves Pereira (CPF 921.416.253-00), Francisco Ramos Barros (CPF 700.309.443-68), Francisco Reginaldo Pereira de Sa (CPF 177.170.433-00), Francisco Renato de Araujo Dantas (CPF 035.187.273-62), Francisco Ricardo Barreto Bezerra (CPF 948.332.813-68), Francisco Roberto Ferreira Grangeiro (CPF 362.862.733-87), Francisco Rodrigo Ferreira (CPF 047.173.773-97), Francisco Rodrigues Machado (CPF 687.685.162-15), Francisco Rogerio Medeiros Braga (CPF 749.636.513-00), Francisco Soraito Rodrigues Xavier (CPF 016.371.913-67), Francisco Wagner Santos de Sousa (CPF 018.358.303-58), Francisco Walker Freitas Junior (CPF 642.405.923-72), Francisco Wanderlan Lima da Silva (CPF 006.161.723-70), Francisco Wanderson Araujo Silva (CPF 026.532.413-07), Francisco Webston Pereira da Silva (CPF 036.118.913-39), Francisco Willian Alves Ribeiro (CPF 040.905.873-44), Francisco Wilson da Conceicao Menezes (CPF 816.613.553-15), Francisco Zarur Guilherme Pereira (CPF 792.150.413-20), Francisco Zimmermann Junior (CPF 012.317.342-64), Francisco da Silva Ribeiro (CPF 735.135.553-34), Francisco da Silva Rodrigues (CPF 024.320.913-45), Francisco das Chagas Fernandes (CPF 035.723.453-75), Francisco das Chagas Lima Rodrigues (CPF 220.684.678-01), Francisco das Chagas Melo Silva (CPF 913.401.523-04), Francisco das Chagas Rocha Silva Junior (CPF 005.807.313-24), Francisco das Chagas Santos (CPF 055.530.424-88), Francisco das Chagas Silva (CPF 463.316.382-53), Francisco das Chagas Silveira Lima (CPF 050.182.283-69), Francisco das Chagas de Araujo Lopes (CPF 958.988.323-00), Francisco de Assis Carneiro Silva (CPF 812.610.203-91), Francisco de Assis Ferreira Amaral Junior (CPF 850.102.353-15), Francisco de Assis Mendes Barradas (CPF 882.161.363-15), Francisco de Assis da Silva Gomes (CPF 048.697.463-44), Francisco de Assis de Almeida Lima (CPF 032.542.513-26), Francisco de Sousa dos Santos (CPF 012.560.053-47), Francisleide Pinheiro Leal (CPF 536.970.222-53), Francivaldo de Souza Pereira (CPF 008.339.092-82), Francivan Dutra Torres (CPF 356.399.973-20), Francoise Elene das Chagas Arruda (CPF 065.249.834-59), Frank Nixon Lopes (CPF 711.585.532-34), Franklin Goncalves de Area Leao Junior (CPF 017.999.573-14), Fred Aurelio Ferreira Marques (CPF 800.968.162-87), Fred Ribeiro Santiago (CPF 861.061.123-04), Frederico Andrade Matos (CPF 822.950.182-34), Frederico Breno Lima Damasceno (CPF 969.889.163-34), Frederico Santos de Brito (CPF 814.563.283-87), Fredinei Coelho Pinto (CPF 805.049.492-68), Fredson Edmar da Silva Ferreira (CPF 931.683.302-72), Fredson Nunes Souza (CPF 939.060.213-00), Gabriel Carvalho dos Santos (CPF 914.609.803-87), Gabriel Lustosa Andrade (CPF 013.307.813-25), Gabriel de Mesquita Araujo (CPF 014.697.822-60), Gabriela Barbosa Souza (CPF 028.942.503-47), Gabriela Bezerra de Lima (CPF 837.819.272-53), Gabriela Carvalho Aldunate (CPF 885.179.692-00), Gabriela Ferreira Luiz (CPF 027.015.753-03), Gabriela Figueiredo da Silva (CPF 007.785.362-89), Gabriela Moreira de Souza (CPF 985.504.113-53), Gabriela da Costa Moreira (CPF 073.915.754-02), Gabriela de Lima Leandro (CPF 798.733.242-91), Gabrielle Leite dos Santos (CPF 061.226.184-03), Galileu Galilei Fernandes de Medeiros (CPF 065.189.474-38), Gardenia Correia Lima dos Santos (CPF 829.916.932-15), Gean Batista de Lima (CPF 005.179.722-47), Geandro Batista Nascimento (CPF 030.109.383-06), Geciely Lacerda Negrini (CPF 529.561.212-00), Geilma Ferreira Brito (CPF 519.288.922-72), Geilson Jackson Sousa Costa (CPF 003.696.113-22), Geilson Leandro da Silva (CPF 066.365.454-88), Geilson Souza dos Santos (CPF 723.871.902-97), Geisa Davila Batista Araujo (CPF 051.140.523-57), Geise Maria Pereira Silva (CPF 040.571.853-56), Geisiane Batista Lima (CPF 730.810.942-91), Geivany Rodrigues Goncalves (CPF 006.995.203-55), Geiza Marta Gadelha de Brito (CPF 837.125.183-15), Gelinton Luiz do Nascimento (CPF 820.069.033-49), Gelson Bezerra de Souza (CPF 634.051.562-20), Gelson Ferreira da Costa (CPF 601.581.393-80), Gelvanio Mendes de Oliveira (CPF 806.539.872-34), Genecleiton Neves da Silva (CPF 751.995.562-15), Geniana Monica de Oliveira (CPF 011.197.031-82), Genielda Rodrigues Oliveira (CPF 803.434.732-91), Georcisaelton Lima Azevedo (CPF 947.324.003-10), George Adenauer Alexandrino Floriano (CPF 373.055.733-53), George Allan Pereira Vidal Ressurreicao (CPF 670.164.564-04), George Atila Barbosa Sarmento (CPF 619.441.303-49), George Helnatan Ferreira Dantas (CPF 882.444.153-04), George Pereira Barbosa (CPF 036.022.591-88), George Ricardo de Sousa Honorato (CPF 041.618.243-78), Georgeton Dias Leal Junior (CPF 017.313.373-88), Georgina Gomes de Carvalho (CPF 003.942.903-21), Georgina Klicia de Sousa Xavier (CPF 010.864.974-14), Geovana Ramos de Santana (CPF 045.567.883-90), Geovane Fernandes Muniz (CPF 088.867.584-48), Geovani Andre Moraes da Silva (CPF 090.287.444-60), Geovani Costa Bezerra (CPF 023.065.793-18), Geovani Pereira Sidonio (CPF 960.246.822-04), Geovania Carlinski (CPF 744.832.182-04), Geovania Freitas da Silva (CPF 600.876.412-91), Gerailton Carvalho Sarges (CPF 804.805.273-34), Geraldo Antonio da Silva (CPF 565.112.722-49), Geraldo Arthur Brito dos Santos (CPF 044.102.993-01), Geraldo Junior de Souza Valejos (CPF 007.186.771-61), Geraldo Thiago Vieira Siebra (CPF 973.676.563-68), Gerardo Loiola Oliveira Neto (CPF 019.971.043-00), Gercimara Ribeiro Pereira (CPF 018.703.733-75), Gercina Setubal Bezerra Becco (CPF 877.210.313-20), Gercinaldo Gondim de Menezes (CPF 005.967.713-98), Gerder Costa de Oliveira (CPF 864.154.332-53), Geremias Monteiro dos Santos Neto (CPF 968.108.663-53), Geremias Protazio Fernandes (CPF 622.213.882-91), Gerlana Soares Tomaz (CPF 050.554.643-48), Gerlian Wilklefran Rodrigues (CPF 033.669.233-18), Gerliane Rodrigues Almeida (CPF 566.293.462-20), Gerliano Alex Malveira (CPF 951.991.953-87), Gerlinda Ravett Ferreira (CPF 844.572.953-53), German Aquiles Linhares Gouvea (CPF 629.964.102-97), Germana Almeida de Oliveira (CPF 012.860.393-39), Germana Menezes Sousa (CPF 669.653.733-34), Germano Araujo Lopes (CPF 009.399.823-66), Gerrania Ferreira Albuquerque (CPF 010.989.282-88), Gerson Alves da Costa (CPF 485.947.173-34), Gerson Lopes Silva (CPF 022.897.568-90), Gerson Luis Cantanhede (CPF 000.229.353-63), Gerson Marques da Silva (CPF 666.508.952-53), Gerson Micael Vieira Mota (CPF 042.110.933-55), Gerson Nunes da Silva (CPF 721.377.202-30), Gerson Tavares de Freitas (CPF 026.788.624-10), Gerusa Neves Silva (CPF 941.930.961-49), Gerusa Vieira Noronha (CPF 012.782.103-18), Gesilandia Gomes de Barros Monteiro (CPF 420.816.532-49), Gesse Ferreira de Lima (CPF 460.890.552-04), Gessyane Araujo Tavares (CPF 455.130.743-20), Geuseline Costa Freire (CPF 048.537.263-06), Gevanilda Pessoa Moreira Araujo (CPF 019.674.833-02), Geysa Cristina Leite de Oliveira (CPF 667.701.813-04), Geysse Carvalho Barbosa (CPF 026.054.823-59), Gherty Dayanne Bezerra Campelo (CPF 005.230.533-39), Gideao Gomes Ferreira (CPF 052.802.754-92), Gil Everton Soares Rodrigues (CPF 028.788.371-00), Gilbernilson Macedo de Oliveira (CPF 748.827.162-91), Gilberto Cesar Ferraz (CPF 002.330.283-66), Gilberto Mayckon Souza Queiroz (CPF 036.540.563-93), Gilberto Moreira Dourado (CPF 065.763.546-49), Gilca Maria dos Santos Pinto (CPF 070.301.017-40), Gilciane Silva Vilas Boas (CPF 019.277.673-85), Gilcilene dos Santos Silva (CPF 015.966.313-09), Gilclevan Barbosa de Castro (CPF 031.117.711-56), Gildasio Soares de Melo (CPF 413.160.703-44), Gildeilson Pereira da Silva (CPF 086.175.514-61), Gildelene de Sousa Silva (CPF 017.362.873-70), Gildete Granja Diogenes Neta (CPF 036.651.693-05), Gileles de Sousa Silva (CPF 873.037.953-91), Gilka Matias de Macedo (CPF 925.669.951-68), Gilmar da Silva Oliveira (CPF 006.009.093-60), Gilmara Matias de Sousa (CPF 026.645.623-55), Gilmara Nascimento Gabriel (CPF 933.760.492-20), Gilmara Souza da Silva Burga (CPF 748.731.212-72), Gilson Belfort Everton (CPF 810.355.273-91), Gilson Daniel Andrade Borges (CPF 009.410.254-62), Gilson Moreira Costa (CPF 006.231.263-46), Gilson Pimenta (CPF 844.797.282-87), Gilson Wagner Moraes Nogueira (CPF 793.435.622-68), Gilvan Barata de Sousa (CPF 719.084.802-97), Gilvan da Silva Alves (CPF 628.645.303-25), Gilvana Rodrigues de Sa (CPF 459.809.933-04), Gilvanda Macedo Goncalves Guilherme de Souza (CPF 408.187.644-49), Gilvandro Matta da Silva (CPF 659.975.302-72), Giovana de Cassia dos Santos Araujo (CPF 863.022.802-49), Giovane de Lima Pereira (CPF 957.721.382-00), Giovanni Moura de Medeiros (CPF 014.694.374-06), Gircelia Luchi (CPF 879.483.622-15), Gisele Martins Maia (CPF 834.377.702-68), Gisele da Silva Soares (CPF 692.387.902-72), Giseli Louseiro Costa (CPF 787.199.332-15), Giselle de Jesus Abreu Soares (CPF 637.525.493-00), Gisla Edna de Freitas Alves (CPF 082.109.994-94), Gislaina Rayana Freitas dos Santos (CPF 784.105.332-00), Gislane Miranda da Silva (CPF 770.307.702-00), Gisleide Machado Bonfim (CPF 871.871.322-04), Gislene Santos Amorim Ferreira (CPF 589.316.002-91), Giulia Gabriela Maia Rodrigues (CPF 006.205.382-52), Giuliano Amorim Silva (CPF 498.646.963-00), Glauber Bruno dos Santos Nascimento (CPF 624.951.002-87), Glauber Vianna de Oliveira (CPF 032.017.236-81), Glaubia Bezerra Sampaio Sales (CPF 731.656.203-00), Glaucia Cunha de Oliveira (CPF 010.512.252-13), Glaucia Damasceno Severo (CPF 058.178.404-99), Glaucia Lamego Amaro (CPF 630.687.613-87), Glauciane de Assuncao Ramalho (CPF 714.335.622-00), Glauciara Azevedo da Silva (CPF 893.162.742-49), Glaucio Rodrigo do Vale Felix (CPF 001.824.973-64), Glauco Antonio de Farias Nogueira (CPF 493.784.492-04), Glauco Batista de Sousa (CPF 015.791.821-19), Glaudson Espinola Azevedo de Medeiros (CPF 051.721.354-05), Glaydistania do Nascimento Freitas (CPF 008.661.733-82), Glaydson Batista Botelho (CPF 010.308.701-01), Glayrton da Silva Moreira (CPF 008.534.053-79), Gleice Pereira Bezerra Rimar (CPF 021.294.323-52), Gleiciane Almeida Santos (CPF 015.866.073-08), Gleiciane Franco Tavares (CPF 893.575.312-20), Gleico David de Oliveira (CPF 082.775.074-96)

1.3. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - MP

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.


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